30.1.09

MPF Pede Extinção da Força Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará requereu à Justiça ontem, 29 de janeiro, a extinção da Força Nacional de Segurança. Segundo o procurador da República Fernando Aguiar, a Força Nacional é um órgão criado por decreto presidencial sem amparo na Constituição, o que põe em risco o estado democrático de direito.
O principal argumento da ação civil pública é o de que o presidente da República não pode simplesmente instituir um órgão policial sem a participação do Congresso Nacional, o que se daria por meio de proposta de emenda constitucional.“Em vez de repassar recursos para os Estados, a fim de fortalecer as polícias militares, o governo federal insiste em empregar a Força Nacional como polícia ostensiva federal, o que caracteriza uma inversão de papéis, já que a Constituição determina que a atividade de polícia ostensiva seja exercida pelas polícias militares”, diz o procurador.
Aguiar sustenta ainda que o dinheiro gasto com a Força Nacional também poderia ser destinado ao patrulhamento das fronteiras, o que, segundo ele, “é um dos maiores problemas de segurança do país, sendo que o exército não consegue exercer seu poder de polícia nas fronteiras, tal como determina a lei complementar 97, justamente por falta de recursos”.
A juíza Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém, determinou na manhã desta sexta-feira que a União manifeste-se sobre a ação em 72horas, para só então decidir se acolhe ou não o pedido do MPF.

Número do processo: 2009.39.00.000686-2 (Justiça Federal)

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF no Pará.

20 comentários:

Anônimo disse...

Que curiosa essa ação?
1- A Força Nacional foi "criada" a quanto tempo?
2- Porque essa ação não foi impetrada desde o início? Desde a ediçao do Decreto o "douto" procurador vem estudando o caso e só agora, quando o Pará é beneficiado ele conclui seu estudo?
3- Qualquer estudante inicial de direito sabe disso, ele não sabia?
4- Por que foi "criada" a Força Nacional?
5- Por que o MPF não ouviu desde o inicio os argumentos dos policiais militares de todo o Brasil? Só lembrou agora, em pleno Forum Social Mundial?
6- O que tal Procurador fez a respeito quando o maior contigente da Força Nacional foi deslocado para os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, inclusive da PMPA foram mais de 300 PMs? Pediu algum esclarecimento sobre?
7- Sabe ele da debilidade dos órgãos de segurança pública de todo o país que não conseguem suprir casos de grande demanda de segurança, precisando do apoio de co-irmãs?
8- Qual a providencia que ele adotou para resolver o problema de Segurança Pública no país e no Estado, já que Segurança Pública é obrigação estatal, e está intimamente ligado a preservação das garantias fundamentais da pessoa humana, nos seus mais diversos viezes?
9- Nesses vários anos de existencia da Força Nacional, qual ação impetrada para forçar o Governo a investir na Segurança do País?
10- Não seria mais razoável primeiro exigir a estruturação e o investimento maciço na Segurança Pública para depois exigir a extinção da Força Nacional que embora criada a revelia da vem cumprindo seu papel de apoio à segurança nos estados onde se vê necessário?
11- Não seria melhor prender e sequestar judicialmente de MANEIRA RÁPIDA E EFICIENTE, para voltar aos cofres públicos, o patrimônio daqueles que roubam o erário e investir em segurança?
Faço um apelo ao nobre procurador: Resolva primeiro o problema de corrupção no país, brugando bravamente para trazer de volta ao erário o dinheiro roubado dos cofres públicos para que sejam investidos, por exemplo, em segurança pública, para somente depois exigir a extinção da uma "força nacional" que bem ou mau, ainda proporciona um pouco de segurança a nós cidadãos que tão assaltados somos em nossos recursos, sejam pessoais ou estatais.
Cidadão e Coronel PM

Juvencio de Arruda disse...

Coronel, que metralhadora o sr. usa?...rs
De fato, algumas de suas ponderações fazem sentido.
Seria interesante que o bravo pessoal do MPF, que frequenta regularmente o blog, respondesse às suas indagações.
Bem vindo ao blog.

Anônimo disse...

