São contraditórias - algumas patéticas - as declarações dos envolvidos no caso de Abaetetuba. Mas a verga não tardará a alcança-los, posto que o caso saiu da esfera estadual, onde reina a prepotência, o corporativismo, a impunidade e a insensatez.
Mas a pior de todas é, sem dúvida, a de um não envolvido no escabroso epísódio, o deputado estadual Martinho Carmona, do PMDB, embora coerente com sua visão de mundo, e com a diferença entre sua pregação evangélica e sua prática parlamentar.
8 comentários:
30/11/2007 08:31
NÃO É UNÂNIME....
Sempre me preocupo com os linchamentos a partir da mídia. Cheguei a escrever algumas vezes, inclusive, sobre Renan Calheiros e as acusações que eram lançadas. Uma sobre a outra.
II
Mas achei que a questão da menina do Pará seria unanimidade. Não é. Há pouco vi nota da Associação dos Magistrados do Estado do Pará, que reproduzo abaixo. A Associação faz a defesa da juíza responsável pelo caso da menina condenada ao estupro coletivo. Segue a nota -
III
“A Associação dos Magistrados do Estado do Pará, entidade que há mais de 35 anos congrega os Juízes Estaduais, em estrita observância aos seus fins estatutários, vem por meio desta nota externar irrestrito apoio à sua associada CLARICE MARIA DE ANDRADE, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Abaetetuba, em face das ofensas irrogadas por alguns veículos de comunicação com a nítida intenção de responsabiliza-la pela negação de direitos à jovem que foi presa na Delegacia de Abaetetuba junto com vários detentos do sexo masculino, resultando em abuso sexual que estão sendo apurados pelas autoridades competentes.
Causa espécie a alegação pelo fato da Juíza ser filha, esposa e mãe e ainda demonstrar, ao longo de sua carreira, extremada preocupação com a situação dos encarcerados, com constantes pedidos de providências acerca das condições das unidades prisionais, dos próprios detentos e até mesmo das autoridades policiais.
Surpreende-nos, ainda, a absurda afirmação de que a associada teve contato com a jovem, o que seria impossível, haja vista não ser esse o procedimento da legislação processual penal que prevê a entrevista do preso com o magistrado apenas por ocasião do interrogatório, o que ainda não havia acontecido no caso concreto, mesmo porque sequer havia denúncia.
As alegações feitas por alguns veículos de comunicação, em especial por uma revista de circulação nacional, demonstra a precipitação de noticiar sem uma verificação adequada com o único propósito de auferir lucro e aumentar o impacto que o fato causou por si só, mormente considerando que os Juízes em geral não executam, por mãos próprias, prisões em flagrante, salvo se o crime ocorrer na sua presença, como nas audiências, por exemplo.
Para finalizar, a Associação dos Magistrados do Estado do Pará comunica que a postura da Magistrada foi pautada pela estrita observância das normas de direito processual, por isso a Amepa reafirma irrestrito apoio à Juíza CLARICE MARIA DE ANDRADE colocando-se ao seu inteiro dispor para as medidas judiciais e administrativas que entender cabíveis.”
enviada por castagna maia
Que desfaçatez!
Felizmente o Caso ganhou a repercussão necessária para , conforme asseverou o blogger sair da esfera estadual e ser tratado conforme convém a boa tradição republicana, onde as instituições existem para bem servir o cidadão e não para viver no Olimpo com altos salários pagos pelos impostos públicos.
O triste comportamento das instituições envolvidas no caso demonstram sua falência como meios de mediação, é preciso repensar seu papel, sua estrutura e puni-las ou compensá-las pelos ( des) serviços prestados para a população.
Por falar em falência das instituições dêem uma olhadinha na postagem do intimorato sobre a ctbel. está perfeito!
graça campagnolo
VEJA O ARTIGO DO BABÁ SOBRE O CASO DE ABAETETUBA
segunda-feira, 3 de dezembro de 2007
Violação aos direitos humanos no Pará:
A Responsabilidade da governadora petista Ana Júlia Carepa.
