Parsifal Rebate Acusações do MPF

A propósito do post MPF Leva Parsifal à Justiça, de ontem, o blog recebe do deputado Parsifal Pontes (PMDB) o comentário a seguir:

Em viagem fora do Brasil, fui avisado, por telefone, sobre o post em tela. Direto de um cyber, peço-lhe a publicação das considerações a seguir:

01.Trata-se de uma Ação Civil Pública, como você corretamente noticiou. Este tipo de ação é, por oportunidade, impetrada, pois nela cabe a inversão do ônus da prova, ou seja, o órgão impetrante monta a tese que imaginar e os impetrados é que terão que provar que a imaginação da lavra não tem procedência.

02.A peça do MPF repete o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União, de 2003, quando este analisou a prestação de contas.

03.A minha defesa ao TCU baseou-se no fato de que eu não poderia responder por uma decisão equivocada do DNIT, ou seja, se o DNIT repassou recursos de dotação vedada à PMT, só ele deve responder pelo ato.

04.O fato de um técnico do DNIT ter-se manifestado contrário à confecção do convênio, não é determinante para alegar a irregularidade na assinatura do mesmo, pois o DNIT é formado por diretores que decidem solidariamente e consideram ou não um parecer técnico.

05.A minha participação na decisão da diretoria foi convencê-los de que a obra era necessária como mitigação dos danos causados à orla de Tucuruí com a construção das eclusas, tese que o DNIT aceitou e por isto mesmo celebrou o convênio.

06.A questão tornou-se então, saber se o DNIT poderia, ou não, como alegado pela auditoria do TCU, remanejar recursos orçamentários destinados à construção das Eclusas, como o fez.

07.Quanto a mim, especificamente, a tomada de contas foi por de ter havido alteração no projeto básico licitado, o que foi verdade, por ter havido pagamento, com recursos do convênio, a obras feitas antes da assinatura deste, o que também foi verdade, por alegação de que havia obra na prestação de contas feita em cima de obra anteriomente efetuada, o que se provou uma inverdade, e por falta de publicação em alteração de projeto, também verdade.

08.Os pontos acima são todos repisados na Ação do MPF. Eu ofereci defesa a todos os pontos alegados e o TCU julgou procedente a minha defesa em todos os pontos, exceto no caso da não publicação.

09.Infelizmente o espaço não é pertinente para dizer as minhas razões, mas, asseguro-lhe, todas foram recebidas como procedentes pelo TCU, que as aceitou e julgou a contas referentes como aprovadas, com ressalva.

10.A ressalva referiu-se a não publicação, em tempo hábil, das modificações feitas no projeto básico, o que é um erro meramente formal, e não induz a dolo, como alega o MPF.

11.Pela ressalva, fui condenado, pelo TCU a pagamento de uma multa de R$25.000,00, que você inclusive, há tempo atrás, noticiou. Acabei de pagar a multa, que foi parcelada, em fevereiro deste ano, o que encerra o caso no TCU.

12.Como todos os atos e decisões do TCU são comunicados ao MPF, pelo visto, este não teve o mesmo convencimento daquele e decidiu, como lhe é de direito, fazer procedimento próprio, mas, que, ao final, será uma repetição de tudo que já foi feito no TCU, que julgou improcedentes os termos alegados no relatório de sua auditoria.

13.É importante notar que, em nenhuma parte da ação há a afirmação de que me locupletei de dinheiro público. O cerne desta é o desvio não de recursos, mas de finalidade, e, no único momento em que o MPF se refere a proveito dos recursos indevidos, o faz em apontamento à Camargo Corrêa, que alega ser a beneficiária dos recursos indevidamente repassados.
Mas, é importante frisar que as obras estão feitas e servindo perfeitamente à finalidade alegada nas razões do convênio.
A minha intranqüilidade reside no fato de eu estar, mais uma vez, tendo o meu nome envolvido nestas mazelas da vida pública, onde os nossos atos são sempre, a priori, tidos como dolosos e forjados ao mau uso do bem público: não tiro a razão de quem pensa assim, nós os políticos, temos feito por onde merecer isto.
Todavia, jamais me furtei a tais prestações e sempre logrei explicar, à contento, tudo o que as instituições, como agora faz o MPF, me convocam a fazê-lo.