Juva,
Sempre estive e estarei por aqui.
Tenho várias outras ponderações, mas o que mais me preocupa é que algumas pessoas teimam em sanar apenas os problemas aparentes sem terem coragem necessária de enfrentar a questão de fundo.
A isso, usa-se a metralhadora da honestidade contra a hip.... deixa pra lá... hehehehe

Cabelo Seco disse...

MPF pra que se o presidente do STF é o Gilmar Mendes? he he he

Deixa a ação chegar no Supremo que o "Gigi" resolve...


Quais as chances desse Procurador sofrer retaliação? hehehe

Anônimo disse...

Sera que o douto procurador nao tem nada mais util pra preencher o tempo dele?

Anônimo disse...

Por que não aproveitou a oportunidade e pediu o imediato retorno dos PMs que trabalham no MPF e no TRF?
Será que ele tb não sabe que sendo Órgão Federal a segurança é de competencia é da PF e que o próprio MPF e TRF possuem no orçamento rubrica para contratar segurança privada?
Ou será pq não quer brigar com seus amigos juizes e procuradores que possuem PMs à disposição?
Ou Será porque os PMs de lá cuidam da segurança do próprio?
Isso tudo já foi denunciado trocentas vezes pelo MAJ PM Wolgran.
Ah não!!! Ele deve querer primeiro estudar o caso para daqui a dez anos, depois de uma reciclagem, concluir que é ilegal.
Eles podem, mas os cidadãos... Ora o cidadão! Pimenta no Rathyoflight dos outros é santin, ops... refresco.
Tenha Santa Paciência!!!

Anônimo disse...

Juvêncio, realmente o 4º poder não tem mesmo o que fazer e fica encontrando chifre em cabeça de cavalo... Deveriam se preocupar com o aumento em 25% na quantidade de lixo pago para empresas que são de propriedade do prefeito de nova deli. Ou nas empresas de publicidade que ele tem sociedade com sua chefa de gabinete "privia granel"; Ou as ações que o prefeito comprou do cronnew hotel em Nova Deli...
Mas, não, a preocupação tem que ser com a repimboca da parefuseta... Façam-me o favor senhores!!!

Alex Lacerda disse...

Juvêncio, sem entrar no mérito da ação, acredito que mesmo faltando investimento em segurança nos Estados, a Força Nacional cumpre um papel diferenciado, que possibilita ao Governo Federal maior controle sobre a ações específicas, como por exemplo nos casos em que o poder econômico local não tem interesse em que o Estado faça valer seu poder de policia, interferindo em ações de comando e controle fundamentais em determinados momentos, papel que tem sido cumprido de excelente maneira pela Força.
A policia Federal tem constitucionalmente sua missão, que é diferente da que a Força Nacional tem cumprido.

Juvencio de Arruda disse...

Olá, Alex, tudo bem camarada?
Bem, entrando no mérito, me parece que o procurador está correto.
Mas quem se disporia a dar provimento à uma ação desta natureza num momento tão grave? Quem sabe ela não resulta num encaminhamento que enquadre a FN na Constituição?
Quem sabe se não é (também) isso que o procurador deseja alcançar, por outros caminhos?
Será que só abrir a discussão, que virá na esteira de tão polêmica peça já não a justifica?
Quanto aos argumentos de que haveria coisa mais importante a tratar, respeito-os, mas não concordo. Há procuradores para duversas áreas no MPF: Meio Ambiente, Direitos Constitucionais e por aí vai.
Todos tem que atuar. E atuam.
Na minha opinião, muito bem.
A malandragem, especialmente da política, que o diga.
Abs

Claudio Dias disse...

A Constituição Federal no seu artigo 144 esgota a matéria sobre segurança pública, alencando todas as instituições responsáveis pela mesma em todos os níveis do Estado.
Em nenhum momento está prevista a criação, organização ou funcionamento de uma "Força Nacional de Segurança Pública". Portanto, o Procurador está correto e cumpre apenas seu papel de "fiscal da lei" e essa conversa de que "bem ou mal", "não está na lei, mas está ajudando" e outros argumento que querem sustentar o "descumprimento da lei para o cumprimento da lei", não possuem sustentação nenhuma.
Somente através de PEC poderá ser modificada a situação atual das instituições de segurança pública e ponto final, fora disso é golpe, é anticonstitucional.
O interessante nessa estória é que para melhorar o salário do policial (PEC 300/2008 - que equipara os salários dos PM's ao salário do PM do DF), aí sim é preciso todo um trâmite legal, quando é para "tapar o sol com a peneira" pode ser feito através de Decreto.
Para aqueles que defende esse tipo de atitude do governo, espero que o Presidente não acorde de mau humor e resolver extinguir todos nossos direitos conquistados na CF de 88, e resolva ficar no poder até 2100, através de decreto.

