27.11.07

A 5a Emenda em Questão

Do Estado do Tapajós, por e.mail.

Intimar jornalistas a uma delegacia de polícia para saber como eles conseguiram determinada informação foi prática bastante comum na época da ditadura militar no Brasil. Mas ainda hoje, este tipo de intimidação acontece. Em Santarém, no oeste do Pará, o jornalista Paulo Leandro Leal, editor-chefe do jornal O Estado do Tapajós, foi intimado a ir à Delegacia de Polícia Federal do município, quinta-feira( 29/11), para esclarecer como conseguiu uma informação que prejudicou um influente político local. O inquérito foi aberto pela PF mediante representação da Prefeitura Municipal de Santarém.
O jornalista teve acesso à gravação, que foi feita no âmbito da Operação Rêmora, que mandou para cadeia pessoas acusadas de vários crimes, entre eles o empresário Chico Ferreira, condenado este mês a 80 anos de prisão por mandar matar os irmãos Novelino em Belém, um crime que chocou o Estado. Em uma das gravações feita pela PF na época, o secretário de Planejamento do Município de Santarém, Everaldo Martins Filho, foi flagrado tentado obrigar a secretária municipal de Finanças, Rosilene Evangelista Peloso, a fornecer uma certidão negativa de débito falsa a uma empresa do município, para que a mesma pudesse participar de licitações públicas.
Everaldo Jr. é irmão da prefeita Maria do Carmo(PT) e seu telefone foi grampeado com autorização da Justiça, porque a prefeitura mantinha e ainda mantém relação com uma das empresas de Chico Ferreira, que faz a coleta de lixo na cidade. Segundo as investigações, Ferreira comandava um esquema de fraude em licitações públicas e crimes e previdenciários em todo o Pará. Paulo Leandro Leal teve acesso à gravação em que o irmão da prefeita aparece intimidando uma secretária municipal e a divulgou no jornal O Estado do Tapajós, o que provocou grande repercussão em agosto deste ano.
Depois disso, a reportagem foi veiculada em uma emissora de TV da cidade, a Ponta Negra (SBT), em matéria do jornalista José Edson Portela (Ed Portela), que também foi intimado pela Polícia Federal. Eles receberam a intimação no início desta semana, assinada pelo delegado Gecivaldo Vasconcelos Ferreira, e devem ser ouvidas no interesse da justiça no Inquérito Policial n° 162/2007. Se não comparecerem à delegacia os jornalistas poderão ser presos.
Para Paulo Leandro Leal, a intimação é um atentado contra a liberdade de imprensa. "A Constituição Federal garante a liberdade de expressão e garante ao jornalista o direito de não revelar a identidade de sua fonte", lembra o jornalista.
A PF não aprofundou qualquer investigação para apurar a atuação do secretário naquele episódio.


--------

Comento amanhã. Hoje é com voces.

15 comentários:

Anônimo disse...

O problema é que a PF desconhece ter grampeado Everaldinho, e quer saber quem o fez e disse que foi ela. Só para lembrar, quebra de sigilo telefônico acontece apenas por ordem judicial. De outro modo é crime e jornalista não pode encobri-lo, sob pena de estar obstruindo a justiça. Se há direito, tambem há responsabilidade. Assim a liberdade de expressão fica protegida.

Anônimo disse...

como é que o anônimo acima já sabe qu a PF não fez a gravação?
ele é um mago?

Anônimo disse...

O anônimo das 7:26 AM deve ser ligado à prefeitura de Santarém. Mas para tristezxa dele, a gravação foi tirada mesmo do inquérito da PF. É claro que ela sabe que fez a gravação.
Paulo Leandro Leal

Anônimo disse...

Juvêncio, mais uma dos partido dos trabalhadores, eu acho que o Hugo Chavez tá fazendo escola e formando petistas que se dizem democratas, eh Everaldinho te manca, vai procurar o que fazer de útil.

