O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira, 23 de janeiro, ação civil pública com pedido urgente para que a Justiça determine que a Universidade Federal do Pará (UFPA) respeite o sistema de cotas na seleção dos candidatos aprovados para disputar a terceira fase do Processo Seletivo Seriado (PSS).
Para que essa correção seja realizada, a procuradora regional dos direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, pede que a UFPA seja obrigada a adiar a prova da terceira fase, marcada para domingo, 27 de janeiro.
Apesar de a universidade prever que 50% das vagas do PSS serão destinadas a estudantes que cursaram escolas públicas - o chamado sistema de cotas -, a seleção não está seguindo esse critério. Ao calcular a pontuação para participação na terceira etapa do PSS, fase em que são permitidos apenas três candidatos por vaga, a UFPA soma as vagas dos cotistas às dos não-cotistas, denuncia a procuradora.
Como exemplo das distorções provocadas por essa irregularidade, é citado na ação o resultado da seleção para a terceira etapa da disputa ao curso de medicina. Entre os candidatos não-cotistas, mais de 1,4 mil foram incluídos na disputa, enquanto que o total de cotistas ficou em menos de 500 candidatos.
“Ocorre que a UFPA, ao reunir candidatos cotistas e não-cotistas para realizar a redução quantitativa a três candidatos por vaga, gerou a situação esdrúxula que culminou na proporção de 1,04 candidato por vaga, para os cotistas, e 6,89 candidatos por vaga, entre os não-cotistas“, explica Ana Karízia.
Pelos cálculos da procuradora, só no curso de medicina 147 vagas que seriam de cotistas foram destinadas a não-cotistas.Na ação também é pedido que os candidatos não-cotistas que foram habilitados para a terceira fase, por erro da UFPA, sejam mantidos na disputa, em respeito ao princípio da boa-fé objetiva, já que a irregularidade foi cometida pela universidade e não por eles.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.
7 comentários:
Caro Juca:
O sistema de cotas é a consagração da mediocridade. Jamais gostaria de ser atendido por um profissional, que entrou na Universidade com média inferior a outro que pelo sistema adotado foi eliminado. Não é assim que se melhora o ensino no Brasil.
Juca:
Perguntar não ofende...
Por que só agora, às vésperas da prova, é pedido o adiamento.
1 E-leitor
Oi, 1.
Falei com o pessoal do DAVES no final da tarde. Eles consideram que a procuradora equivocou-se na interpretação da aplicação do sistema de cotas na UFPA, que está sendo aplicado exatamente como dispôs o Consep da instituição. E amanhã vão sentar, conversar e tentar mostrar suas razões à procuradora.
Depois do encontro vou postar os resultados.
Quanto à data do ingresso da ação, ás vésperas de mais uma fase do certame, entendo que é prerrogatica do cidadão não desejar quie seus direitos sejam preclusos pelos fatos. Ainda que seja, como parece, uma suposição de direito.
Das 7:11, sou a favor do sistema de cotas. No 1ºe 2º graus.
E só.
Caro Juvencio
Considero este sistema de cotas, imoral e que fere o princípio da isonomia tâo bem colocado na Constituição.
Mariana, minha filha, está concorrendo a uma vaga de medicina, tem notas altíssimas, mas corre o risco de não entrar, pois com ela concorrem sete para uma vaga na 3ª fase. Já os cotista concorrem 78 para 75 vagas, o que significa pouco mais de 1 para uma vaga. Está correto? ´
Bjos Leo Ribeiro
Boa tarde, querido:
nenhum comentarista manifestou-se a favor das cotas.
Isso remete à pesquisa do Instituto Perseu Abramo, há 4 anos, quando perguntava se existia racismo no Brasil e 84% dos entrevistados respondiam que sim. Em seguida, na resposta à outra pergunta: você é racista? e - Ops!-apenas 4% respondiam afirmativamente. Isso desencadeou uma bela campanha: "Onde você esconde o seu racismo?"
Como seus comentaristas e leitores são pessoas de boa fé, acho que essa discussão requer tolerância, paciência e fôlego para que a compreensão de que nosso país sempre teve cotas "negativas" para os negros - são os mais pobres, os menos alfabetizados, os que ganham menores salários em qualquer função, com ou sem escolaridade.
Propor agora cotas "positivas" não é crime, privilégio, descalabro ou maluquice de meia dúzia.
A incompreensão é tão grande porque nao aceitamos que a política de cotas é uma reparação histórica. Dói nossa consciência cívica três séculos e meio de escraviso com sequelas insuperáveis.
Mesmo jovens afro-brasileiros sentem-se envergonhados de utilizar a política de cotas, por acharem que serão discriminados por "entrar' pela porta dos fundos. A mesma porta que a nossa sociedade "democrátca" sempre lhes reservou e que, por isso, olham agora como se fosse mais um beneplácito e não compensação.
Para tranquilizar os que temem ser atendidos por "esses" futuros profissioanais, estudo da UERJ - a primeira Universidade a acatar o siste]ma de cotas no Brasil - demonstra que os cotistas têm maior frequência, melhor aproveitamento e menor índice de evasão.
Lembremos que as cotas da UFPA não são apenas étnicas: atendem os egressos do ensino público. E que há estudos comprovando que a universalização do acesso ao ensino não resolveu o problema da má qualidade da escola pública.
Cortar por cima não é privilégio. É apenas uma ação - datada - para evitar que as paralelas só se encontrem no infinito.
É bom esse assunto entrar aqui, no Quinta. É um excelente espaço de discussão.
Beijão
O que as pessoas não entendem é que há uma grande diferença de quem estuda em escola publica e quem nao estuda.Só quem estudou sabe.E pode dizer que é injusto concorrer com escolas particulares devido o alto nível.é o sistema de ensino que faz isso .Querem tentar solucionar e acabam piorando e agravando as desigualdades.
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