Do site do TSE, pinçada do blog Pelos Corredores do Planalto.
O deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) encaminhou hoje Consulta (CTA 1266) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a elegibilidade de cônjuges ou parentes de titulares de mandatos de vice.
O parlamentar questiona ao Tribunal se, no caso de um vice (vice-presidente, vice-governadores ou vice-prefeitos) de primeiro mandato não substituir ou suceder o titular nos seis meses anteriores ao pleito, o cônjuge e parentes podem se eleger para o mesmo cargo.
Segundo o deputado, a consulta busca esclarecer o entendimento do TSE sobre o assunto em face da Emenda Constitucional nº 16/97, que instituiu a possibilidade de reeleição dos titulares de cargos majoritários.
O Código Eleitoral, no artigo 23, estabelece que cabe ao TSE responder sobre matéria eleitoral às consultas que lhe forem feitas em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partidos políticos
3 comentários:
Juca, mais de 30.000 acessos !
É a inteligência do poster, somada a qualidade e pertinência dos assuntos tratados no blog.
Parabéns !
O clima de já ganhou na Política não existe. No Futebol...
"Deixa a vida me levar...Vida Leva eu". Conhecem?
Cjk, sempre atento e gewntil.Obrigado pelos elogios, mas cabe lembrar que o contador é mérito de voces, leitores e comentaristas do blog. À voces é que devem ser dados os cumprimentos.
Um abraço e bom final de semana.
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