27.2.07

Proscrita

Entra hoje na pauta da Câmara a discussão sobre 0 fim da prescrição, odioso instituto do direito brasileiro que socorre aos criminosos. O projeto do ex deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) prevê o fim de apenas uma modalidade da safadeza, envolvendo os crimes que envolvem menores.
É o começo do fim.

2 comentários:

Yúdice Randol disse...

Caro Juvêncio, entendo sua insurgência de cidadão. Todavia, o instituto da prescrição, em si mesmo, não é de todo um mal. Há situações em que ele se revela até necessário, dadas as circunstâncias. Tentarei escrever em meu blog sobre o tema, para ver se lanço alguma luz a respeito.
Tenha em mente que a prescrição só é um problema quando o Estado é ineficiente. Num país em que a polícia investiga, o Ministério Público não é omisso e a Justiça julga, a prescrição não ocorre, porque não dá tempo. O que se poderia fazer, de imediato, seria ampliar os prazos prescricionais, o que já lhe daria um alento.
A revisão do processo penal, a informatização do Judiciário, o processo eletrônico, o aumento do número de juízes e promotores e o uso de tecnologia nas investigações criminais, dentre outros, são fatores capazes de dar eficiência ao sistema, tornando a discussão em torno da prescrição menos relevante.

Alex Lacerda de Souza disse...

A prescrição é somente um lado do problema, que é bem maior e tem origem na falta de vontade nossa (os brasileiros em geral)de que as leis sejam utilizadas, e quando falo isso, não quero dizer utilizadas contra os "outros" (que são qualquer um, menos nós), mas de maneira correta, para tudo e para todos.
Vamos aos exemplos: a CTBEL está recolhendo carros estacionados de maneira irregular, e reportagens de hoje mostram os donos dos carros apreendidos se queixando, "foi a primeira vez, só dez minutos, etc". Ora, quem não estaciona em local proibido, e isso no mundo todo? A diferença e que aonde as leis são respeitadas se sabe que o carro será guinchado se pego na situação errada, e aqui as pessoas se acham "a exceção" e não a regra, e querem ser tratadas como tais.
Outro caso: ontem a Rod. Augusto Montenegro foi fechada por TREZE HORAS, e o aparato de segurança do Estado tentou "negociar" e abertura. Tal falta de vontade de aplicar as leis vem da vergonha que o povo brasileiro tem de ser "legalista", pois se houvesse desocupação a força, os mesmos que reclamam da interrupção do trânsito falariam mal da policia e do Governo, que seria "antidemocrático". Em presídios no Pais inteiro tornou-se comum os presos rebelados matarem detentos e reféns, e a policia não intervem, somente "negocia". Nos outros países o limite de negociação é a vida de reféns e presos, que devem ser preservadas acima de tudo. No nosso País, teme-se por um novo Carandiru, e as mortes são toleradas, em nome disso, até pelos MP's dos estados, que não cobram das autoridades responsabilidade pelas mortes ocorridas pela omissão e falta de coragem de praticar o que a LEI diz, como não se manifestou pela desocupação da Augusto Montenegro, que possivelmente pode ter causado a morte de um paciente em uma ambulância durante o protesto, segundo a imprensa.
Outro caso são as ocupações de terras, cada vez mais freqüentes, (parece impossível, mas são), em que o estado, por "síndrome de Eldorado" não age a mais de dez anos.
Leis existem para serem cumpridas, a despeito do que achamos delas, e o Estado brasileiro está cada vez mais fraco, não mais se respeita a propriedade, a vida ou os direitos "menores", como o de ir e vir das pessoas, o que tem me preocupado por demais ultimamente. Se os cidadãos não tomarem uma providência, a de respeitar as leis, TODAS ELAS, temo pelo nosso futuro como nação, pois os que não as respeitam são, a cada dia, premiados pela falta de operancia do Estado e pelo clima de que tudo pode que está instalado no País, onde as autoridades têm medo de exercer suas prerrogativas legais, para não parecerem autoritárias.
Assim, Juvêncio, vamos mal, muito mal.
Abraços, Alex Lacerda