9.11.07

Prioridades e Desvios de Finalidades

No Blogue do Colunão.

Do defensor público maranhense Ricardo Almeida Teixeira, em mensagem distribuída num grupo de debates na internet:

“O orçamento da Secretaria de Comunicação é de R$ 27 milhões. O da Defensoria Pública não chega a 5 milhões.
“Um procurador do Estado ganha R$ 9.900 por mês, ainda pode advogar e ainda recebe sucumbência [honorários pagos pelo perdedor numa demanda judicial]. Apesar disso, os procuradores estão pedindo reajuste de salários.
“Um advogado público não chega a ganhar R$ 1.500 e um professor ganha uma miséria!”

Falta de caráter

Ricardo Teixeira tem razão, e mais ainda do que proclama.
Não é só que a verba da Comunicação seja excessiva. É que o Governo, sob as vistas complacentes da Justiça, insiste em gastá-la fora das balizas constitucionais.
Quase nunca ela tem o caráter “educativo, informativo ou de orientação social” indicado na Constituição (artigo 37, § 1o). Serve mesmo é à politicagem, ao controle da mídia, ao suborno das consciências subornáveis, à propaganda pessoal dos governantes e a outros fins moralmente idênticos.
Já os defensores públicos, além de escassos e mantidos à míngua, ainda sofrem a humilhação de estarem subordinados à Casa Civil do ex-deputado Aderson Mamãe-Eu-Quero Lago e seu entorno.
Quando já deveriam ter sido reconhecidos como corporação autônoma.

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