No depoimento prestado ao Conselho Tutelar de Abaetetuba no dia 14/11 acompanhada de um agente prisional e do delegado Fernando Cunha, a adolescente L. A. B. relatou o verdadeiro inferno que passou aos estar presa por 30 dias, com 20 homens em uma única cela. “Eles diziam ‘tu vai ficar com fome?’ Aí eu ia com eles. O melhor dia é quinta-feira, porque as mulheres deles vêm, e aí eu fico livre”. Situação absurda como essa não é fato único no Pará. Depois que o caso foi denunciado, pelo menos mais três casos de mulheres na mesma situação, em menos de 48 horas, vieram à tona.
A mais grave foi de uma jovem de 25 anos, em Parauapebas, município administrado pelo PT que permaneceu em cárcere com 70 homens durante 45 dias; soma-se a essa situação a do município de São João de Pirabas onde a presa Vanilza Barros foi colocada em outubro desse ano, com seis homens numa cela após negociar fazer massagem nos pés do Delegado Local, Carlos Pereira. Na mesma delegacia ainda em outubro, Raimunda Silvia dos Santos, 28 anos, também foi encontrada na mesma situação.
Do inicio do ano até o mês de outubro, a Divisão de Crimes Contra a Integridade da Mulher recebeu 8.869 denuncias de mulheres vitimas de violência domestica ou sexual somente em Belém. No entanto, poucos casos foram apurados, o que demonstra a falta de responsabilidade e a monstruosa política de desrespeito aos Direitos Humanos por parte do Governo do Estado do Pará, cuja governadora é a petista Ana Júlia Carepa.
A declaração de Márcia Soares – Subsecretária Adjunta de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligada à Secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República de que a “política de misturar homens e mulheres no Estado é recorrente” e de que “as pessoas ligadas aos direitos humanos vinham fazendo denuncias, mas sem repercussão alguma” é o reconhecimento de que nada mudou com o Governo do PT/PMDB em relação aos 12 anos dos corruptos e truculentos governos dos tucanos responsáveis pela chacina de El Dorado dos Carajás.
A Governadora Ana Julia, diga-se de passagem, apoiada por Jader Barbalho com longa folha corrida na justiça brasileira devido a desvio de dinheiro público, e que “tolerou” durante os anos em que governou o Estado a prática de trabalho escravo nas fazendas de correligionários, declarou a imprensa nacional que “infelizmente, casos de mulheres presas em celas com homens existe mesmo”. Portanto está certa a jornalista e cientista política Lúcia Hipólito ao afirmar que “se a governadora já tinha conhecimento do ilícito e não tomou providência para impedir que voltasse a acontecer, ela incorreu em crime de responsabilidade, que é mais do que suficientemente para servir de base para o pedido de impeachment”.
A governadora petista, em recente nota publicada nos principais jornais do país afirma “que em nenhuma situação tolerará violações aos direitos humanos, sejam cometidos dentro ou fora de órgãos administrativos”. No entanto, esta afirmação não corresponde à realidade vivenciada no Estado. Que o digam os mais de 100 presos no processo de desocupação da Fazenda Forquilha ocupada por trabalhadores rurais no município de Santa Maria das Barreiras no Sul do Pará. No dia 19/11 sob o nome de uma operação denominada “Paz no Campo”, foram cometidos todo tipo de atropelos aos direitos humanos, como espancamentos, socos, pauladas, ripadas, chutes, afogamentos e tentativa de asfixia com saco plástico, tudo bem ao estilo do filme Tropa de Elite. Esta ação foi denunciada pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção, sem que até agora nenhuma providência fosse tomada; ao contrário os que ainda continuam presos estão sendo denunciados em uma campanha difamatória oficial por formação de quadrilha.
A Governadora Ana Júlia não só desrespeita os direitos humanos: ela alimentou esse desrespeito quando ao assumir o governo criou a ROTAM, extinta PATAM (Policiamento Tático Metropolitano) denunciada pela Anistia Internacional como uma das polícias mais violentas do Brasil em sua responsabilidade por conter supostos “distúrbios sociais”. É a Rotam que tem reprimido as ocupações urbanas e a luta pelo direito a moradia na região metropolitana de Belém; as greves de servidores públicos, rodoviários e operários da Construção Civil. É a Rotam que tem fechado bairros inteiros de Belém, igualando cidadãos comuns e honestos a criminosos e a bandidos.
