O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Gilson Abbade, protocolizou, no Tribunal de Justiça, uma Ação Civil Pública contra a Unimed Belém por causa de reajustes, sem autorização do órgão competente, nos contratos de planos de assistência à saúde no período de maio de 1999 a abril de 2001.
Segundo a promotoria, as majorações foram exorbitantes e ilegais, pois os reajustes, o primeiro de 20,58%, fora do período, e outro de 9,29%, quando o teto máximo estipulado pela ANS era de 5,42%.
O Ministério Público pede na ação que a Justiça condene a cooperativa a fazer a compensação nas parcelas que irão vencer dos percentuais cobrados a maior e pagos pelos consumidores do serviço.
O promotor Gilson Abbade pede ainda condenação da Unimed Belém ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00, por violação aos direitos do consumidor, valor este que será revertido metade ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Pará, e a outra parte ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE.
2 comentários:
Isto cheira a "onda". Difícil crer que todo esse estrago contra o consumidor tenha acontecido nas barbas da Agência Nacional de Saúde, responsável pela regulação dos planos de saúde no Brasil. Se for verdade, o assunto é de competência do MPF.
É difícil crer em tantas "ondas" que rolam por aí. Deve ser por isso que os leitores de O IVCezal não ficaram sabendo da "onda". Não há uma linha sequer na edição de hoje da pocilga.
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