Juvencio de Arruda disse...

Obrigado pela visita e participação, Capitão, e parabéns pelo blog.

Anônimo disse...

Data Venia, o nobre Cap, assim como o procurador, não contemplam a questão de fundo.
Em nenhum momento foi dito que se concorda com a maneira arbitrária como a Força Nacional foi criada, ao arrepio da CF, e nós povo brasileiro, desde a edição e aliás em todos esses anos, incluindo o Legislativo (que viu a usurpação de poder e não se manifestou), o MPF (que deveria fiscalizar a legalidade do ato prévia e concomitantemente pela sua própria função constitucional não o fez), o Judiciário (que só se manifesta se for provocado, vide Dr. Gilmar, mas prefere a inércia), e até a dona Maricota da esquina, ou seja, todos nós, desde aquela época nenhum de nós deu um “piu” e todos vimos a banda passar, como dizia o Helio Gueiros: “alegres, felizes e satisfeitos”. Desde aquela época, talvez por falta de holofotes, ficamos muito à vontade com a nossa indiferença ao descumprimento da Lei, e isso por que se trata da própria constituição.
Data máxima vênia, o procurador não está correto não! Foi inerte, inepto e omisso esse tempo todo! Esperar que somente depois da sociedade paraense ou onde a Força estiver, sinta um pouco de alivio com a chegada de reforço oriundo de esforço conjunto dos Estados para minorar questões pontuais de segurança pública, e querer sem nenhuma outra proposta imediata de solução para a contenção de violência, extingui-la, é demonstrar total incapacidade para exercer o mais importante papel que deve ser desempenhado pelo Ministério Público, o de fiscalizar o cumprimento das leis, mormente em se tratando de norma constitucional, já que tanto tempo se passou desde a edição do decreto. A fiscalização tardia e sob holofotes é sempre prejudicial à sociedade.
Em se tratando de normas inconstituicionais, estas inconstitucionalidades devem, para a existência do verdadeiro Estado Democrático de Direito, serem arguidas de imediato para que não causem conseqüências danosas a sociedade, injetando o remédio jurídico eficaz para tal. A não argüição imediata pelo órgão incubido deste mister constitui-se na mais grave omissão, num verdadeiro atentado contra a própria razão de ser do órgão e contra a própria democracia.
Infelizmente essa inércia, essa inaptência, essa desídia, nunca foi punida, mas sempre esquecida, e as vezes tardiamente lembrada.
Não se trata de funcionar bem ou mau; de não está na lei, mas ta ajudando; de descumprir lei para o cumprimento de lei, pois essas ilações não cabem no mundo jurídico, isso todo aluno de direito sabe! O que se trata aqui, é que diante das inércias e desídias, existe uma necessidade premente de salvaguardar o interesse maior de toda coletividade que se reflete na condição essencial do ser humano: viver em segurança para conseguir ter vida digna. E disso o estado não pode se furtar!!!
A extinção imediata da Força Nacional implicará colocar em risco iminente toda uma população que por ela está sendo servida. Como o MPF não fez seu dever de casa no momento adequado, é necessário neste momento sair da dogmática jurídica, e pautá-la pela visão da função social do direito, mesmo porque pelo próprio entendimento do STF que tem adotado uma posição muito mais garantista, as normas mesmo as contitucionais devem ser relativisadas, e assim não se pode admitir a extinção imediata da Força Nacional se isso implicará em grande dano a sociedade brasileira, que dia-a-dia, luta para ter vida digna com segurança.
Ademais, face a inércia do Congresso Nacional que não consegue avançar nas discussões sobre o modelo de segurança pública a ser adotada e as necessárias e profundas mudanças estruturais, eu mesmo se fosse presidente, tomaria a mesma decisão pois preferiria ser submetido a um processo de impeachment do que ser omisso para responder de imediato a situação de violência que assola o País. Quem sofre com a violência tem urgência e às vezes não possui condições para esperar discussões que se arrastam há anos.
È preciso que se tome cuidado, e se afaste os interesses sobre os holofotes, bem como, meu prezado Capitão, os interesses corporativistas. Essas coisas não interessam à quem sofre com a violência.
Finalmente, espero que se um dia o Presidente acordar de mau humor e tentar extinguir todos os direitos inculpidos na CF, que até lá o Legislativo, o Ministério, o Judiciário tenham deixado de ser inertes e desidiosos, bem como todos nós brasileiros.
PS1: Desculpem os possíveis erros, mas não tenho tempo para realizar correções necessárias;
PS2: O fato de “blogar” como anônimo em nenhum momento se refere a medo, mas simplesmente por não precisar de holofotes!

