Na coluna Forum, edição de hoje da folha sobrancelhuda.
JUIZ ABSOLVIDO
Acórdãos do Supremo e do STJ liberaram o juiz Amílcar Guimarães de ser processado por injuria, calunia e difamação. O entendimento é no sentido de que “a crítica judiciária ainda que exteriorizada em termos ásperos, não caracteriza os crimes de injuria, calunia e difamação, quando manifestada no exercício da atividade judicante”.
O magistrado condenou um Banco no Cível que fez aplicações do cliente no Banco Santos, que faliu, sem a autorização do aplicador, que ficou no prejuízo. Esse Banco, questionado em juízo, foi condenado a ressarcir o dinheiro do cliente, numa rude sentença do juiz Amílcar Guimarães, bem ao seu estilo. Os diretores do Banco entraram com queixa-crime, em que o juiz foi absolvido.
Então ficamos assim: no processo pode.
Que onda!?
(Yúdice, cabe recurso, ou valha-nos quem?)
3 comentários:
Caro Juvêncio,
Infelizmente, o Brasil de hoje vive ameaçado pela DITADURA DO JURÍDICO. Afirmo: a pior de todas (porque travestida de "estado de direito"!). Juiz deixou de ser um ser normal: não erra; não falha; não aceita críticas; não é corrigido; é acobertado e, se for o caso, se vinga. Virou um Deus: existe acima do bem e do mal - e da própria Lei! Esqueceu que é SERVIDOR PÚBLICO - e não dos pares!
A tese de que penalizar um Juiz seria atingir a própria instituição é falaciosa, corporativa e hermeneuticamente cínica. A continuar assim a situação, para que servirão, em breve, as togas? De simbolo restarão fantasias. Com que moral juízes julgarão deputados e senadores corruptos ou assassinos de menores, como João Hélio? Com que moral?! Que péssimo exemplo de coorporativismo, de ausência de republicanismo e de compromisso com a nação! Os poderes judiciário e legislativo estão, perigosamente, se descolando, a cada dia,da sociedade. Não identificam mais os anseios desta. Não ouvem os rumores populares, que crescem, clamando por justiça. Vivem enclausurados em seus palácios, cercados de mordomias, alheios ao mundo real.
Que os bons magistrados salvem a Justiça no Brasil, enquanto é tempo!
Alex Fiúza de Mello
Juca,
Segundo Ruy Barbosa, ainda que a constituição fosse tão perfeita, como se tivesse sido baixada dos Céus, o País haveria de ser julgado não pelo seu texto, mas sim, segundo o modo pelo qual a pusesse em prática. Podemos concluir que se fosse adotado esse critério, desgraçadamente o Brasil seria condenado.
Concordo com o Prof. Alex, está faltando res pública...
Na magistradura não se encontra generalizada a adesão intelectual e afetiva às nossas instituições republicanas, as regras não asseguram a eficácia, na maior parte das vezes são ignoradas, desprezadas, mal cumpridas. E tudo isto, contando com a aquiescência de uns, a indiferença de outros, a complacência de muitos; com a acomodação dos órgãos de promoção do direito e a preocupação de poucos.
Acuda a dignidade nacional...
Abraços irmão,
Pedro Nelito
Caro Juvêncio, somente agora pude consultar teu blog, devido à permanente pane do meu computador. Sobre o caso, diante das manifestações luminosas que me precederam, só me resta dizer uma coisa.
Todos sabemos que o banco envolvido é o BASA, cujo departamento jurídico vive, há anos, uma situação singular. A chefia persegue os advogados, o que já resultou em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. As notícias recentes são quentes, com direito a inspeção judicial e tudo.
Talvez o juiz Guimarães, conhecido por seu temperamento exagerado (no mínimo), tenha se excedido ainda mais por alguma reserva pessoal aos envolvidos, já que existe entre eles um vai e vem de acusações.
Enfim, não justifica.
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