23.3.09

Há Exceções

Veja que caso interessante no apodrecido judiciário maranhense.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou sem efeito uma “recomendação” lançada em processo pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo e corroborada pela 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, a qual mandava um juiz voltar aos estudos.
Acolhendo reclamação do juiz Gilberto de Moura Lima, o CNJ determinou a “desconstituição” (anulação) do que chamou de “ato administrativo travestido de decisão judicial”, entendendo que a 4a Câmara extrapolou de suas atribuições, no julgamento de uma apelação cível.
Jaime Araújo, após criticar duramente a sentença apelada, determinara o encaminhamento de cópia dos autos à Corregedoria-Geral de Justiça, com a recomendação de que o magistrado fosse inscrito de ofício na Escola da Magistratura, disciplina Direito Processual Civil, “em especial no módulo de Recursos (coisa julgada)”. Propunha ainda que a Corregedoria informasse posteriormente à Câmara sobre o “aproveitamento” do juiz no curso. A manifestação foi acolhida pelos demais membros da 4a Câmara, Anildes Chaves, que era a relatora do processo, e Mílson Coutinho.O CNJ rejeitou a alegação de que, por se trata de manifestação constante de acórdão (sentença coletiva), o ato impugnado não poderia ser revisto pelo conselho, cujas atribuições se limitam ao controle administrativo dos tribunais. Entendeu — conforme a conselheira relatora, Andréa Maciel Pachá — que a ordem de “voltar aos estudos”, nada tendo a ver com a demanda apreciada pelo TJ, seria apenas “sanção administrativa travestida de decisão judicial” e ainda arbitrária e ofensiva à dignidade do magistrado.

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O texto, do Blogue do Colunão, mostra que o CNJ é a maior, senão a única instância que senta a pracuúba nas bobagens, grosserias e corrupção dos desembargadores e juízes nacionais. Mostra ainda que nem sempre o julgador pode escrever o que quer e bem entende nos autos que julga, ao contrário do que se imagina e se tenta colocar como jurisprudência, ao menos quando o ofendido é um magistrado.
Se o CNJ desse uma rasante por aqui, ia encontrar coisas do arco da velha, tipo juiz que exara sentença em inglês ou gosta de adjetivar pejorativamente uma das partes, entre outras manifestações de deusite, a patologia que acomete uma parte daquela gente togada.

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