7.6.09

O Fracasso das Agências Reguladoras

O Programa de Mestrado em Ciência Política da UFPA recebeu nesta semana a visita do prof. Renato Boschi, do IUPERJ. Recém chegado de um semestre de pesquisas em Paris, estuda atualmente as variedades do capitalismo na América do Sul, tentando encontrar sinais favoráveis dentro da crise que atravessa o continente. Suas conclusões, otimistas, não encontram respaldo nos estudos europeus sobre a questão, particularmente entre os economistas e cientistas políticos ingleses.
Junto com a iuperjiana Ely Diniz, comanda um Núcleo de Estudos em Economia Política que conta com a presença de economistas do Instituto de Economia da UFRJ. Particularmente, creio que seja mais fácil trabalhar essa interface entre a Economia e a Política a partir do primeiro domínio científico, o que não é o caso de Boschi ou Diniz, daí a necessária interação com a Economia da UFRJ.
Mas o que interessa aqui foi uma avaliação crítica e elegante de Boschi sobre o resultado do modelo de regulação implantado no Brasil na década de 90 pelo governo FHC, do qual Boschi foi um dos principais teóricos num naipe onde desponta o nome de Bresser Pereira, quem realmente comandou a privataria tucana e a concepção e montagem das agências reguladoras no país.
Boschi também era otimista em relação à diminuição do Estado, mas hoje admite o fracasso das agências e do modelo.
O estado regulador nada mais foi do que uma tentativa – a terceira ou quarta desenvolvida no século XX – de conferir sobrevida ao capitalismo em tempos de crise. Colapso fiscal, crise no modelo de crescimento, caos na gestão pública: assim se configurava o nexo que justificou a emergência do “estado regulador”.
Modelos de ordenamento político e econômico se sucedem a percepção de seu esgotamento no atendimento das demandas das sociedades. Tal constatação, além de representar a capacidade de reorganização do Estado e das forças nele presentes e determinantes, reafirma, fundamentalmente, a insuficiência da esmagadora maioria de alternativas e experimentos utilizados para enfrentar as crises de realização dinâmica das economias e das sociedades, estruturadas ou não sob o capitalismo.
No Brasil, o fracasso do modelo é evidente, generalizado - inclusive em suas versões estaduais - e não exatamente recente
A progressiva captura das agências por sombrios personagens e interesses nada republicanos, a partir de pressões de verdadeiras quadrilhas travestidas de empresas, não raro a partir de conexões com outras quadrilhas-empresas internacionais, levou essas agências reguladoras – sem exceção – à condição de ubres de toda a sorte de malandragens, num processo que culminou na péssima qualidade e alto custo dos serviços supostamente por elas controlados e, mais recentemente, em novos avanços na direção da concentração do capital.
Aí estão as Oi’s da vida, as Celpa’s da vida, as TAM’s da vida.
Do outro lado os usuários, lesados e indefesos, que sequer tem a quem reclamar.
E um enorme país a se afastar de seu desejado destino.

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Quem desejar saber mais detalhes da visão otimista de Boschi sobre o panorama da América Latina, que humildemente não compactuo, é só ficar de olho no próximo número da revista Inteligência, editada pelo notável cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.

8 comentários:

Parsifal Pontes disse...

