Modelos e Barreiras

O caso do contrato de gestão entre o governo do Pará e a Acepa na administração do Hospital Metropolitano tem muitas faces e derivações.
A primeira refere-se a base legal do modelo, que repousa em leis estaduais e em uma medida provisória, ainda na gestão FHC,e seu contraponto a legislação federal – principalmente a Lei 8.666 - o que abre uma longa discussão sobre a sua legalidade.
Talvez por isso a Justiça Federal não tenha entrado no mérito, na liminar que suspende o convenio e no mandado de busca e apreensão ontem, nas dependências do CESUPA.
A segunda questão está nos fundamentos do modelo, propriamente dito, no seu conteúdo de inovação e na sua capacidade de alterar as relações com as corporações envolvidas, notadamente sindicatos e associações.
Talvez por isso as reações observadas no convenio de gestão da Estação das Docas não tenha causado a mesma polemica. posto que envolvia interesses e setores muito menos organizados, empresarial e corporativamente falando.
A terceira observação a fazer é quanto a maneira como o modelo foi apresentado a sociedade. De fato, convocar os interessados na administração de um hospital público pelo Diário Oficial do estado – ao invés de abrir um longo, e por vezes penoso, processo de discussão com a sociedade – foi um erro estratégico, percebe-se agora.
E nem a vinda do secretário de saúde paulista a legitimar o modelo, para uma platéia importante, mas específica da sociedade, terá, a essa altura do campeonato, poderes para mudar a sensação que se instala na opinião pública de relativa desconfiança.
Ainda nesta terceira questão haveria que ser discutido o caos e o obscurantismo que dominam o meio sindical brasileiro na atualidade, em contraponto as posturas e a cultura empresarial predadora na sua relação com o Estado.
Resta inegável, entretanto, a maior produtividade e o menor custo que o novo modelo apresenta, itens relevantes num país miserável, e a inadiável discussão sobre o tamanho e a participação do Estado na sociedade.
O blog, com todo o respeito aos contendores a às opiniões contrárias, acha que quanto menor o estado, menor o contencioso social, menores as diferenças. Nos países onde sua presença é menor observam-se, não por obra do acaso, as melhores condições de vida e igualdade.
Mas o blog reconhece que há um "varejo" sim,no estado das artes que permeiam as diversas faces e contrafaces da questão, e que tem que ser enfrentado e superado,pois não?
Organizações sociais atuando em espaços púbicos não significam, necessariamente, diminuição da esfera pública, senão que se eleva a responsabilidade a participação da sociedade na discussão sobre a adoção desses modelos e, principalmente, no controle social efetivo de seus procedimentos e resultados.
Bem, mas aí é uma discussão de Teoria do Estado, seara do governador Jatene, mas também do Ministério Público Federal.
A ser dirimida na Justiça,naturalmente.