23.10.07

Imperial

No blog Flanar.

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, sediado em Brasília, é o órgão de 2a instância da Justiça Federal paraense.
Conheço o prédio que hoje abriga o Tribunal; não é, de modo algum, decrépito ou pouco funcional. Por isso, surpreende saber que o TRF construirá uma nova sede, orçada em cerca de R$ 500.000.000,00, e na qual, segundo consta, os gabinetes dos desembargadores terão 350 m2, em média.
Pensando melhor, surpreende mesmo?

10 comentários:

Yúdice Andrade disse...

A mim, não.
O Judiciário brasileiro adota a mesma postura de certos segmentos religiosos: templos suntuosos, para que o público, ao entrar nele, tenha consciência de sua insignificância. Evidentemente, uma imensa demonstração de poder.
A conseqüência? Quem está dentro pensa que é Deus.

morenocris disse...

Bom dia, Juca!

Lembrei-me tanto de Hannah Arendet !

Beijos.

Anônimo disse...

Você está sendo injusto, Juvêncio.

Ora, todos sabemos que a participação do Poder Público Federal no bolo tributário brasileiro equivale a 12 vezes a soma da participação dos 5.561 municípios do país.

O que fazer com tanto dinheiro? Que destino mais decente poderia ser dado a tanta grana, agora que os principais problemas do país estão resolvidos?

A miséria não existe mais neste país, graças a Deus e aos nossos políticos. Temos uma população educada, bem alimentada e saudável. Emprego é coisa que não falta para ninguém. A violência nas casas, nos bares, nas ruas, nas praças... é coisa do passado.

Sobra dinheiro, enfim. Nada mais correto que se construa palácios.

Eles serão, para as gerações futuras, um marco da lembrança da sociedade próspera e justa que um dia se formou neste lado de baixo do equador.

Anônimo disse...

23/10/2007 09:07

LIMITES DO JUDICIÁRIO


Há alguns anos, não lembro quantos, a Suprema Corte de Israel aprovou a utilização de tortura contra supostos terroristas, ou seja, contra árabes.

II
A primeira eleição de Bush foi inequivocamente fraudada. Negros foram impedidos de votar justamente porque o voto de negros nos Estados Unidos tende a ser democrata. Foram simplesmente excluídos das listas de votação. A posse de Bush foi um golpe de estado dado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América.

III
O pressuposto da democracia é o equilíbrio entre 3 poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário.

IV
O Executivo se automutila. Corta pedaços, concede autonomia inconstitucional a agências reguladoras, não exerce sua autoridade. O Presidente da República é publicamente desmentido pelo Presidente do Banco Central.

V
O Legislativo está imerso em uma crise contínua. Nem sempre as crise, tanto do Executivo quanto do Legislativo, são verdadeiras. Há falsas crises, que servem apenas desgastar os poderes: aí está, por exemplo, o caso do "sequestro" ou "deportação" dos atletas cubanos, que nunca houve; aí estão as denúncias de liberação de recursos relativos a emendas de parlamentares ao orçamento. Já abordei esse último tema em outro tópico - há emendas absolutamente legítimas, e é papel do parlamentar lutar pela liberação de suas emendas legítimas. Mas vira crise, ganha ares de imoralidade.

VI
E aí, como não há espaço vazio de poder, o Judiciário cresce. E tenho duas preocupações em relação a isso.

VII
A primeira, é que cada vez mais são adotados requisitos etéreos para admissão de recursos. Agora, por exemplo, é requerida a "repercussão geral" para que um recurso extraordinário ao STF seja aceito. Isso foi fruto da Emenda Constitucional nº 45.

VIII
De outra parte, também no STJ os requisitos para admissibilidade de recursos são, não raro, etéreos. O tema foi abordado, foi discutido, diz respeito diretamente à legislação federal, mas é alegada "ausência de prequestionamento" do tema, ou a recusa do recurso porque supostamente envolveria análise de cláusula de contrato, ou que não foi configurada de forma suficiente a divergência jurisprudencial. Não raro é despacho padrão, não raro a decisão é esdrúxula frente ao processo.

IX
Os requisitos "etéreos" preocupam. Preocupam porque não há objetividade, porque acaba ficando ao exclusivo critério do relator entender que o recurso pode ou não subir, pode ou não ser processado. E quando há excessivo arbítrio, essa fluidez preocupa, sim, porque abre espaço para o tráfico de influência, para o tráfico de prestígio. Cabe recurso, mas o recurso já ingressa fragilizado.

