20.1.07

Demarcação Já!

O Ministério Público Federal no Pará emitiu recomendações para que o poder público efetive a demarcação, implantação e a fiscalização da Reserva Extrativista Arioca Pruanã, em Oeiras do Pará, no nordeste do Estado. A Resex foi criada em 16 de novembro de 2005, por decreto do governo federal, mas as instituições responsáveis pela área não tomaram providências e madeireiros continuam atuando irregularmente nas matas e fazendo ameaças aos moradores.
O MPF também estabeleceu ao Incra um prazo máximo de 3 meses para a efetiva demarcação da Resex, "não se admitindo como fundamento para tanto a evasiva alegação de insuficiência de recursos ou mesmo de pessoal, devendo a autarquia mobilizar o aparato necessário para atender à determinação contida no Decreto governamental".

(Fonte:Assessoria de Comunicação do MPF no Pará)


Nenhum comentário: