10.6.09

MPF Protesta Contra a MP 458

Procuradores da República que atuam na região Amazônica enviaram hoje um ofício ao presidente Lula alertando para “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto” da Medida Provisória nº 458/2009, aprovada no último dia 03 de junho pelo Congresso Nacional.
Os 37 signatários do documento se dizem “irresignados com o formato assumido pela MP” e atacam: “o tratamento dado à questão fundiária na Amazônia pelo referido diploma legal beira a insensatez” e “representa na prática mais um incentivo à invasão e ao desmatamento de novas áreas”.
Obrigados por determinação constitucional a defender os direitos de clientes da reforma agrária, ribeirinhos, índios e quilombolas e cumprindo tal obrigação na parte do Brasil que mais registra conflitos fundiários, os procuradores alertam para o fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionais, se o presidente confirmar na íntegra o texto aprovado pelo Senado.
Os procuradores – atuando no Pará, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima – consideram as falhas da MP insanáveis e afirmam que são “uma ameaça aos 20 anos de trabalho do Ministério Público Federal na defesa da dignidade e dos direitos dos povos da região”.
No texto endereçado a Lula é citado o exemplo das terras pelas quais foi assassinada a missionária Dorothy Stang, em Anapu. A área, de 1.500 hectares – exatamente o limite dos lotes que, pela MP, podem ser concedidos gratuitamente a ocupantes ilegais – foi disputada durante anos, até a morte da freira.
Consumado o crime, como não havia nenhum dispositivo legal para favorecer os grileiros, a área foi transformada em um assentamento de trabalhadores rurais. Para os procuradores, se a MP 458 já estivesse em vigor na época, os acusados pela morte de Dorothy teriam saído vitoriosos.
Veja abaixo os nomes dos signatários do ofício ao presidente Lula
Alan Rogério Mansur Silva
Álvaro Lotufo Manzano
Ana Carolina Oliveira Tannus Diniz
Ana Karízia Távora Teixeira
Ana Paula Fonseca de Góes Araújo
Analícia Ortega Hartz Trindade
André Casagrande Raupp
André Sampaio Viana
Anselmo Henrique Cordeiro Lopes
Antônio Carlos Marques Cardoso,
Bruno Araújo Soares Valente
Claytton Ricardo de Jesus
Damaris Rossi Baggio de Alencar
Daniel César Azeredo Avelino
Daniela Caselani Sitta
Ercias Rodrigues de Sousa
Felício de Araújo Pontes Júnior
George Neves Lodder
Gustavo Nogami
Heitor Alves Soares
Heitor Soares
Igor Nery Figueiredo
João Gabriel Morais de Queiroz
José Augusto Torres Potiguar
José Cardoso Lopes
Laura Gonçalves Tessler
Marcel Brugnera Mesquita
Marcia Brandão Zollinger
Mário Lúcio Avelar
Raquel Teixeira Maciel Rodrigues
Reginaldo Pereira da Trindade
Ricardo Gralha Massia
Rodrigo Golivio Pereira
Rodrigo Luiz Bernardo Santos
Rodrigo Timoteo da Costa e Silva
Ubiratan Cazetta
Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani


Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

4 comentários:

Anônimo disse...

Caro Juvêncio,

Desculpa fazer esse comentário fora de lugar.
Queria apenas registrar mais um assalto que me envolve diretamente: hoje, 10/06, aproximadamente às 15h 30m, um funcionário do SINTEPP (sindicato dos educadores) foi assaltado e dele levaram todo dinheiro do pagamento do salário da assessoria jurídica, da qual sou coordenador. Mais de dez mil reais. O funcionário estava acompanhado e no táxi de um amigo. Arma na cabeça, gritos, traumas e tudo que envolve essa violência. Os bandidos fugiram em uma moto.
Dirigimo-nos à seccional de São Braz para fazer ocorrência – já que recuperar o valor é algo impossível -. Nesta unidade de segurança pública não foi possível fazê-la, uma vez que o sistema estava fora do ar – “É com a PRODEPA, eles tão instalando o Navega-Pará” – Disse-me a funcionária.
Naquela mesma delegacia, avistei um caixa-eletrônico do Banpará. Tentei sacar o valor que me restava, mas o caixa também não funcionava ...

Um abraço!

Walmir Brelaz

Bia disse...

Boa noite, Juca querido:

muito antes da quase certa aprovação da MP 458, o governo Lula, mais errático na questão fundiária do que jamais pude supor, já havia cometido insanidades.

Em 2006, através de MP - sempre as malditas - já havia sido feita uma alteração no Código Florestal e não adiantou chiar.

É do insuspeito INESC o trecho abaixo, sobre a 458:

"A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), em documento, reconhece que cerca de 96% das terras da região são de domínio duvidoso. Existem cerca de 550 mil imóveis passíveis de regularização ocupando uma área de 180 milhões de hectares. O minifúndio (até um modulo fiscal) representa 55% dos imóveis e detém apenas 7% de toda área ocupada. A pequena (de um a quatro módulos fiscais) e a média propriedade (de quatro a quinze módulos fiscais) representam 39% dos imóveis e ocupam 30% da área. A grande propriedade (acima de quinze módulos fiscais) representa 6% da área e ocupam 63% de toda a área ocupada.

Assim, fica patente que os beneficiários da regularização fundiária não são a agricultura familiar (pequena ou média), mas o grande proprietário, cujos domínios de propriedade são duvidosos. É este setor, econômica e politicamente influente que pressiona os governos federal e estadual no sentido de regularizar as terras. Provavelmente sua retribuição virá como contribuição de campanha e votos de cabresto".

Assim, a importância da manifestação do MPF vai muito além do que podemos perceber.

Beijão, querido.

Um abraço solidário,Dr. Walmir.

Bia disse...

Bm dia, Juca querido:

o nosso Getúlio do século XXI já deu uma pista de como vi tratar a manifestação do MPF,na FSP de hoje:


" O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou hoje "algazarra" de filho o embate entre o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) com os colegas de governo Reinhold Stephanes (Agricultura) e Alfredo Nascimento (Transportes). Minc reclamou publicamente dos dois ministros.

"Quando um pai tem muito filho e os pais saem de casa, os filhos fazem algazarra e brigam entre si", disse ele após participar de cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente em Caravelas, na Bahia".

É isso: talvez a "garotada" do MPF leve um "pito" do paizão.

Beijão.

PS: é impressionante como nos últimos tempos torço para ter me enganado em alguns palpites!

Juvencio de Arruda disse...

Bom dia, queridona.
Não creio que haja pito no MPF embora, como vc "diz", é mehor sentar de cócoras, mas essa MP 458 é de uma irreponsabilidade que comprova a captura de amplos setores do executivo e legislativo pela camarilha predadora.
Putz!
Bjão