A Câmara Setorial que cuida das questões relativas ao turismo ficou de entregar ao trade amanhã, 26, as propostas de resolução dos problemas da travessia do Marajó.
Mas não vai fazê-lo. O responsável pela Câmara não conseguiu audiência com a governadora, como precisava, antes de encontrar-se com as empresas que exploram o turismo na ilha.
Fonte do setor disse ao blog que os contratos de concessão das linhas são semelhantes aos das agências de propaganda, ou seja, podem ser rescindidos a qualquer momento.
O governo prefere acoelhar-se às pressões das empresas que avacalham o produto turístico que a ilha representa, desrespeitando os mais elementares princípios de higiene, conforto, rapidez e segurança que deveriam marcar o serviço.
Um comentário:
Que os juristas leitores/comentadores me corrijam, se for o caso.
Mas, se é uma "concessão", não pode ser cancelada a qualquer momento.
O que se cancela a qualquer tempo é a "permissão", que é feita a título precário, sem autorização legislativa.
A "concessão" -- que depende de autorização legislativa -- gera direitos. Se o Poder Público cancelar tem que indenizar.
A "cncessão" só pode ser cancelada antes do vencimento se o concessionário infringir cláusulas do termo que disciplina a concessão.
Para isto há que restar comprovado, sem sombra de dúvida e garantido o contraditório, o direito de ampla defesa, etc., que a tal infringência aconteceu.
Daí porque é sempre melhor e mais eficaz, para o Poder Público, multar o concessionário inadimplente.
É só tascar uma multa atrás da outra no mau elemento! Aí, ou ele se enquadra ou pede pinico...
Só que a ARCON é a ARCON, é a ARCON, é a ARCON...
Ainda estão lá -- em fim de mandato, mas ainda lá -- as famílias Gabriel, Acatauassu e Mácola.
Entonces...
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