Olá Juvêncio,

O equívoco da inteligência que se tenta aplicar ao Brasil é de origem fundamental: parte-se da premissa de que há lastro gerencial para manejar engrenagens elaboradas com base em uma ciência costurada em lastro neurológico diverso.
A ciência político-econômica exógena não considera que, no Brasil, as soluções oblíquas estão inseridas na forma de pensar da sociedade.
A lateralidade vai desde aquele que coloca uma mesa na calçada para vender tacacá, sem a devida licença e conveniência do Poder Público, passando por aquele que suborna o guarda de trânsito para seguir a estrada, chegando ao pessoal da agência reguladora que finge não ver a debilidade dos serviços prestados.
Os políticos, que de outro ambiente não vieram, vivem uma simbiose com o eleitor, que lhe demanda favores escusos, que são atendidos para não perder o voto ou a geografia.
Nesta listagem, está desde arrumar uma assessoria, estágio, bolsa, ou dispensa de multa, quando o político é miúdo, até engendrar concessões bilionárias, ou nomear alguém conveniente para um mandato de dois ou quatro anos em uma agência reguladora, quando o político é graúdo.
Desta forma, não é possível aplicar instrumentos de gestão com as ferramentas elaboradas para manejar máquinas diversas: antes disto, faz-se necessária a reforma político-administrativa que nunca veio, ao lado de elementos céleres e eficazes de controle social.
Sem esta providência, seja quem for que tenha feito o vinho, nós nos encarregaremos de transformá-lo em água de potabilidade duvidosa.
Mas, mesmo assim não tem problema: com uma boa conversa com o fiscal da vigilância sanitária a água, de turva, poderá se tornar mineral.

Obrigado,

Parsifal Pontes

Anônimo disse...

Belém perdeu a disputa pela Copa de 2014. Mas não foi só Manaus que venceu. Ganhou a corrupção e a incompetência administrativa. Ganharam os conchavos e a política do “primeiro eu”. E a do “primeiro os meus”. Venceu o trânsito caótico e a desorganização quase cultural em todos os setores. Venceu o “ah... deixa pra amanhã”, a falta de orientação para o trabalho e a satisfação com pouco. Ganhou a mediocridade e a falta de perspectiva, que faz todos os anos centenas de jovens universitários e recém formados irem embora de Belém, disponibilizando seus cérebros para desenvolver outros estados, outros países. Ganhou a saúde desumana e a educação ineficiente. Ganharam os carros com som alto e a música ruim, travestida de manifestação popular, quando é apenas falta de acesso ou referência. Venceu a grosseria dos atendentes. A falta de “por favor” e “obrigado”. Venceram os carros parados no meio da rua, para que seus motoristas possam falar com seus amigos na calçada, esquecendo o direito dos que aguardam atrás deles. Belém perdeu. E em primeiro lugar ficou a violência, antiga conhecida dos bairros pobres e agora já na porta, entrando nas salas em “L” dos apartamentos ricos. Ganharam as ruas esburacadas, que enchem para delírio dos ratos. Venceu a falta de creches, o abandono da infância, a prostituição infantil. Venceu o trabalho escravo doméstico, sob a roupagem de adoção de meninas do interior. Ganhou a enorme diferença social, menor apenas que o tamanho das valas a céu aberto das favelas horizontais da cidade. Ganharam os políticos caricatos e espertalhões, vindos da velha política oligárquica que só ressoa ainda nos mais afastados rincões do Brasil e seus ramais. É, Belém perdeu. Mas tem perdido há muito tempo a vergonha e ganho apenas a naturalidade cínica da indiferença. Venceu o conformismo, o jeitinho “tudo bem”. Venceu a burguesia ignorante e suas crenças no direito divino de mandar e ser servida. Mas também venceram os aproveitadores disfarçados de povo, que usam a massa para obter os privilégios que nunca tiveram. Belém perdeu. E, sobretudo, ganhou a crença de que Belém é “do cacete”, que é uma ótima cidade para morar, com povo acolhedor e amigo, o “Portal da Amazônia”. Não é. É uma cidade violenta, cara, suja, desorganizada, com alto nível de falta de educação, com poucas e mal remuneradas oportunidades de emprego e onde quem não tem um plano de saúde está perdido. Uma cidade que vive muito mais de passado que de história, ébria ainda por áureos tempos da borracha que deram às elites daqui uma patética certeza de nobreza, quando, na verdade, não passa de uma oligarquia ostentadora e interiorana. Belém perdeu. E o que vai acontecer, com toda certeza, é ficarmos mais uma vez cheios do orgulho que tiramos não sei de onde e dizer aos 4 ventos que foi por causa de uma politicagem de “não sei quem”. A típica atitude de perdedor. A forma fácil que temos de enfrentar os problemas. Belém perdeu. Porém, podemos ganhar muito com essa experiência, olhando, pela primeira vez, além do pato no tucupi, do açaí e do tacacá. Temos que perceber agora, não depois, a rota descendente em que se encontra a capital e o estado como um todo. A cidade do abandono, o estado da violência rural e do desmatamento. Temos que votar melhor, pensar mais no coletivo e não no individual. Ler mais, educar mais, trabalhar mais, reclamar mais. Chega dessa postura de rechaçar críticas por pura vaidade em nome de uma história longínqua. E cada vez mais distante, pois a história é escrita pelos vencedores. Vamos mudar Belém e o Pará começando por nossas atitudes, entendendo o direito do outro como tão importante quanto o nosso, valorizando a educação e o saber como principal patrimônio e legado. Chega de ser uma ilha, quando cada cidade hoje é global. A raiz de tudo isso, de todos os problemas, somos nós. Nós é que precisamos mudar como povo. Em 2014 não vamos sediar a Copa. Mas, com certeza, como principal cidade de uma das regiões mais importantes do Planeta, poderemos começar a ganhar o mundo.

