Foi o blog quem primeiro informou da concessão de liminar sustando o convenio de gestão,na segunda que passou.Também é o blog quem primeiro mostra a Nota Pública da instituição,que será publicada amanhã,em O Liberal.
NOTA PÚBLICA
A Associação Cultural e Educacional do Pará – ACEPA, mantenedora do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA, considera adequado vir a público para esclarecer alegações que têm sido veiculadas pela imprensa paraense nos últimos dias, motivadas pelo ajuizamento de Ação Civil Pública – ACP, movida pelo MPF em face da União Federal, Estado do Pará e ACEPA, tendo como objeto o Contrato de Gestão para gestão do Hospital Metropolitano e que merecem necessários reparos.
A ACEPA habilitou-se para qualificação como Organização Social de Saúde – OSS pelo Governo do Estado na conformidade da Lei Estadual 5.980/1996 alterada pela Lei Estadual 6.773/2005, o que ocorreu pelo Decreto Estadual 1.840, de 26/10/2005. Tal qualidade permitiu-lhe participar de procedimento público de avaliação de projetos de gestão hospitalar convocado por Edital, publicado na imprensa oficial, para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência - HMUE .
A avaliação dos projetos foi feita pela UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), instituição de ensino com ampla experiência na implementação do modelo avançado de gestão terceirizada que tem sido bem sucedido no Estado de São Paulo, possibilitando a ampliação da rede de atendimento de média e alta complexidade do SUS, bem como reduzindo os custos da gestão hospitalar naquele Estado. Tais resultados têm sido amplamente divulgados pela imprensa paulista nos últimos meses, inclusive.
Em 10/11/2005 o resultado da avaliação da UNIFESP foi homologado pelo Estado do Pará conferindo vitória no certame à ACEPA, decorrendo daí a assinatura do Contrato de Gestão n°98/2005 para gestão do Hospital Metropolitano, ora discutido em juízo.
Outrossim, ao se divulgar que a ACEPA possui supostos débitos com o INSS, foi igualmente negligenciada a informação de que a ACEPA possui uma Certidão Negativa de Débito vigente junto à Previdência Social . Sobre o tema, a desinformação que tem sido veiculada expõe gravosamente instituição que jamais incluiu dentre seus procedimentos a prática de qualquer ilícito previdenciário ou fiscal.
Estamos convencidos de que qualquer que seja o caminho da reforma ética desse país, não será decerto o da execração fácil e o da intimidação.
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Amanhã,a partir das dez, blog vai trazer outras informações e comentários sobre o tema.
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