O Pará que lidera a macabra estatística nacional de assassinatos de trabalhadores rurais e trabalho escravo e vê crescer de forma alarmante, diga-se de passagem por falta de uma política séria de geração de emprego e renda, a prostituição infanto-juvenil e o trafico de mulheres, não pode continuar tratando seus problemas sociais com repressão e violações aos direitos humanos. “Garantir Tranqüilidade de todos e todas no campo e na cidade, com profundo respeito aos direitos humanos” como afirmou a Governadora em apressada visita ao Presidente Lula para solicitar verbas não pode ficar só no discurso ou na construção de alguma unidade penitenciária. É urgente organizar os setores democráticos da sociedade, os trabalhadores do campo e da cidade e suas entidades, os estudantes, os profissionais, os setores populares, os familiares das vítimas, para organizar uma poderosa mobilização social e exigir a investigação até as ultimas conseqüências assim como a punição dos responsáveis destas brutais violações aos direitos humanos.
Os problemas do Pará são parte e o reflexo dos problemas do país em que vivemos; o Governo do Pará é a cópia manchada de sangue da falta de compromisso com os de baixo e da traição promovida pelo PT ao chegar ao governo.
Babá – é ex Deputado Federal e membro da Executiva Nacional do PSOL.
Douglas Diniz – Secretário Geral do PSOL Pará.
Apenas uma tendência do PSOL, que é a do ex-deputado Babá tomou um posicionamento mais firme sobre o episódio. E a outra tendência comandada pelo ex-prefeito de Belém, silêncio absoluto, afinal apoiaram a Governadora no segundo turno, o que lhes rendeu alguns DAS, principalmente na seduc.
O Ali-Babánão tem autoridade em dar pitagos em assuntos relcionados ao Estado do Pará. Ele virou as costas pra nós efoi ser candidato das elites de copacabana. ao Babá, BANANAS!
A "AMEBA" - Associação dos Magistrados fez bem o seu papel. Afinal de contas, o corporativismo manda defender seus asseclas. Pobreizinha da Juíza não é? Ter que ouvir desaforos por causa de uma pivete de Abaetetuba. Ai, ai, que tempos esses, não. Onde os magistrados são chamados a responsabilidade pela sua omissão, tão cotidiana nas nossas vidas.
Quanto ao artigo do Babá, parece q só ele no PSOL ficou indignado. O resto está pensando só nas eleições do ano que vem.
A “Carta ao Povo Brasileiro”, aprovada pelos militantes do P-SOL, em Belo Horizonte, em 8 de novembro de 2003, assinala que “O atual ‘Estado Democrático de Direito’ (que de democrático não tem nada) é a ‘ordem’ do latifúndio, da propriedade capitalista, dos ‘contratos’ com o FMI e o imperialismo”. O Partido do Socialismo e da Liberdade (P-SOL) não é um partido nacional. É uma extensão do Comitê Internacional da Quarta Internacional, cuja sede é em Paris, França, como passaremos a expor. O antigo Secretariado Unificado da Quarta Internacional (SU/QI), que em 2005 passou a denominar-se Comitê Internacional da Quarta Internacional (CI/QI), tem como ideólogos Ernest Mandel (falecido em 1995), Alain Krivine (membro do Parlamento Europeu) e Daniel Bensaid (líder estudantil de maio de 1968, na França; atual professor de Filosofia da Universidade de Paris VII; autor de vários livros), que são os principais dirigentes da Liga Comunista Revolucionária francesa, partido hegemônico dentro do CI/QI. Krivine e Bem Said são, também, dirigentes do CI/QI. Daniel Bensaid já esteve várias vezes no Brasil, a convite da seção brasileira do CI/QI, o grupo trotskista Democracia Socialista enquistado dentro do Partido dos Trabalhadores. Todavia, o braço trotskista do CI/QI no Brasil não é mais o Democracia Socialista, ao qual pertence Miguel Rosseto, ministro da Reforma Agrária e a governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, e ao qual pertencia a senadora Heloisa Helena. O P-SOL, a partir de sua constituição, assumiu o lugar da Democracia Socialista dentro da estrutura do Comitê Internacional/Quarta Internacional.