Cidadão e Coronel PM

Claudio Dias disse...

Holofotes são para aqueles que não tem luz própria e se escondem nas sombras do anonimato.
Pergunto para proporcionar segurança posso descumprir a lei?
Caso o MP não se manifestar no outro dia após uma atitude ilegal do Estado, isso a torna legal?
Será interesse corporativista querem que melhorem o sistema de segurança pública (aquele previsto na CF), antes de começarem a "inventar" outras instituições ou mecanismo não previstos?
Todos nós sofremos com a violência, porém não podemos usa-la como pretexto para descumprir a CF ou tomar qualquer atitude que seja antidemocrática?
Quanto a impeachment, o nosso Presidente não precisa se preocupar, o que é a violência vivenciada hoje, senão reflexo da corrupção, cuja a maior representação é o "Mensalão", e deu em nada.

Anônimo disse...

Temos uma Carta Magna. A sua criação e manutenção é que sustenta o nosso Estado de Direito na República Democrática Brasileira.
Os militares que aquí manifestaram nos mostram que tanta indagação só pode ser o velho impeto para o GOLPE DE ESTADO que os militares parecem trazer como caracteristica ATÁVICA.
O GOVERNO PETISTA parece apostar em vários cavalos ao mesmo tempo (para ficar com o que ganha ?)
Se é inconstitucional, fogo nela.
Ou será que vamos aceitar, pouco a pouco, a escalada de uma OUTRA DITADURA AGORA DE ESQUERDA ?
Voltem a estudar na cartilha da DEMOCRACIA ! ! !
Vocês não perdem o jeito mesmo ! ! !

Cidadão Brasileiro.

Bia disse...

Bom dia, Juca querido:

cmo cidadã apenas - e, antes de qualquer gracinha, achei altamente republicana e esclarecedora a intervenção do coronel - meu raciocínio rasteiro indica o seguinte: há décadas "neste país", como não conseguimos nossos objetivos civilizatórios, criamos novos rótulos ou se lhes apõem adjetivos majestáticos.

Foi assim com a reforma agrária "ampla, massiva ou imediata". É assim com o desenvolvimento "sustentável". Com a justiça "social". Ah! e a jamais esquecida democracia "participativa".

A ausência/ineficácia/incompetência de política nacional de segurança pública explica a "força nacional". Ilegalmente, como a forma com que as medidas "provisórias", por exemplo, tornam-se permanentes. No nosso caso, é mais ou menos como segurança "placebo".

Simples assim.

Beijão.

Anônimo disse...

NA constituição brasileira,reza o :
"Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil."

O LULA TEM QUE CUMPRIR A LEI, ASSIM COMO TODO MILITAR SOB SEU COMANDO:

A) O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO NÃO É O BEM GERAL DO PT.

B) CADÊ O PT QUE ANTES DE ELEITO RUGIA FEROZMENTE PARA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS ?

C) SÓ FALTA O LULA FAZER UM DECRETO PARA CONFIRMAR A SUA REELEIÇÃO.

DURMA-SE COM UM BARULHO DESSES ! ! !

Juvencio de Arruda disse...

Bom dia queridona.
Suas palavras adoçam a discussão.
Bjão.

Bia disse...

Caramba, Juca querido!

Gostei desse "adocica".

Beijão. Duplo!

Juvencio de Arruda disse...

Ahahaha..
Pra vc tb.

Anônimo disse...

Este negócio de "FORÇA" sempre me pareceu suspeito.
Será cacoete-idéia do DI(sto)RCEU ?