Juizados de Pequenas Causas foram criados para dar celeridade aos processos que envolvem pequenas quantias, questões mais simples, demandas passíveis de serem resolvidas em acordos.
Tudo prá facilitar a vida do cidadão, e desafogar a Justiça.
Mas não é o que vem ocorrendo em alguns deles, onde existem causas que caminham para completar um ano sem definição.
Os demandantes se queixam da, digamos, abstinência ao trabalho, que se verifica em alguns juizados.
4 comentários:
Caro Juvêncio, bom dia. Permita-me um pequeno reparo.
A intenção de desafogar o Poder Judiciário de uma quantidade de processos superior a sua capacidade de resposta (independetemente do problema de ineficiência) motivou a criação de novos órgãos jurisdicionais, com uma estrutura menor e menos burocratizada. Eram os Juizados de Pequenas Causas, que se beneficiavam de um rito processual mais simples, caracterizado pela conciliação, celeridade e oralidade.
Com o tempo, decidiu-se ampliar esses órgãos (em quantidade e competências) e, por meio da Lei n. 9.099, de 1995, os Juizados de Pequenas Causas foram extintos. Há doze anos, o nome correto é Juizado Especial, que pode ser cível ou criminal. E, entre os cíveis, há especializações, como Juizado do Consumidor, de Trânsito, de Meio Ambiente, etc.
Infelizmente, como no Brasil muita gente prima por descumprir as leis e prejudicar o próximo, o volume de ações nos juizados cresce vertiginosamente, tornando impossível que a resposta chegue no tempo desejado, gerando no cidadão comum a perplexidade de que algo "célere" possa durar dois anos, p. ex. Vide o exemplo do Juizado Especial Federal, mais recente, que da noite para o dia tinha 60.000 processos! Claro, a culpa aí do Estado, especialmente do INSS. Convenhamos que, assim, não tem boa vontade que dê jeito. O processo eletrônico é a esperança de se obter maior rapidez. Nossa Justiça Federal espera ter, em breve, processos exclusivamente virtuais (como já está ocorrendo em São Paulo).
Abraços e no more Juizados "de Pequenas Causas".
Bom dia, amigo.
Obrgado pela correção. A partir de agor Juizados especiais.
No more Pequenas Causas.
Só Grandes Atrasos...rs
Abs
É, com ou sem motivo, os grandes atrasos subsistem. Abraços.
Esse Yúdice é danado... queria ter um filho assim!
Acredito que a solução poderia ser a criação de instâncias de mediação, de cunho extrajudicial.
Minha sugestão para solução do problema - que é grande e grave - não é, efetivamente, o aumento do corpo jurisdicional. A criação de varas e tribunais novos é meramente paliativa.
Entendo que a solução ideal para o problema, neste momento, seria a diminuição do número de conflitos levados ao Poder Judiciário. Soluções conciliatórias mediadas pela Administração Pública ou pelo Terceiro Setor poderiam diminuir o número de lides e desafogar o Judiciário, com a conseqüência, ademais, da maior satisfação dos contendores.
Alguns órgãos já vêm tentando isso. A questão é ampliar a possibilidade (inclusive legal) de lides conciliáveis e investir pesado (financeiramente, também) em tais soluções.
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