No Repórter Diário, edição de hoje do Diário do Pará.
Nepotismo
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, que promove, na próxima terça-feira, o Dia Nacional de Combate ao Nepotismo, não concorda com a idéia de que o STF decidiu por livrar o Legislativo e o Executivo das punições para quem emprega parentes. Aliás, no dia do movimento contra o nepotismo, o Conselho vai recomendar às autoridades dessas duas esferas de poder que retirem seus familiares dos cargos que, na contramão dos princípios constitucionais da moralidade, eles eventualmente ocupem.
Eventualmente é ótimo.
Um comentário:
Ao que me parece a recente decisão do STF nao elimina a possibilidade do MP ou de qualquer cidadão provocar o judiciário para que este impeça a nomeação de parentes para cargos no âmbito do Executivo e Legislativo.
Na minha opinião o que o STF determinou é que não se pode utilizar como parâmetro para tais ações judiciais a resolução n.º 07 do CNJ que é restrita para o Poder Judiciário.
Poder-se-ia sempre utilizar os princípios da impessoalidade e da moralidade, previstos no artigo 37 da Constituição, como base para tais ações.
alessandro amaro
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