Conhecer Direito, Fazer Direito

Do jornalista Lucio Flavio Pinto, a propósito das críticas que recebeu na caixinha de comentários do post Problemas de Orientação, de quinta, 20.


Para que a polêmica tenha por base exatamente o que escrevi e não o que me atribuem, esclareço que na primeira edição do Jornal Pessoal já na administração Ana Júlia Carepa, em janeiro, sugeri ao novo governo que revogasse o termo aditivo assinado, no dia 31 de dezembro de 2006, pelo ainda então presidente da Funtelpa, Ney Messias, que prorrogou o falso convênio com a TV Liberal até 31 de dezembro de 2007.
Uma vez revogada a prorrogação, o "convênio" perderia de imediato a sua validade, desobrigando a Funtelpa do pagamento mensal de aproximadamente 470 mil reais. A partir daí, a fundação poderia instaurar inquérito administrativo e fazer o que quisesse nesse plano, ou de pronto ajuizar ação de nulidade do falso convênio (que é contrato para todos os efeitos legais), indenização, denúncia por crime de improbidade dos responsáveis pela ilegalidade e etc. e etc. A revogação imediata do aditamento, fazendo cessar a relação comercial e a mútua obrigação, limparia o terreno para qualquer tipo de procedimento, sobre cujas variações e hipóteses tantas divergências se manifestaram.
Não adotando essa medida acautelatória primária, o governo do PT abriu uma enorme avenida, pela qual o advogado Frederico Coelho de Souza trafegou com desenvoltura no recurso administrativo interposto contra a decisão da governadora, de referendar a decisão da Funtelpa, que, administrativamente, declarou o "convênio" nulo, suspendeu o pagamento e tentou equivocadamente punir os ex-presidentes da Funtelpa, MAS MANTEVE A PROGRAMAÇÃO DA TV LIBERAL NO AR, ATRAVÉS DA TV CULTURA (enquanto a decisão judicial vigente, na ação popular originalmente impetrada pelo deputado Vic Pires Franco, que, depois, atendidos seus interesses pessoais, a abandonou, é de que a esdrúxula relação, contra todas as provas contrárias, é válida).
Ora, se o "convênio" foi anulado, por ilegal, qual o fundamento de manter a programação no ar? No recurso, Frederico disse que a emissora dos Maiorana investiu bastante para criar uma programação local e, assim, atender a principal exigência da Funtelpa para a assinatura do "convênio": de promover a integração cultural do Pará. Essa dita programação cultural continua a ser veiculada pela TV Cultura, mas a Liberal não recebe mais os R$ 470 mil remunerativos do seu serviço, prestado religiosamente em dia (o advogado, evidentemente, não diz que a emissora dos Maiorana não faz altruísmo: esses programas ditos locais são patrocinados por empresas particulares, dentre as quais a extorquida CVRD).
Nenhum dos argumentos do recurso administrativo foi considerado pela governadora, quando ela indeferiu o pedido de reconsideração da TV Liberal, mantendo a decisão da presidente da Funtelpa. Qual é a classificação que os nobres advogados dão a esse procedimento? Cerceamento ao amplo direito de defesa, que é garantia constitucional? O contraditório e o devido processo legal foram para o espaço. Mas serão devidamente argüidos quando - e se - a TV Liberal recorrer à justiça, findo o prazo de vigência do "convênio", em 31 de dezembro.
Essa avenida foi deixada aberta por desinformação, interpretação obtusa ou má-fé? Por enquanto, não se pode definir. Mas a resposta virá no futuro, embora talvez tardiamente, quando a emissora dos Maiorana for reivindicar em juízo os seus direitos, aproveitando-se dessa terrível lacuna.
É isso o que escrevi e é sobre isso que devem se manifestar os que endossam meu ponto de vista ou divergem dele. Não é preciso agredir e ofender para travar essa polêmica, se é que, com ela, pretende-se o bem coletivo e a definição da verdade.
Em defesa da verdade, por fim, esclareço que procurei oito advogados quando, em 1992, Rosângela Maiorana Kzan ajuizou a primeira das cinco ações - quatro penais e uma cível - contra mim, tentando me calar. Todos eram meus conhecidos ou mesmo amigos. Por diferentes pretextos, nenhum pôde assumir minha causa. Nunca citei seus nomes porque me pediram sigilo, tratando-se de uma sondagem reservada. Respeito o compromisso assumido, mas os personagens sabem quem estou deixando de citar (embora dois deles já não estejam entre nós).
Quem começou a me defender foi Carlos Lamarão Corrêa, procurador do Estado, que não tinha - e até hoje não tem - escritório particular de advocacia, não "fazia" fórum e só podia funcionar na minha defesa se eu fizesse a ronda forense, pesquisasse material e participasse com ele - e sob sua orientação - da elaboração das numerosas peças que o contencioso com essa gente poderosa nos impunha. Quando Carlos não pôde se manter nesse desgastante front, a ele se apresentou outra preciosa amiga, Margareth Carvalho de Moraes, com quem passei a contar até que, ela também exaurida, a tarefa foi assumida pelo dr. Benedito Martins, excelente advogado e grande figura humana, casado com minha tia por parte de pai. Há dois meses o doutor Benedito se acha hospitalizado, lutando bravamente pela vida, que tanto valoriza e enobrece.
No transcurso de 15 anos de uma verdadeira guerra judicial, tenho sido mensageiro, padiola, corneteiro e outras funções menores, mas muito instrutivas. Com essa experiência, me atrevo a dar minha opinião. Com alguma sensatez, admito que ela possa estar errada, parcial ou totalmente.
Mas quero que me demonstrem que errei e onde errei.
Para que todos nos instruamos e também possamos esclarecer a quem mais interessa: a sociedade paraense.