Anônimo disse...

Juva, reproduzo um comentário que fiz no Blog do Jeso

Obvio que liberdades de Imprensa e
de expressão tem que ser preservadas. O sigilo da fonte tem que ser garantido.

De todo modo há muitas coisas mal contada nessa historia toda, a partir de seus próprios divulgadores.
O "grampo" foi vendido na praça pelo Jornalista como um "produto" da "operação remora" da própria policia federal.
Se assim for trata-se de um "vazamento" da própria PF, um ato ilegal que precisa de uma investigação para prender e punir os culpados.

Mas será que o "grampo" foi mesmo um resultado da "operação remora"?
Se fosse apenas um "vazamento" a PF resolveria a questão com uma sindicancia interna. Não envolveria jornalistas na investigação(Lembram-se do Delegado Bruno).

Ou será que o estilo Daniel Dantas
virou moda na oposição político midiatica local? Estaria presente entre nós, em Santarém e/ou no Pará um Orelhudo?
A conferir.

Tiberio Alloggio

Anônimo disse...

Juvêncio,
Esse Tibério é um desclassificado. Ele finge que não sabe que o inquérito não foi aberto pela PF a pedido da PF ou do MPF. Foi aberto para atender à representação da procuradoria jurídica do município.
Em nenhum momento a matéria do jornal fala que a fita foi 'vazada' pela PF. Diz que a gravação foi feita no 'âmbito da Operação Rêmora' e que o jornal dela teve acesso, através de uma fonte.
Quanto à insinuação desse desclassificado - estilo Daniel Dantas - (alusão ao banqueiro que mandava grampear seus adversários comerciais e políticos), desafio esse pulha a acusar formalmente a mim, ao jornal ou ao Paulo Leandro de ter praticado 'grampo telefônico', como ele insinua em seu imoral comentário.
Esse ato sórdido - a insunação de Tibério-, é praticado por ele com o uso de metáforas para, desse modo, perpetrar um ato de covardia e eximir-se de responder por ele judicialmente.

Miguel Oliveira
Jornalista Reg 581

Anônimo disse...

"há muitas coisas mal contada nessa historia".
O Tibério, além de desclassificado, é burro (ignorante). Vai estudar cara.

Anônimo disse...

"N�o concordo com quase nada que Paulo Leandro Leal escreve, mas defendo at� a morte o direito de ele escrever."

Anônimo disse...

A questão é que Everaldinho não nega a existência da ligação, pelo menos não ouvi e nem li nada a respeito até agora. Independentemente, de a gravação ser feita por Matusalém ou Nostradhamus, o fato pinta a tela de fundo de sustentação de um governo que se baseia na corrupção para governar.
Então, Everaldo deve também ser chamado para ser ouvido. A fita é apenas a prova cabal para sua prisão. Rosilene Evangelista também deve ser chamada. Ela também não negou a existência da conversa.

Anônimo disse...

A questão é que Everaldinho não nega a existência da ligação, pelo menos não ouvi e nem li nada a respeito até agora. Independentemente, de a gravação ser feita por Matusalém ou Nostradhamus, o fato pinta a tela de fundo de sustentação de um governo que se baseia na corrupção para governar.
Então, Everaldo deve também ser chamado para ser ouvido. A fita é apenas a prova cabal para sua prisão. Rosilene Evangelista também deve ser chamada. Ela também não negou a existência da conversa.

Porter disse...

