OS's : Transparência e Controle Social

Do Prof. Ludovico, comentarista do blog.

Muito bom esse debate sobre o OS"s.
Temas dessa ordem são da maior relevância para todos aqueles que se interessam pelo assuntos referentes a governanaça e a governambilidade. A proposta de "organização social" foi desenvolvida como corolário do esforço de reforma do Estado cujo principal "advogado da causa" foi o então ministro Bresser.
O propósito da medida era criar condições institucionais para o aumentar da eficiência da gestão dos recursos públicos em serviços de interesse público e nos quais havia um reconhecimento de que a atuação governamental era necessária.
Assim, o governo manteria a obrigação de responder por tais serviços, mas atuaria em parcerias com organizações privadas credenciadas (pelo governo e segundo normas definidas neste âmbito) para gerenciar os recursos orçamentários segundo um termo de parceria firmado entre as partes.
No termo de parceria deve contar, entre outras informações: plano de trabalho, metas de resultados e critérios objetivos de avaliação.Acreditava-se, e ainda hoje alguns acreditam, que a transferência dos recursos para o setor privado sem fins lucrativos (que dispusesse do selo ou credencial OS) permitiria agilidade de aplicação e eficiência nos resultados.
A proposta não trouxe uma exposição de motivos baseada em evidências, ou seja, a medida foi um tiro no escuro. É verdade que era portadora de um leque de boas intenções, mas não se faz políticas públicas apenas com esse requisito, que apesar de necessário não é suficiente.Mas as OS não produziram os resultados esperados, pelo contrário, transformaram-se em braços de atuação dos grupos organizados que disputam o controle da alocação dos recursos públicos e seus resultados, em regra, muito se parece com aqueles produzidos diretamente pelos órgãos de governo.
Pelo menos duas razões me parecem determinantes destes resultados;

1. A proposta de OS não foi capaz de produzir uma estrutura de incentivos forte (compatível com a natureza dos serviços que prestava e os interesses dos seus gestores) e capaz de orientar a gestão em direção aos resultados esperados.

2. O controle social da gestão dos recursos públicos não foi aprimorado a ponto de permitir um controle externo não governamental.

Por fim, observo que permanece na ordem do dia a discussão do tema referente à melhoria da qualidade dos procedimentos referentes à gestão de políticas públicas.
Qualquer proposta razoável neste sentido precisa ser desenhada em dois pilares: a transparência de procedimentos relacionados à gestão dos recursos e o incentivo a participação e controle social.