Na coluna de Mauro Bonna, edição de hoje do Diário do Pará, o título de uma nota chama atenção quando comparado ao texto da mesma.
Diz o título que um decreto legislativo legaliza cargos na área de informática da Ilha paroara, enquanto que o teor da nota afirma o decreto cria quatro cargos na área.
A aparente contradição chamou atenção de uma bem posicionada fonte do blog na AL, que não tem conhecimento da realização de concurso público para o preenchimento das vagas.
Assina o decreto o presidente do Poder, Domingos Juvenil, já pilhado recentemente num caso de decreto ilegal envolvendo verbas de propaganda.
4 comentários:
É caro Juca, também li a nota divulgada hoje na Coluna do Mauro Bonna e o mais surpreendente é que referido Decreto Legislativo, ao contrário do que expressa o Presidente da ALEPA, Deputado Domingos Juvenil, nada tem de transparente, a tal transparência que ele e seus pares apregoam que o Poder Legislativo do Estado do Pará tem e terá cada vez mais. Bela transparência!!!
De tão transparente o citado Decreto Legislativo foi aprovado à surdina, as escuras, e por quê? Porque na verdade referido Decreto não legaliza nada, pelo contrário, apenas soma-se a mais uma irregularidade do Poder Legislativo. Se for para legalizar, por que não dar nova nomenclatura aos cargos já existentes no âmbito do setor de Informática da Casa. Pra que criar novos cargos? Será que tais cargos serão preenchidos pelos profissionais da informática que pertencem ao Quadro de Servidores Efetivos do Poder Legislativo? Se fosse, seria com justiça, pois nesse órgão, o CPD, com absoluta certeza existe excelentes profissionais, merecedores da “legalização”. Porém, mais uma vez, o assessoramento parlamentar do nobre Presidente da ALEPA deixa em muito a desejar.
O Decreto Legislativo objeto da matéria do Mauro Bonna, cria 04 (quatro) cargos na área de informática do Poder Legislativo... Não precisa ser jurista, não precisa ser profissional em processo legislativo, nem tão pouco dominar a Constituição Estadual para sabermos que todo e qualquer cargo criado deverá ser preenchido através de concurso público. Será que teremos concurso público para fechar com ouro a “legalização” de cargos na área de Informática da Casa? Eu aposto que não!!! E mais, creio que tais cargos sejam comissionados e de certo já criados com endereço certo!!! Legalização? Há. Há. Há!!!
De certo a criação dos cargos de Administrador de Rede; Analista de Software; Operador de Rede e Auxiliar de Sistema do Plenário, se deu para “legalizar” os profissionais – que não são do quadro do legislativo – que atuam na “equipe que administra o funcionamento informatizado do Plenário”. O aumento (55,3%) da verba do legislativo está surtindo efeito, com certeza esses profissionais que preencherão estes cargos – sem concurso – terão vencimentos bem acima do que hoje recebem os excelentes profissionais que a Casa possui em seu Quadro Efetivo, também na área de Informática. Se for para legalizar, vamos legalizar beneficiando, dentro do correto e legal, a equipe da Casa, os efetivamente servidores.
Se essa moda pega, muitos e muitos cargos serão criados sob a égide da “legalização” dos setores que compõem o Poder Legislativo do Pará, e pior, sem concurso público, apenas preenchidos por apadrinhados, como até hoje se dá, por exemplo, com os 03 (três) cargos de Auditores que foram criados também por Decreto Legislativo e até a presente data não foram objeto de concurso público. É ficaram de fora do último concurso realizado no Legislativo... E para quem não sabe todos preenchidos de forma comissionada... E até hoje, figurando como Auditora Chefe nada mais, nada menos do que a filha do Senador Tapiocouto!!! (que segundo a imprensa acabou de alugar um jatinho para ir visitar em SP, o senhor Almir Gabriel. Como rende o dinheiro dos nossos parlamentares!!!). É o Dicionário Aurélio precisa ser atualizado... Legalizar já não significa há muito tempo o que no referido dicionário encontramos... Para falar de “legalização” é só procurar pelo Legislativo do Pará.
Lamentavelmente, a moda já pegou e se isto continuar a cada 4 (quatro) anos o quadro de funcionários da Assembléia Legislativa do Pará será renovado pelas indicações dos novos ocupantes do Poder. Pra que concurso público? Basta o QI de cada novo deputado que chega a Casa.
Diante de tudo isso, não posso deixar de me remeter há algum tempo atrás, quando neste mesmo blog acompanhei o diálogo entre o Deputado João Salame e um servidor anônimo do Legislativo... Pelo que li, não posso deixar de interpelar: Deputado João Salame, depois de ter se colocado a disposição dos servidores efetivos da Casa para lutar por seus direitos e melhorias para os mesmos, dentro do correto, do legal, do justo, pergunta-se, o Senhor votou a favor de referido Decreto Legislativo?
Salame vai dizer que não é advogado e que tem um passado de luta em defesa da democracia.
Oi Juca, o anônimo das 5:37 está certíssimo. É exatamente isso. E com certeza o quatro cargos têm sobrenome conhecido...Assim como os de auditor. Estes episódios são as provas cabais que a Casa que faz leis no Pará age absolutamente contra elas (leis), principalmente quando se trata de cargo e dinheiro públicos.
E os pobres temporários da AL, que por sinal são os que trabalham naquela pôrra, tremem com medo de demissão todo mês. Esses "contratados por Decreto" deveriam enfiar a cara no saco e junto com eles os efetivos que só recebem salários polpudos e os fantasmas, ai que meda!!!!
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