X
Minha segunda preocupação com relação ao tema é: quem fiscaliza o fiscal? Ou seja, quem fiscaliza o Judiciário? Podem dizer que há o CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Só que não está acima do STF. Ao contrário, o STF já suspendeu decisões do CNJ.

XI
O STF é, sim, o topo da pirâmide. Mas justamente por isso é um tribunal de cautela, de decisões pensadas, aprofundadas.

XII
À medida que os outros poderes se desmoralizam, cresce o Poder do Judiciário. E o Judiciário finda, por vezes, a legislar. E isso foi dito claramente pelo Ministro Gilmar Mendes em entrevista ao informativo Consultor Jurídico.

XIII
Daí minha preocupação: lembro da Suprema Corte de Israel, e lembro do golpe de Estado dado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Os tribunais são órgãos de Poder, foram criados para isso.

XIV
É necessário um Judiciário independente. Se o próprio Judiciário esvazia os demais poderes, significa que está inflando o seu próprio poder.

XV
Essa questão me preocupa, sim. De um lado, é imprescindível um Judiciário independente. De outro, é necessário que o próprio Judiciário se mantenha em sua área de atuação.

XVI
Ou, por outra, os problemas no Judiciário já foram todos resolvidos, e pode se dar o luxo de passar a legislar? Ora, os processos estão aí, as decisões judiciais não cumpridas estão aí, a lesão ao patrimônio público está aí, aguardando julgamento. E são anos e anos de trâmite, de recursos, até que as ações simplesmente "percam o objeto". E perdem, e a injustiça se consolida. Logo, nosso Poder Judiciário não está bom.

XVII
Ou seja, há falta, sim, de um Poder Judiciário que atue efetivamente como Judiciário. É preciso que se entenda que descumprir a lei gera punições. É preciso que deixe de ser vantajoso ser desonesto. E hoje é, sim, vantajoso ser desonesto. Basta verificar o número de condenados por crime do colarinho branco. Basta ver quantos dirigentes de fundos de pensão foram presos.

XVIII
Bem ou mal, votamos para deputado, senador. Mas nunca votamos em um Juiz. Eu não quero eleger Juiz. Mas também não quero que juiz legisle.

XX
O tema é delicado. Mas precisa ser discutido.

enviada por castagna maia
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23/10/2007 08:40

TROPA DE ELITE


O filme é extraordinário, é de uma realidade tamanha que parece um documentário.

II
Como obra de arte é excelente. Além disso, Wagner Moura é um ator impressionante, muito talentoso.

III
E o filme desperta o debate, o que é ótimo. A classe média aplaude os métodos utilizados pelo Capitão Nascimento.

IV
Mas lembrei de outro filme: "O Homem do Ano", com Murilo Benício. Trata-se de um sujeito que é contratado para ser justiceiro, ou seja, para matar alguns bandidos a pedido de comerciantes da baixada fluminense.

V
É claro, tudo foge do controle, é criado um monstro, e o monstro passa a ser incômodo até mesmo para quem o criou.

VI
São os julgamentos sumários, a morte encomendada de bandidos por comerciantes da região. E depois vem a morte de desafetos, e de inimigos politicos, e tem-se, enfim, um processo de mortandade geral.

VII
É a mostra da barbárie. O filme - Tropa de Elite - é excelente, é uma obra de arte. Os aplausos à tortura, no entanto, são semelhantes aos das crianças a cada exibição do Superhomem.

VIII
Quem policia a polícia? É o próprio filme que denuncia a corrupção policial. Quem apóia a tortura, apóia os policiais corruptos que torturam - porque não é apenas o Capitão Nascimento quem tortura. E lembre que, no filme, foram os próprios corruptos da polícia que mandaram para o morro outro policial corrupto, desarmado, para ser morto pelos traficantes. Ou se admite a tortura, ou não se admite. Se se admite, será praticada pelos mesmos policiais corruptos que infestam a polícia retratada no filme.

IX
Ou seja, não podemos entrar na lógica da barbárie. Essa é a lógica que levou ao fuzilamento de dois negros pobres, ao vivo, transmitido pela televisão. Desarmados, correndo morro abaixo, fuzilados por tiros disparados a partir de um helicóptero da polícia.