Anônimo disse...

O fracasso das agências reguladoras não tem origem na sua concepção em si, mas sim no fato de que seus dirigentes são todos apadrinhados políticos, ao invés de técnicos especializados no assunto.

Quem aí não lembra da Denise Abreu, aquela diretora da ANAC que foi pra uma festa no dia em que os controladores começaram uma operação-padrão e que chegou a entregar um documento falso para enganar a justiça de São Paulo?

O problema não está no modelo regulador, mas sim nos políticos, que decidiram utilizar as agências para empregar incompetentes (como sempre).

Antônio Oliveira

Juvencio de Arruda disse...

O problema do modelo regulador é o mesmo do "well fare state", o mesmo do estado positivo e outros que tais.
Diga-me, Oliveira, outra fonte do lucro que não seja o trabalho e eu admitirei que haverá, um dia, uma saída para o capital que não passe por gravísimos problemas de distribuição, o fundamento da questão.


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Deputado Parsifal, obrigado pela gentil visita. É curioso como o comentário de Oliveira, em certa medida, contrasta com o seu no tocante a responsabilidade pelo evidente fracaso do modelo no Brasil.
Como o Estado detém o poder da coerção é fácil concluir que à ele cabe a responsabilidade, dístribuída com pequenas assimetrias entre os três poderes que o constituem.
Considerando a ausência de eleições transparentes, do ponto de vista da informação e do poder econômico, temos efetivamente, um eleitor menos capaz de reagir aos modelos não tão exógenos assim, e que obtiveram resultados temporariamente positivos em sociedades mais maduras.
Lembro, ao Oliveira principalmente, que os primeiros ensaios do estado regulador remontam a última década do séc. XIX e primeira do XX.
O que se viu nos anos 80 e 90, foi um, digamos, regurgito sofisticado e alargado.

Pouquísimo avançou, a Economia e a Ciência Política, ao longo do XX, apesar daquela se mostrar mais "ágil" do que esta, por motivos óbvios.
Agradeço bastante a presença dos dois comentaristas num post tão "fora" do escopo do blog.

Sampaio disse...

O ápice desse debate, a nível estadual, é quando você traz a luz sobre o modelo de gestão da Rede Celpa. Quando, sob a sombra de um modelo imposto, através da entrega deliberada e obscura de setores estratégicos da economia local e nacional, a privataria se concretizou mediante ao sistemático e brutal sucateamento, queda de qualidade dos serviços e a consequente quebra de confiança dos usuários. A seguir é o que sofremos atualmente: o surgimento e funcionamento de um anômalo e caro monopólio privado e sem regulação, contradizendo a concepção da livre concorrência. De resto vigorou a concentração do lucro nas mãos de meia dúzia de capitalistas, que as escoam sabe lá pra onde.
As agências reguladoras, como a ARCON, só vieram obscurecer tal modelo, quando surgem eivadas de vícios, quando passam a ser redutos das patifarias dos políticos que as dirigem e pela complacência diante aos absurdos e precariedades cometidas pelos serviços, agora privatizados. Verdadeiros panelões de nepotismo e compadrio, funcionando em flagrante desacordo aos princípios constitucionais. Daí as deliberadas práticas de desvios e desserviços aos consumidores cometidos pela Celpa, que vivem uma via crucis quando recorrem, sem êxito, a essas agências de fachada.
Choque de gestão? Reengenharia? Qual será a fórmula mágica? Ou a reestatização indenizatória que, possivelmente, terá mais um custo para ao povo humilhados. E a prestação de contas de sua venda?
E o atual governo que poderia rever tal modelo, auditá-lo e até levar aos tribunais, dá segmento a esse frankenstein.

