O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça com uma ação porimprobidade administrativa contra o coordenador de energia elétrica substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 23 de junho, Queiroz é acusado de ter validado estudos ambientais do projeto da hidrelétrica de Belo Monte que, segundo técnicos do próprio Ibama, ainda estavam incompletos.
Não faz qualquer sentido a permissão para que se apresente documentosfaltantes no momento do aceite, para fase posterior, onde o tempo fica mais escasso para o debate, o que frauda a efetiva participação popular no debate", criticam os procuradores da República Felício Pontes Jr. e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva.
"O que parece ressaltar é a tentativade se antecipar a data do aceite do EIA/Rima, a designação de audiênciaspúblicas e, por fim, o licenciamento, dentro do cronograma apresentado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), sem considerar a legislação nacional e o respeito aos povos residentes na Bacia do RioXingu", complementam.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.
2 comentários:
Dá-lhe Felício. Sempre gostei desse garoto, desde o tempo do científico( antigo segundo grau), caramba, atual ensino médio, ou já é outra coisa? ou seja faz um tempinho, enfim, continua gente boa. Por falar em justiça, gostaria de perguntar aos conhecedores e chegados, no diário, como diriam, sobrancelhudo, de hoje, na matéria sobre a CPI da saúde diz em um trecho: Rejane Jatene alegou desconhecimento quando questionada sobre investimentos, direcionamentos de recursos públicos, compra de equipamentos, licitações e péssimas condições de atendimento à população(transcrito do texto). Pergunto aos que conhecem: estando ela investida de função pública de gestora dessas atribuições, isso não seria crime?
A não ser que o MPF tenha informações que ainda não são do conhecimento público caracterizando a tendenciosidade do funcionário do Ibama, sua flagrante improbidade ou resistência a considerar os questionamentos do MPF sobre o EIA-Rima de Belo Monte, acho que a ação proposta é excessiva. Li o documento e sobre ele escrevi um artigo no último Jornal Pessoal. Há lacunas, sim, mas podem ser supridas no curso do licenciamento de instalação da obra. A questão metodológica que me parece mais grave é a seguinte: como pode ser feito o EIA-Rima por quem ainda não foi escolhido para executar a obra, já que o leilão só será realizado depois do receimento do estudo e do relatório de impacto ambiental e a concessão da licença provisória? E por que não receber o EIA-Rima se depois dele há o plano ambiental básico? E por que construir Belo Monte se até agora NINGUÉM provou a sua viabilidade econômica, conforme, mais uma vez, mostro no artigo? De tanto absurdo, esta história está se tornando a da Alice no país das maravilhas. Ao invés de um projeto hidrelétrico, temnos um desprojeto. Abraço, Lúcio Flávio Pinto
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