10.6.09

CNJ Aposenta Juiz Danado

Foi no Amazonas.

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão plenária realizada nesta terça-feira (9/06), em Brasília.
O juiz está afastado do cargo desde o ano passado, por várias irregularidades. Pesam contra o magistrado, 16 tipos diferentes de acusações como improbidade administrativa, tráfico de influência, uso de laranjas em negócios comerciais e uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais. O CNJ decidiu ainda enviar o processo ao Ministério Público para que seja aberta uma ação civil de improbidade administrativa.
A sindicância contra o juiz Antônio Celso da Silva Gioia foi instaurada pelo CNJ, no dia 20 de fevereiro do ano passado, para que fossem investigados os fatos em que o juiz era acusado. De lá para cá, várias testemunhas foram ouvidas, inclusive o próprio juiz acusado. Em plenário, ao explicar os fatos e analisar todas as provas reunidas no processo, o relator, conselheiro Mairan Maia, disse que o juiz Celso Gioia estaria exercendo atividades comerciais incompatíveis com a magistratura.
Entre as irregularidades do magistrado apontadas no relatório e confirmadas na sindicância , estariam a atividade comercial de mineração e exploração de pedras do tipo seixo, constituição de empresas de construção com utilização de laranjas, exploração comercial de água mineral e aluguel de embarcações apreendidas, e fechamento de posto de água mineral determinado em plantão judicial, em detrimento de terceiros.


Fonte: CNJ

3 comentários:

Anônimo disse...

Até nisso o Amazonas está ganhando de nós? Quando é que essa novidade chega po aqui?

Juvencio de Arruda disse...

Já já.

Anônimo disse...

Eu só queria entender uma coisa: o trabalhador de qualquer outra área, seja no iniciativa privada, seja no serviço público, ao cometer uma irregularidade, é demitido por justa causa, não ganha indenização nem nada e, no caso do serviço público, não consegue mais outra oportunidade de trabalho. Por que os juízes, depois de cometerem uma série de irregularidades, são "penalizados" com aposentadoria? É porque todos são iguais perante a lei, mas uns são mais iguais que os outros? Seria interessante que a CNJ explicasse isso para o dono do botequim da esquina: por que somos obrigados a sustentar até o final da vida alguém que agiu em desacordo com a sua função?