No Repórter Diário, edição de hoje da folha sobrancelhuda.
Voto sob pressão
Que setores da imprensa face o episódio Renan Calheiros tomem partido por sua condenação é um direito de opinião que deve ser respeitado, apesar de a imprensa não ter o direito de acusar, julgar e condenar, que nas sociedades juridicamente e politicamente organizadas cabem a instituições aparelhadas para tal, inclusive com o direito ao contraditório e a provas. O absurdo em toda essa discussão é o retrocesso de defender o fim do voto secreto, considerado uma das maiores conquistas do mundo democrático. O voto aberto é que permite a pressão. No secreto o que prevalece é a vontade do eleitor, seja cidadão comum ou senador da República. A passionalidade na luta por determinadas causas, às vezes até de boa-fé, não passa de absurdo e retrocesso
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A maior conquista da democracia é, sempre, a garantia de seu processo de construção, que retrocede em notas como essa.
Para o eleitor as regras são claríssimas: maior de 16 anos, domiciliado na circunscrição, os que estão fora do cárcere.
Sabe-se quem votou, mas não se sabe em quem votou, o que é muito diferente, pressuposto que aniquila a faculdade da abstenção nos parlamentos, posto que o voto em branco do cidadão comum se reflete nos coeficientes eleitorais, e sua ausência é punida com multas ou retenção do salário, se funcionário público.
A adoção do voto secreto tinha, de fato, uma razão instrumental em sociedades protodemocráticas, onde instâncias e alçadas ainda não estavam constituídas, e a representação precisava de proteção contra o tacão, em geral do estado, ou para garantir o sucesso de outras pressões, estas inconfessáveis.
Em pleno século XXI, o voto secreto é uma admissão tácita da insuficiência do sistema político onde ainda persiste, o que deslustra, entre outros, o judiciário, os ministérios públicos, os movimentos sociais e o digníssimo eleitor, privado do direito de julgar sua escolha.
O que se espera é que os representantes da escolha pública tenham e dêem transparência aos processos políticos, visando torná-los acessíveis àqueles que os levaram à condição de representantes dos interesses públicos, expectativa subtraída ou mesmo traída com o voto secreto da representação.
Um senador da República - ou qualquer representante de cidadãos iguais em qualquer parlamento ou assemelhado - não é um cidadão comum, enquanto investido na condição de representante de cidadãos comuns.
E se nada disso bastasse, é o eleitor quem escolhe a representação, e não o contrário.
Defendem o voto secreto da representação os de má fé, os que vivem no absurdo, os que se reconhecem no retrocesso.
O voto secreto é mais uma maneira de roubar um ativo do cidadão, especialidade a que se entregaram abertamente enormes parcelas da classe política brasileira, até que transitem em julgado e cantem em outra freguesia, mais consentânea com a cantilena que propagam: nas penitenciárias.
11 comentários:
O jornal do senhor Jáder Barbalho é de um cinismo a toda prova.
É a cara do dono.
Beijo de boa noite, Juca.
Que bom ler você neste post neste final de noite.
Durmo mais calma.
Obrigado, Bia.
Durma bem, e até amanhã, quando recomeçaremos engolir o leão de cada dia...rs
Bjão.
Democracia é nossos representantes mostrarem transparência em suas ações, afinal nós lhes demos um voto de confiança e eles tem como dever prestar contas de seus atos a todos nós.
Caramba...se voto secreto é retrocesso...o mundo está mesmo virado!
A obrigatoriedade do voto deveria acabar...aí sim...eu queria ver !
Boa noite Juca.
Bom debate hoje na Unama.
Beijos.
"Estou fazendo a ronda"...rsrs
Vc acha mesmo, depois de ler o argumentos do post, que o mundo revirou?...eheh
Não teriam sido seus conceitos?
Bjs, boa ronda e bom dia.
Comentário irrepreensível, Juvêncio. É interessante que, quando li a nota ontem, de tão absurda, nem sequer me ocorreu que o voto secreto como conquista da democracia se referisse ao sufrágio universal. O texto era tão surreal que nem pensei nisso, só percebendo isso agora.
Há uma distância abissal entre o voto do cidadão comum (direito político pessoal), que deve ser protegido pelo sigilo, do voto de um representante político, que na verdade exerce um poder não é seu e, por isso mesmo, deve estar passível de fiscalização.
Se a democracia em si já não bastasse para justificar isso, então o histórico do parlamento brasileiro deveria ser mais do que suficiente para demonstrar que, nas condições em que vivemos, todo cuidado é pouco.
Ratifico suas sábias palavras.
Juca, voltei e reli. Acho que não me expliquei direito. Na primeira frase quis dizer que estava endossando o post. Quando o voto é fechado, como o eleitor sabe que o seu representante foi fiel às suas convicções? E que valeu a pena o seu voto? Foi isso. Essa "ronda" me acaba mesmo!..rsrs
Beijinhos.
Outra, excelente o seu texto, diga-se de passagem, aliás, aos domingos você nos premia sempre.
Professor, são os sábios resultados dos estudos da escolha pública.
Wanderley Guilherme dos Santos, por exemplo, chama isso de "a representação da representação".
Vi essa questão pela primeira vez, na prática, na primeira eleição do prof. Alex Fuíza à reitoria da UFPA.
Uma conselheira do CONSUN que representava um centro, adversária da candidatura do professor Alex, contrariou a determinação daassembléia do centro e votou pela própria cabeça, de bagre, aliás.
Acossada pelos representados, que lhe fizeram ver que estava lá para representá-los e não a si própria, renunciou ao cargo para não voltar atrás, e foi substituída por outro docente que representava, efetivamente, a esmagadora maioria dos conselheiros daquela unidade.
Não há o que discutir nessa questão do voto aberto da representação.
Abs e boa semana prá vc.
É verdade, Crisântemo...rs
Domingo é um bom dia para escrever, apesar da zona que o Bento faz na praça com seu trio infecto.
Bjs
Olá Juvêncio,
Sobre o tema em tela, coincidentemente, publiquei hoje, em minha página, o resumo de um trabalho que fiz para a revista jurídica Jus Navigandi, sob o título “Considerações sobre o voto secreto”, onde procuro expor a propriedade do mesmo, dentro das excepcionalidades em que ele é aplicado, a sua adoção atual nas maiores e mais avançadas democracias do mundo contemporâneo, e a alternativa do instituto da revogação, mais conhecido como “recall”, para a culminação de cassação de mandatos parlamentares.
Como a opinião de todos os comentários vai ao encontro da sua, rogaria eu que lessem o artigo, que eu aqui não reproduzo por ser de certa extensão para um comentário.
Obrigado,
Parsifal Pontes
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