O Ministério Público Federal no Pará emitiu recomendação à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) para que “se abstenha de emitir quaisquer licenças ambientais à empresa Cargill Agrícola S.A sem que tenha sido previamente elaborado e aprovado pelo órgão ambiental competente o pertinente Estudo de Impacto Ambiental e relativo Relatório de Impacto Ambiental”. A recomendação deve ser atendida no prazo máximo de 10 dias. Não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada pelo recomendado para evitar ser processado pelo MPF.
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É claramente ilegal a situação da Cargill, embora a empresa insista em negar. E o responsável pela autorização da emissão da licença sem o estudo de impacto ambiental chama-se Almir José de Oliveira Gabriel.
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