4.4.06

Violação

Do site Consultor Jurídico, hospedado no Estadão.

A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ajufe — Associação dos Juízes Federais pediram que a Receita Federal notifique os juízes que tiveram o sigilo fiscal quebrado ilegalmente. O requerimento de notificação foi apresentado nesta segunda-feira (3/4).
A Receita Federal confirmou que cerca de 6 mil pessoas físicas e jurídicas tiveram seu sigilo violado. Para a AMB, a questão é mais grave pelo fato de que o ato ilícito ter sido praticado nas instalações da própria Receita, onde já está aberto processo administrativo na Corregedoria
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