O XIV Congresso Mundial do ainda Secretariado Unificado, realizado em julho de 1995, na Bélgica, contou com a presença de representantes de seções nacionais de 45 países, inclusive da Democracia Socialista, do Brasil. Ernesto Herrera, dirigente do Partido Socialista dos Trabalhadores uruguaio (em dezembro de 2002 era o principal dirigente da “Corriente de Izquierda” uruguaia, surgida em 1997) e também da direção do CI/QI esteve presente na 6ª Conferência Nacional da Democracia Socialista (DS), realizada em Florianópolis/SC, em 03/05 de agosto de 2001 O trotskista italiano Livio Maitan, recentemente falecido, dirigente do SU/QI e posteriormente membro da Refundação Comunista (ex-PCI), também esteve presente. Livio Maitan, quando de seu falecimento, recebeu uma homenagem da senadora Heloisa Helena em discurso na tribuna do Senado. Eis um trecho desse discurso:
“O camarada Lívio Maitan nasceu em Veneza, em 1º de abril de 1923. Graduou-se em Letras Clássicas na Universidade de Pádua. Começou a militar no seio da resistência socialista italiana durante a Segunda Guerra Mundial. Foi obrigado a exilar-se na Suíça, onde conheceu os campos de internamento depois da guerra. Organizador da Juventude Socialista Italiana no período da Liberação, rompeu com a social-democracia em 1947, ingressando no movimento trotskista italiano. Em 1948, foi membro da direção da Frente Democrática Popular. Foi um dos membros de um pequeno grupo de camaradas que conduziu a Quarta Internacional no difícil período dos anos 50 e do início dos anos 60 do século XX. Eleito para a direção da Internacional pela primeira vez em 1951, permaneceu seu membro, reeleito a cada congresso, até a sua morte; foi membro do seu Comitê Executivo Internacional (hoje Comitê Internacional) e de seu secretariado (hoje Bureau Executivo). Por muitos anos foi responsável pelas revistas "Quarta Internacional" e "Inprecor". Sua geração era a dos que defenderam o programa do marxismo revolucionário nos difíceis anos do pós-guerra e dos que foram capazes de gradualmente se unir a uma camada mais ampla de jovens ativistas, em meados dos anos 60. Livio participou ativamente da enorme revolta de trabalhadores e estudantes na Itália entre 1969 e 1976 e foi universalmente visto como alguém que teve um papel fundamental na formação de numerosos dirigentes da esquerda revolucionária italiana tanto dentro quanto fora da Quarta Internacional. Acessível e simpático, estava sempre pronto a ajudar os jovens camaradas, disponível para os debates e as controvérsias. Dono de uma grande cultura marxista, apaixonado nas discussões, escutava sempre seus adversários de debate, por mais que fossem mais jovens e menos instruídos que ele. Nos anos 70, ensinou Economia do Subdesenvolvimento na Escola de Sociologia da Universidade de Roma. Traduziu e escreveu introduções para quase todas as edições italianas da obra de Trotsky. Até recentemente, estava participando, como muitos camaradas socialistas, do último congresso da Internacional Socialista. (...) Livio empreendeu uma batalha árdua contra o sectarismo no movimento trotskista. Isso, às vezes, tornava-o alvo preferencial para o microcosmo fragmentado dos que ficaram à margem dos grandes aparatos burocráticos, antes de esses também começarem a se dividir. Sempre teve muito entusiasmo com milhares de militantes, socialistas, democratas no Brasil. Querido companheiro, querido camarada Lívio, em nome do P-SOL, do Partido do Socialismo e da Liberdade, em nome da nossa corrente da liberdade vermelha, da corrente democracia socialista, fica aqui o nosso tributo. O companheiro Lívio, o grande camarada Lívio Maitan morre, mas permanece vivo em nossos corações e na luta incansável de todos os militantes da esquerda socialista no mundo”.
