O Decreto de Morales

De um comentarista do blog, sobre o Decreto de Evo Morales que nacionalizou a Petrobrás na Bolívia, e algumas sugestões para a empresa recuperar seus ativos, antes que se volatilizem.

Já li o Decreto Supremo n. 28.701, do Governo da Bolívia.
Ao comentar o decreto, os representantes da Petrobrás declararam que precisavam de mais tempo para dissipar algumas dúvidas.
Não sei qual a dúvida que a Petrobrás ainda pode ter quanto aos "considerandos" e "artículos" do Decreto; este está vazado em bom e velho juridiquês, mesmo que ocasionalmente empregando uma linguagem um tanto panfletária, mais típica numa situação de ruptura institucional violenta, do que quando oriunda de um governo legitimado num processo eleitoral regular.
De qualquer forma está lá: o que era de uma empresa estatal brasileira, passa a ser do governo boliviano, por meio da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB, "a nombre y en representación del Estado", "en ejercicio de la soberanía nacional".
A situação para os estudiosos do direito internacional não é nova.
Precedentes internacionais não faltam (Líbia, Arábia Saudita, etc.) e os tribunais internacionais (tanto a CIJ/ONU, quanto tribunais arbitrais)tem entendimento claro e decisões volumosas quanto a este problema da soberania nacional versus investimentos.
Quanto a recuperar judicialmente os prejuízos; é onde a porca torce o rabo.
A História ensina que a ação diplomática tem que ser exercida conjuntamente com as providências jurídicas, para se chegar a algum resultado proveitoso.
Mas a turminha das relações exteriores do Lula, formada pelo Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, e pelo verdadeiro chanceler, o Marco Aurélio Garcia, perderam a condição de impor qualquer coisa a alguém na América Latina.
São vistos pelos interlocutores como "bonzinhos" e "cooperativos", o que é fatal neste campo da atividade estatal.
Preparem-se para a próxima bomba: o Uruguai deve logo firmar com os EUA um tratado bilateral, e pedir o boné do Mercosul.