O MPF deu mais um aperto na rosca da Cargill.
A Procuradoria Regional da República, em Brasília, deu entrada numa medida cautelar incidental exigindo o cumprimento de decisão que obriga a execução de estudo de EIA/Rima do porto em Santarém. A Cargill concluiu a obra sem o estudo prévio, o que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), contraria a própria Constituição Federal e ameça o meio ambiente da região.
A medida cautelar incidental é uma ação proposta para garantir a utilidade do processo principal.
Mais informações aqui, no Diário online.
3 comentários:
Bem Juca, parece que finalmente a justiça vai se pronunciar.
A medida cautelar pleiteada pelo MPF no tribunal superior deixa em maus lençóis perante à opinião pública o parquet local santareno, que dizia à toda hora que a exigência do Eia/Rima era autoaplicável.
Pelo que se vê do colega procurador lá do planalto, a verdade absoluta precisava de mais provas.
Espero que a justiça logo se pronuncie. Se condenada, que a Cargill cumpra logo a decisão e execute o Eia/Rima. Se vitoriosa, que o MPF continue com seu importante papel constituicional de fiscal da lei. Mas sem atropelos à ordem jurídica.
Engraçado, mas o que entendi foi o contrário.Como não sou do ramo, tomei a medida cautelar incidental como uma espécie de mandado de injunção.
Só sei é que a pressão é enorme em Brasília, batendo nas portas do ganinete da ministra Dilma Roussef.
Não vislumbro outra decisão que não seja obrigar a empresa a apresentar o EIA/RIMA.
A Lei é clara: tem que ter EIA/RIMA. E a Cargill não tem.
Porque todas as grandes empresas que atuam na Amazonia apresentam o estudo e a Cargill não?
Não lhe parece estranho?
Obrigado pelo cometário.
Caríssimo:
Cargill, C.R. Almeida, siderúrgicas em Marabá, Polícia Militar do Estado, Funtelpa/ORM... Essas coisas todas parecem agito de boto na superfície. Só na superfície. E o Lúcio flávio Pinto, quando vai ser anistiado?
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