Movimentos sociais de Xinguara, no conflagrado sul do Pará, entregaram na semana que passou um manifesto à presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Albanira Bemerguy.
A cidade abriga uma comarca de segunda entrância, que alcança também os municípios de Sapucaia e Agua Azul do Norte.
No documento, solicitam reforço na infra estrutura do forum da cidade, que só tem um juiz, tres escrivães, e dois oficiais de justiça, além de quatro funcionários de serviços gerais...e 9.000 processos em andamento!
Destacam ainda um problema que não é privilégio de Xinguara: a permanência fugaz do juiz na cidade.
Com informações de O Liberal, edição de ontem, 6.
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Olha, na situação em que a região se encontra, mergulhada no mais completo caos socio ambiental, é intolerável o afastamento do juiz da Comarca, prática tão antiga quanto nefasta do judiciário paroara, salvo raras exceções, ou casos onde o magistrado trabalha em comarca reconhecidamente aprazível.
Impõe-se que a Corregedoria do TJ investigue o procedimento denunciado pelas entidades de Xinguara e diligencie sobre casos semelhantes em outros lugares.
O magistrado, para assim ser reconhecido, tem que dar seu expediente normal, de segunda a sexta, goste ou não. Para isso recebe, e muitíssimo bem, obrigado. É neste cenário dramático da aplicação da justiça no Brasil que se aguarda a decisão dos parlamentares em oficializar um absurdo, intempestivo e imoral recesso natalino no judiciário brasileiro.
Sob as bençãos da velha e boa OAB, o que é pior, pior que o mais reles sindicato quando se trata de corporativismo.
Se aprovado no pântano do Senado, pois já passou na lama da Câmara dos Deputados, o ano forense terá apenas 187 dias.
Assim não tem brioco de peruano que aguente, e pauta que não atravanque.
É através de porosidades como essas que se esvai a justiça no Brasil, aproximando-a de uma ficção.
Que se cumpra a Emenda 45 da Constituição, e que o advogado que trabalha solitariamente substabeleça suas procurações quando quiser passear.
Tem todo direito.
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Na mesma página da notícia da reinvidicação da sociedade de Xinguara, outra matéria informa a inauguração de um protocolo eletrônico 24 horas drive thru instalado num quiosque na entrada do Palácio da Justiça, este uma obra sem razão de R$ 15 milhões, inaugurada no apagar das luzes da gestão anterior, do tribunal e do governo do Pará.
Enquanto isso, e estimulados por decisões com as supracitadas, os cidadãos de Xinguara, Água Azul e Sapucaia, 75 mil almas, não tem respeitados seus direitos previstos no art. 5 da Constituição, capítulo 78, que determina que os processos sejam julgados em tempo razoável.
Em Xinguara, um processo de pensão alimentícia leva tres anos, e um mandado de segurança leva um ano para ser julgado. Isto é razoável?
Mas, razoável vem de razão.
Vai daí...
5 comentários:
Por falar em Xinguara...Qual a justificativa de uma prefeitura do PT,como é a de Xinguara, privatizar o serviço de água e esgoto da cidade, para uma empresa de Goiás, quando existe a COSANPA, com anúncio de não sei lá quantos milhões do tal de PAC destinados ao saneamento básico?
Talvez vc não conheça a realidade da COSANPA, Xinguara e a Saneatins.
E não saiba que os recursos do PAC ainda não chegaram, e sabe-se lá quando chegarão.
Não há previsão de investimentos do PAC além de Nova Déli, Ananindeua, Castanhal, Marabá e Santarém.
Em resumo, ou Xinguara se vira como pode, ou não bebe água.
O que vc acha que faria a prefeitura de lá se fosse, por exemplo, do PV?
É um escândalo de impunidade e sem justificativa. Afinal, o candidato a Juiz não sabe, a priori, que tem de estar disposto a ir para o fim do mundo, se necessário, em troca do gordíssimo salário? Não há desculpa. Eles só querem o bônus. Correção neles!
Então que o prefeito cobrasse da governadora os investimentos que prometeu em campanha para COSANPA.Aliás, uma das suas bandeiras de campanha.Especialmente por serem os dois do mesmo pardito e parece, se não me engano, da mesma tendência.
O prefeito David Passos, pessoa séria ao que ouço falar, e bom professor, é do PSOL, salvo engano.
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