O TIRO SAIU PELA CULATRA

A conversa telefônica (grampeada) entre os secretários municipais de Santarém Everaldo Martins (Planejamento) e Rosilane Evangelista (Finanças), está tendo mais um desdobramento.
Após o Jornal Estado do Tapajós tiver que publicar o direito de resposta do Secretário de Planejamento para evitar conseqüências legais mais graves, a Policia Federal resolveu investigar o caso para desvendar a fonte do “grampo” levada ao público pelo periódico.
A conversa foi divulgada pelo periódico (notório opositor do Governo Petista Santareno) como suposta prova de um ato criminoso cometido pelo Secretário de Planejamento. Na verdade a conversa só mostrou a tentativa do Everaldo (petista e irmão da prefeita) de obter uma certidão negativa de débito para um empresário.
No imbróglio todo se atribuiu o “grampo” a “Operação Rêmora” da Policia Federal, que nunca confirmou o feito, enquanto o Secretário Everaldo Martins nunca foi indiciado de crime ao contrario dos envolvidos na operação.
Agora a Policia Federal entrou no jogo para desvendar o caso acuando o jornalista responsável pela informação para que a origem do “grampo” seja revelada.

Mais um daqueles casos... O Jornal queria criar um escândalo e acabou dando um tiro no Pé.

http://analisedeconjuntura.blogspot.com/

Anônimo disse...

Esse comentário de 9:33 AM é de autoria do Tibério que, por não ter coragem de assinar seu nome no blog 'análise de conjuntura', utiliza-se do anonimato para assacar calúnia e difamação aqueles que não compáctuam com o modo desse sociólogo agir e pensar.
É tão mentiroso que inventou essa 'estória' de direito de resposta de Everaldinho, jamais pedido e jamais concedido pela justiça. Esse energúmeno está desafiado a publicar aqui neste espaço o pseudo-direito de resposta de Everaldinho, indicando a página em que teria sido publicado e a data da edição do jornal.
Segundo, esse bate-pau dos Martins tem a cara de pau de afirmar que a fita revela apenas a tentativa de obtenção de uma certidão. Deveria completar dizendo que essa tentativa buscava obter uma CERTIDÃO FALSA. Se isso não é crime, chamem o Beira-Mar para assumir a delegacia de polícia.

Miguel Oliveira
Jornalista Reg.581

Anônimo disse...

COM TODO ESSE ARDOR O JORNALISTA REG. 581, EX DAS DO GOVERNO TUCANO DEMONSTRA QUE ESTÁ DANÇANDO CADA VEZ MAIS NA CORDA BAMBA ESTENDIDA PELO TIBÉRIO...

AGORA É SÓ PUXAR A CORDA PARA ELE TOMBAR...OU jÄ TOMBOU?

Anônimo disse...

Interessante é que confessaram um delito aqui. Lá em cima, lê-se com todas as letras, em post assinado por Paulo de tal: "Mas para tristezxa dele, a gravação foi tirada mesmo do inquérito da PF". Sem autorização da autoridade, portanto, adquiriram algo por vias bem tortas - é nesse ponto, Juquinhas e Jucões, que periga a proteção da fonte, mas não a liberdade de imprensa. Afinal a PF não quer impedir que seja dito o que já está dito, o que ela quer e tem todo direito de saber, é quem burlou a segurança da instituição, passando dados confidenciais ao jornal.
E ainda reclamam que a dura esteja atrás deles! É muita cara-de-pau. Se fosse no país da 5a. Emenda esses senhores teriam que se explicar e muito, mas muito mesmo ao FBI.

Anônimo disse...

Só mesmo um idiota, para dizer o mínimo, pode se atrever a ser porta-voz da PF.
Todos os dias se vê a TV Globo reproduzir fitas de operações da PF. E graças a isso ficamos sabendo do mensalão, galiléia, rêmora e o que mais quiserem saber.
Até porque, por decisão do juiz do caso, foi retirado o sigilo do inquérito, isto é, é público há mais de um mês.
A PF pode investigar o que quiser, cumprir seu papel de polícia judiciária, mas tem que respeitar a Constituição. Lá está escrito, e não é na lei de imprensa não como diz a turma do tibério e dos vagabundos mantidos com o dinheiro da prefeitura de santarém, que é direito do jornalista preservar a sua fonte.
Se depender dos jornalistas de Santarém, o sigilo da fonte não será quebrado.