X
Não se contrapõe barbárie com barbárie. Cada aplauso à cena de tortura é uma prova da nossa própria barbárie, de quem acha natural crianças de 5 ou 6 anos pedirem dinheiro no sinal de trânsito. De quem acha normal criar um juizado especial exclusivamente para quem viaja de avião, enquanto pessoas morrem nas portas de hospitais públicos sem acesso ao Judiciário. De quem acha normal pagar 150 bilhões de juros aos bancos, enquanto o orçamento do fome zero é de no máximo 10 bilhões de reais.

XI
O maior risco no combate ao mal é se transformar no próprio mal.

www.castagnamaia.blig.ig.com.br

enviada por castagna maia
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Anônimo disse...

Que justiça é esta que só sabe morar em palácios?queria ver os senhores desembargadores trabalhando nas baixadas, nas favelas, nos lixões...

CJK disse...

Boa tarde, pessoal, deixa eu também enfiar minha colher nesta maniçoba, embora talvez não agrade aos demias comentaristas.

Gente, Justiça trabalhando em favelas, lixões, baixadas e similares seria uma injustiça, rsrsrs

Mas o que os advogados militantes mais atentos não ignoram é que hoje no TRF-1 existem processos guardados em garagens, em armários de limpeza e outros lugares inadequados, e os serviços do tribunal estão espalhados por 9 (nove) prédios distintos em BSB, embora o atendimento judiciário à população só ocorra em um prédio. É impossível exigir eficiência e efetividade na prestação da Justiça deste jeito.
O valor estimado para a obra na licitação é em realidade de 489 milhões. Mas deverá sair por menos, já que este valor foi orçado pela consultoria contratada pelo tribunal a partir das especificações do projeto. A modalidade de concorrência empregada é a de menor preço, assim este valor funciona como "teto", e vencerá quem oferecer a menor oferta. A necessidade da obra se explica também pelo fato de que até o final do próximo ano o tribunal passará dos atuais 27 para 35 desembargadores federais. E mais, até o final da obra, que vai levar uns 5 anos, contaremos com 50 desembargadores federais, trazendo (hopefully) uma agilização da prestação jurisdicional. Hoje cada desembargador tem um "estoque" de 10.000 (!) processos para relatar.

Evidente que eu também gostaria de ver estes investimentos aqui no Estado, em especial nas eclusas e na agricultura familiar (com ênfase na produção de alimentos). Mas justiça célere e bem aplicada também é fundamental para o progresso dos povos. E existem recursos em Brasília suficientes para atender estas (e muitas outras) demandas da sociedade paraense.
Estamos carentes é de lideranças políticas com prestígio e capcidade de articulação para obtê-los. Mas agora que a Dilma quer ser candidata, e como ela conta com a simpatia da ala petista a qual pertence a nossa governadora, quem sabe? Até o prefeito de Belém já foi flagrado elogiando a nossa Thatcher (de esquerda) tupiniquim...

Unknown disse...

Cjk, sempre bem vindo, é claro.
Mas não há razão que justifique uma construção de meio bilhão ou um gabinete de 350 metros quadrados.
Salvo melhor juízo...rsrs

CJK disse...

Juca, quem sou eu!, para ter melhor juízo que V. Sa. em algum asunto.
Estou talvez puxando a brasa para a minha sardinha, jurídica...

A idéia do gabinete de 350 m2, pelo que eu li no projeto executivo, é que os famosos 10.000 processos a que eu me referi (ou a maioria deles) deverão ficar à disposição de cada desembargador e de sua equipe de assessores e auxiliares, quase 20 pessoas por gabinete. Então a metragem não parece assim tão exagerada.
Mas claro que preferia este dinheiro nas finalidades que citei, ou se os recursos estão "carimbados", que fossem aplicados nos nossos prédios da Justiça Federal de 1a. Instância, que merecem uma "guaribada".

Unknown disse...

Olhe, Cjk, vou passar a polemizar todos os seus comentários... rs...só para ter o prazer de ver vc aqui conosco. E se é para dividir 350 por 20, aí ficou pequeno, 17,5 m2 para cada um.
Considerando que Suas Excias tem precedência, fica quase um quarto de empregada para cada assessor. E mais os processos, 500 para cada um.
Tá justificada a obra...rs
Abs

morenocris disse...

Caramba...10 mil processos...350m2...
Não seria melhor ter um espaço adequado para essa documentação, tipo como um arquivo ou uma biblioteca?...CJK, que tal?

Beijos.