Anônimo disse...

Caro Oliveira,

Um modelo de regulação que não prevê a atuação política para capturá-lo, não pode ser um modelo bem construído!!! Do ponto de vista teórico, todo o arcabouço de construção do modelo que foi implantado no Brasil previa isso. Esse não é o problema! As teorias econômicas de regulação tratam disso de forma exaustiva... O problema não é teórico, é aplicado.... E aí, concordo com o Deputado Parsifal.... Sem instrumentos institucionais mais amplos (formais e informais) que garantam o "enforcement" das regras de regulação implementadas, não existírá modelo que sobreviva!!! O problema do modelo que foi aplicado no Brasil foi, mais uma vez em nossa história, a dificuldade em blindar institucionalmente a atitude "oportunismo" dos grandes grupos. Grupos estes que não estavam nem um pouco interessados em criar (como se dizia à época) um modelo eficiente de mercado para superar os problema das falhas de regulação do Estado. Mas sim, criar condições para a consolidação institucional de um poder privado juridicamente legitimado por contratos! Veja o que estamos vivendo agora com a "MP da grilagem"... é a mesma coisa!! Oportunismo puro!! Mais uma vez em nossa história... Em nome de regularização fundiária (necessária) se emplaca uma manobra oportunista dos grandes proprietários fundiários para consolidar e legitimar seus interesses privados... E o pior de tudo, uma causa histórica e moralmente sólida, dos pequenos posseiros na Amazônia, agora se transforma em instrumento oportunista a favor dos grandes grileiros que assolam estas terras... Tudo isso legitimado agora pelo estado de dereito!! Como poderemos agora, mais uma vez, defender e legalidade se ela não se cansa de se mostrar imoral!! Com que "direito" (para fazer um trocadilho) poderemos agora pedir aos menos favorecidos que respeitem a lei, se ela, mais uma vez em nossa triste história, parece só nos servir para favorecer aqueles que dela sabem tirar proveito em caráter oportunista? Pois é companheiro... e assim caminha o nosso país: de passo em passo, de mãos em mãos, de oportunistas em opostunistas..., de gerações em gerações...

Danilo

Alex Lacerda disse...

Juvêncio, a desregulamentação pregada até hoje por tucanos e demos, tem origem em ciclos do próprio capitalismo, sendo que no Brasil, estes ciclos somente repetem os que acontecem na sede do capital mundial, os EUA.
Repetem por que o atual ciclo, que descambou na crise mundial de agora, iniciou-se ainda no final da década de 60, e culminou no governo de Richard Nixon, na falta de controle e desregulamentação geral, inclusive ambiental, ciclo que somente agora chega ao Brasil, quando o resto do mundo avança no controle e regulamentação como forma de conter o excesso de poder nas mãos sedentas do capital, fortalecendo os instrumentos do Estado como regulador da economia e possibilitando que a crise seja superada, atá a próxima.

Anônimo disse...

Fiz queixa a ANATEL/BELÉM, porque a Telemar me roubou R$1,50. Depois de 5 anos o processo terminou e a Telemar pegou uma multa de R$2.600.000,00 e esta multa foi paga. Acho a Anatel um Orgão sério, e devemos reclamar o nosso direito. Com relação a Arcom já reclamei contra a Celpa, tinha razão mas a Arcon acho que é parceira da Celpa, não apura nada e dá sempre razão a CELPA.
Pedro Carvalho