Cabresto

Tão condenável quanto a pretensão, atribuída ao governador Jatene, de nomear, para um mandato de quatro anos, o próximo Procurador Geral do estado, é o desejo de quem quer discutir a questão só a partir de janeiro de 2007.
Nos dois casos, salta a vista a condição genuflexa que tomou conta do órgão, objeto de uma disputa deste nível.

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Atualizada às 8:33 do dia 8/11

Por e.mail, um abalizado leitor corrige o post acima, pelo que o blog agradece.

Acho importante fazer duas correções sobre a nota “Cabresto”:

A primeira é terminológica mesmo... não se trata de Procurador-Geral do Estado e, sim, de Procurador-Geral de Justiça. Concordo que estes termos são um porre, ambíguos e geram confusão. Mas o Procurador-Geral do Estado é o advogado do Estado e deve ser escolhido dentre os Procuradores do Estado, sem mandato definido e fará a defesa judicial do Estado. Nos últimos anos tem sido o José Aloysio Cavalcante Campos.
O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do MP Estadual e deve ser escolhido para um mandato de dois anos, permitida uma nova indicação para mais dois anos. Assim, não é possível que seja escolhido alguém para um mandato de 4 anos (e aqui a segunda correção). O PGJ é escolhido pelo Governador a partir de uma lista tríplice, formada pelo voto dos promotores de justiça, não havendo obrigatoriedade de se escolher o mais votado.