A Assessoria de Comunicação do deputado Carlos Bordalo, líder do PT na Assembléia, em nota à imprensa diz:
A respeito da matéria jornalística publicada no Jornal “O Liberal” do dia 13.12.07 nesta quinta-feira, no caderno Poder, página 8 intitulada “Estado cria a sua PM “temporários”.
Temos a informar
O Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa que obedece o que estabelece a Lei Federal nº. 10.029, de 20.10.200, aprovada e sancionada no governo de Fernando Henrique Cardoso “estabelece normas gerais para a prestação de serviços administrativos e de serviços auxiliares”, inclusive, na Policia Militar.
É importante registrar que as pessoas contratadas prestarão serviços de “guarda de imóveis estaduais e de estabelecimentos prisionais, e de serviços de quartéis da corporação”, portanto não terá os poderes absolutos dos policiais.
A Lei deixa claro que o voluntário policial militar não poderá usar armas e nem o poder de policia nas vias públicas e o ingresso dessas pessoas se dará por seleção pública. O período que será de duração de um ano, prorrogado por mesmo tempo, também segue o que determina a legislação
A Lei deixa claro que o voluntário policial militar não poderá usar armas e nem o poder de policia nas vias públicas e o ingresso dessas pessoas se dará por seleção pública. O período que será de duração de um ano, prorrogado por mesmo tempo, também segue o que determina a legislação federal.
A exemplo do que funciona em alguns outros estados como a Paraíba, Acre, inclusive no Estado de São Paulo, um dos primeiros estados a instituir a prestação de serviços voluntários na Policia Militar, pelo Governador Geraldo Alckimin, através da Lei Estadual nº. 11.064, de 8 de março de 2002, com auxilio mensal equivalente a 2 (dois) salários mínimos.
Os fundamentos usados pela oposição, inclusive pelo líder, estampada nesse veiculo de comunicação, mostra o que deixou de ser feito pelo povo do nosso estado e que reflete hoje nos índices elevado da criminalidade.
------------
O lider da oposição a que se refere a nota é o tucano José Megale.
9 comentários:
Juvencio, esse pessoal tucano do Pará é engraçado. Quando a idéia é deles, por mais de jerico que seja, é louvadíssima como se fosse a salvação da lavoura. Quando é dos outros, qualquer que seja, é violentamente atacada...
Aqui em Brasília a Justiça da Infância e Adolescência conta com comissários voluntários. Têm poder de polícia e direito de porte de arma (são treinados pela PM). Sem ganhar nada, eles prestam enorme serviço à capital federal, combatendo a exploração sexual e outros crimes praticados contra crianças e adolescentes. O governo do DF nunca sofreu qualquer crítica por isso. E os comissários sempre trabalharam muito bem...
Desconfio que não só do Pará, professor Alan. Joga o jogo aoposição. E o deputado Megale de vez em quando viaja na maioneses.
É claro que os voluntários podem ajudar, mais ainda se substuírem os PM's atualmente tomando conta dessas belezuras que são deputados e outros ados.
Jucaríssimo, caro. A matéria de O Liberal leva a minha assinatura. Mando, por isso, dois pequenos comentários. O primeiro: para mim, o projeto de lei embute um trem da alegria com a contratação de quatro mil pessoas sem concurso público. Dois: o projeto também deixa para depois um abacaxi: mais quatro mil temporários, isso quando os governos Jatene e Ana Julia não conseguiram sequer resolver o problema dos milhares de temporários já existentes.
O correto seria realizar concurso público e aumentar o contingente policial após o devido treinamento. Para que a Polícia Militar do Pará perca a pecha de ser uma das mais violentas do país, segundo a Anistia Internacional e grupos de defesa dos direitos humanos.
Temos dito.
Abraços.
Ronaldo Brasiliense
Boa noite, querido Juca:
eita que vocês gostam de tucanos!!! Quase não vivem sem nós...rsrsrs...
Eu não conheço a lei do Alckmin e a esta hora estou cansada para procurar.
Mas conheci bem o programa que o Barelli implantou na Secretaria do Govero de São Paulo, no segundo governo Covas e seguiu com Alckmin.
Ali era mesmo o serviço civil voluntário, para jovens em idade de serviço militar e que tinham enormes ificuldades para encontrar trabalho.
Havia uma bolsa de trabalho oferecida a eles e cursos de qualificação, especialmente na área de serviços comunitários. Eles trabalhavem preferencialmente no seu bairro, em serviços de organização e informações à comunidade.
O que estraho na lei é que o "voluntário" é na verdade remunerado a nível razoável (dois salários mínimos é muito mais do que milhares de chefes de família ganham).
Mas, vou entender melhor tudo isso.
Beijão.
Nem PT, nem PSDB. Acho que pouco importa de quem foi a "grande idéia", a questão é que não vou me sentir segura com esses voluntários sem nenhuma qualificação tentando dar a sensação de segurança.
Juca, permita-me duas observações tangenciais ao post:
1. Se o professor Alan for quem eu penso que seja (meu colega de turma da universidade), fico feliz em verificar que ele se livrou da tucanite que o vergastava na época da faculdade (desculpe-me, Bia...)... hehehehe
2. Sugiro ao nobre deputado Carlos Bordalo que dê um puxão de orelhas em sua assessoria de imprensa: eita notazinha mais mal redigida!
Abs.
Em tempo: sei que o comentário talvez fuja das minhas características; acho que é a sexta-feira e a proximidade do recesso forense...
Francisco,
como você sempre mereceu meu carinho, esclareço (de novo!!!) que não sou tucana. Fundei com vários companheiros o PSDB no Pará - e me orgulho disso - deixei formalmente o partido em 1992 - e me orgulho também - mas sempre mantive laços de amizade e trabalho que agora decidi - orgulhosamente - renovar.
Já tive oportunidade aqui de ressaltar que trabalhei nos governos Almir Gabriel e Simão Jatene sem que isso me fosse cobrado. O que, para mim, sempre foi uma demonstração de respeito à autonomia de quem trabalha direito. E eu não fui o único exemplar.
Como não sou de ferro e gosto da maioria de vocês, faço as minhas brincadeiras, para alegrá-los..rsrsrs...
Abração.
Bia, tu és a tucana mais elegante e de plumagem mais brilhante que circula por aqui. :)
Como eu disse antes, é troça de sexta-feira. Mas valeu por dar mote a contares esta breve história.
Abração.
Concordo plenamente com o comentário muito inteligente, pra variar, do ilustre Ronaldo Brasiliense. O Governo anuncia que, não tem jeito, até o fim de dezembro de 2007, terá que demitir 1.000 temporários por determinação do MPT, substituindo esses pelos concursados, logo em seguida anuncia a criação de 4.000 vagas para contratação de Voluntários Temporários Policiais Militares... Quem foi que fez essa matemática???
A questão aí não é de legislação, é de lógica, de racionalidade.
Postar um comentário