O deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS) quer que a Assembléia Legislativa do Pará apele ao Congresso Nacional para que seja interditada a tramitação da Medida Provisória 410/07, encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A MP, segundo Jordy, contribui para o aumento dos casos de trabalho escravo no país, pois permite que o produtor rural pessoa física contrate mão-de-obra por até dois meses dentro do período de um ano com dispensa da carteira de trabalho e sem a inclusão do nome do trabalhador temporário no Registro de Empregados. “O Governo Lula cede à pressão da bancada ruralista, que através de um forte
lobby impõe ao governo um retrocesso em suas ações de combate ao trabalho escravo”, garante o deputado.
Fonte: Assesssoria de Comunicação do Deputado Arnaldo Jordy
6 comentários:
Esse tipo de pressão burocrática quase nunca resolve, embora satisfaça a consciência de quem a propõe. Se querem resolver alguma coisa com respeito a indecência da precarização do trabalho rural mobilizem o povo, batam panela, chamem o MST. Mas, isso o PPS nunca soube fazer, não faz, nem nunca fará.
Já existe há décadas no Brasil o período de experiência de três meses para o contrato de trabalho.
É um direito dos patrões, consagrado em muitos países. Ao mesmo tempo, também é direito do trabalhador que o contrato vire definitivo se não for rompido após o prazo de três meses.
Qual o problema do mesmo critério ser aplicado pela MP, com prazo até menor, de dois meses???
Nunca ninguém chamou isso de "trabalho escravo".
Tem deputado exagerando na vontade de aparecer.
Ao anônimo das 11:23:
o contrato de experiência existe, é legal e determina a assinatura da carteira de trabalho, com a observção "contrato de experiência de 90 dias", o que só isenta o empregador da multa do FGTS no caso de demissão sem justa causa antes do término do contrato. Todo o resto é devido, inclusive o registro em Livro ou Ficha de Empregados.
O que a MP 410 propõe é que os patrõezinhos do campo, mais precisamente os "gatos" , no caso do Pará - pois a MP só absequia o contratador pessoa física - possam até mesmo fugir da fiscalização arguindo o benefício da MP, como já ocorreu esta semana na Fazenda Bom Sucesso, em Paragominas.
Quanto aos deputados que gostam de aparecer, você tem toda razão. Há aqueles que propõem que o estado desaproprie terras, sabendo que isso é prerrogativa da União. Ou aqueles que consideram a PAGRISA um bom empregador, partindo do conceito que a lei não obriga a fornecer água mineral para os trabalhadores.
A MP 410 é um vergonhoso retrocesso. E pelo menos a Assembléia conta com um deputado capaz de declarar isso.
Abraços.
Vamos para rua deputado, mobilizar o povo e os trabalhadores contra esta medida.Nada de ficar apelando para quem não tem credibilidade, pois tá lá a bancada ruralista.´
Seria a galinha apelando para a raposa tomar conta dela.
pergunta que não quer calar:
Se a MP em comento tivesse sido apresentada no governo FHC, O pt VOTARIA FAVORÁVEL OU CAIRIA DE PAU?
A RESPOSTA DEVE SER DADA PELOS ESQUERDINHAS MALUCOS DO PT.
Eu sei em quem eles votariam: "na melhor conveniência, digna das votações que seus deputadozinhos fazem nas Casas Legislativas deste país...". Acabou a vergonha, não foi, minha gente? Agora só resta ver o fomento do trabalho escravo, principalmente num Estado sem vergonha como o do Pará...
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