Do comentarista do blog Alex Lacerda de Souza, fiscal do IBAMA no Pará, sobre o relatório da Assembléia Legislativa do Pará que diz o diabo da ação dos auditores do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho no caso Pagrisa.
Falo aqui como servidor publico federal, concursado como o Auditor que realizou a ação na pagrisa, que também trabalha na área de fiscalização, e sei muito bem o que é lavrar um auto de infração contra quem tem o poder econômico nas mãos.
Sei que quando se tem um auto destes pela frente o fiscal redobra seus cuidados, elabora pareceres e relatórios com muito mais cuidado e busca se resguardar dá melhor maneira possível, pois sabe que pode e vai acontecer o que acontece neste caso.
Por conta disso duvido muito que o auditor tenha feito o que os nossos "representantes" na ALEPA e no Senado lhe estão imputando, imputando a um servidor publico federal a acusação de ter agido para aparecer na imprensa, bater recorde de libertação de escravos, de ter cometido abuso de poder e outros crimes mais.
Os mesmos senhores e senhoras que absolveram o Renan de alguns dos crimes que agora acusam o servidor. Sei que quem é servidor e tem a obrigação de fazer cumprir a Lei está muito mais sujeito aos P.A.D.s'(Processos Administrativos Disciplinares) do serviço público que qualquer outro, principalmente quando lavra autos contra quem detém o poder econômico.
Sei disso por já ter sido ameaçado por prefeitos, deputados e empresários, um dos quais me disse que "eu não ganhava para pagar o peixe que lhe apreendia".
Mas ganho justamente para apreender, mesmo sem poder, de acordo com o empresário, comer o mesmo.
A mesma cantinela de sempre é feita, sobre "empregos e economia, o desenvolvimento que se deixa passar e etc..." tal choro não deveria mais ter razão de ser. Leis existem e ponto. Devem ser cumpridas por todos, e é um absurdo que isso tenha que ser escrito e dito, pois somente aqui, no Brasil e principalmente no Pará, que isso não é um caso de senso comum.
Aqui, cumprir a Lei é um absurdo, principalmente contra quem tem dinheiro. deputados e senadores devem pensar quando lêem uma noticia como a da pagrisa "lá vem outro barnabé pensando que lei é para todos, não aprendeu ainda que isso é só pra ficar no livro e para atingir pobre ?!!que quem tem dinheiro pode fazer o que quer, como quer e quando quer ??!!".
Tais senadores agora querem mudar a legislação, de acordo com reportagem no Diário de hoje, pois "isso pega mal pro país". Mais uma vez vai-se queimar o sofá, muda-se a Lei para adequar a vontade do Capital, tal como se fez ao partir o IBAMA em dois para liberação das usinas do Madeira.
Espero agora o dia em traficantes serão também defendidos da policia por políticos sem escrúpulos, pois também geram "emprego", para exemplificar de maneira extrema
Deixo aqui meu desagravo ao grupo móvel, em especial ao Auditor que era responsável pela fiscalização na pagrisa. Espero que seu trabalho na ocasião sirva de exemplo a outros que também estão em serviço para defender a LEI.
3 comentários:
Minha solidariedade a Alex de Souza, por seu desabafo cidadão. Espero que ele e outros fiscais sérios, das diversas instituições públicas, continuem fazendo o seu trabalho, contra tudo e todos.
Pois é, Alex, num país com mentalidade escravagista, quem defende um mínimo de condição humana para o trabalhador é contra a geração de emprego e empresas que exploram sem nenhum pudor seus empregados é progressista. Isso com o apoio de parlamentares, a grande maioria submissos ao poder hipnotizante da grana. Num país onde os donos de canaviais, historicamente, sempre enriqueceram criminosamente, com os aplausos dos poderes, a Pagrisa é sim modelo e funcionários públicos que cumprem seus deveres, como os fiscais do trabalho, são execrados pelos senhores senadores, os mesmos que absolvem covardemente o senhor Renan Canalheiros, pelos nossos descarados deputados estaduais e pelos barões da imprensa, a maioria envolvida justamente com o que há de pior na criminalidade. Mas saiba que a grande maioria do povo brasileiro está apoiando a sua causa.
Não conheço as circunstâncias do caso Pagrisa, somente sabendo-o pela mídia. Não me arvoro a opinar, então, sobre se a empresa tem ou não razão.
Mas estou certo de duas coisas: uma, que existem fiscais sérios, no Ministério do Trabalho, na SEFA, na Receita Federal, no IBAMA e em muitos outros órgãos da Administração Pública, em qualquer das esferas; a outra, que em situações semelhantes, existe o procedimento de defesa, devidamente prescrito em lei, anteriormente conhecido de todos, e que ambos - Administração e Pagrisa - possuem bons profissionais a auxiliá-los em sua lide.
Por isso, o que me assombra é a tomada de posição de senadores e deputados paraenses neste caso. Isto nada tem a ver com eles. As medidas legais estão sendo adotadas: houve fiscalização e autuação; está havendo chance de defesa à empresa, que possui condições de contratar bons advogados (e até onde sei, contratou alguns dos melhores existentes no Estado), e o Judiciário está aí, à disposição de todos para atender às demandas.
Em relação à opinião pública, também não vejo nenhuma dificuldade a ser socorrida por parlamentares: que as assessorias de imprensa trabalhem e divulguem suas versões sobre os fatos, com as devidas comprovações, é óbvio.
Deste modo, as afirmações da bancada paraense são desarrazoadas e desastrosas, na medida em que interferem incorretamente no trabalho do Grupo Móvel, na tentativa de desautorizá-lo. O MTB possui legitimidade para adotar as medidas que entender corretas; há saídas legais para a empresa. Se for confirmado o alegado abuso de autoridade, a Pagrisa tomará as providências devidas. Afinal, a lei prevê a penalização dos servidores responsáveis, administrativa e criminalmente, e a possibilidade de ressarcimento de eventuais prejuízos por parte do Estado.
Por isso, entendo o desabafo do Alex Lacerda: para os bons fiscais, como se não bastasse a pressão exercida sobre os fiscais pelos próprios empresários, agora os parlamentares paraenses pretendem advogar a causa das empresas particulares.
Olhem para seus próprios rabos, Srs. senadores e deputados!
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