A CI/QI, ainda sob a denominação de SU/QI realizou seu XV Congresso Mundial em fevereiro de 2003 na Bélgica. Estiveram presentes 140 delegados representando organizações de cerca de 50 países. Os temas abordados foram: Situação Política Mundial; O Papel e as Tarefas da IV Internacional; Os Novos Estatutos; A Liberação Gay e Lésbica; A Ecologia e o Socialismo. O último Congresso havia sido realizado em 1995. Segundo João Machado Borges Neto, membro da direção de Democracia Socialista, que esteve presente, “na América Latina, que vive uma grande crise com um grande desgaste do neoliberalismo, as grandes mobilizações sociais e a organização de movimentos de luta de âmbito internacional (como a Marcha Mundial das Mulheres e a campanha contra a ALCA) abrem novas possibilidades de construção da esquerda socialista. O papel desempenhado pela Democracia Socialista (formada por militantes do PT identificados com a IV Internacional) no Brasil constitui um dos elementos mais significativos deste quadro. Por isso, uma das discussões centrais do Congresso foi a da situação no Brasil a partir da vitória de Lula e do PT nas eleições recentes”.
Sobre o papel e as tarefas da IV Internacional, o Congresso decidiu que: “Nossa tarefa principal como IV Internacional consiste em contribuir para uma vasta organização do movimento operário e social em escala mundial, tendo como perspectiva a construção de uma nova força internacionalista, pluralista, revolucionária, militante e com um impacto de massa” (jornal “Em Tempo”, porta-voz da DS, maio de 2003).
Nesse Congresso uma nova seção filiou-se à IV Internacional: O Partido Revolucionário dos Trabalhadores, das Filipinas e logo a seguir, em 10 de fevereiro de 2004, Daniel Bensaid (membro dirigente do CI/QI) esteve em Porto Alegre participando do Fórum da Paz.
Ainda em 2003, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em São Paulo, a Democracia Socialista realizou sua VII Conferência Nacional (evento que nas organizações trotskistas corresponde a um Congresso Nacional). Observe-se que essa Conferência foi realizada antes da expulsão do PT da senadora Heloisa Helena, membro da tendência DS. Nessa Conferência, a Democracia Socialista renovou e aprofundou um conjunto de posições coerentes com a trajetória de uma corrente militante, socialista e internacionalista, presente desde o início da construção do PT, e decidiu que o porta-voz da DS, jornal “Em Tempo”, passaria a chamar-se “Democracia Socialista”.
O inusitado, comprovando o internacionalismo dessa tendência, foi a presença na Conferência do francês Daniel Bensaid, da direção do CI/QI e do grupo trotskista francês Liga Comunista Revolucionária, corrente majoritária dentro do CI/QI.
No ano seguinte, em junho de 2004, foi fundado em Brasília o Partido do Socialismo e da Liberdade por 4 parlamentares expulsos do Partido dos Trabalhadores em fins de 2003, e pelos dirigentes das correntes MES (Movimento de Esquerda Socialista) e CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores) – ambas também atuantes dentro do PT na condição de tendências - bem como Heloisa Helena e João Machado Borges Neto, da corrente “Liberdade Vermelha”, constituída dentro da Democracia Socialista. Ou seja, uma corrente dentro de uma corrente...
No ano seguinte, 2005, em Port Leucate, nos dias 23 a 28 de agosto, foi realizada a XIV edição da Universidade de Verão da Liga Comunista Revolucionária (LCR), seção francesa da IV Internacional. Os dados abaixo são de um documento da LCR sobre essa Universidade de Verão:
Os debates sobre a América Latina e, concretamente, sobre a evolução da situação na Venezuela e no Brasil, congregaram muitos palestrantes. Todavia, um contratempo de última hora impediu a presença da senadora Heloisa Helena, expulsa do PT por rechaçar as medidas econômicas do governo Lula. Isso, todavia, não impediu que a chamada “questão brasileira” se convertesse em um dos temas mais discutidos na reunião. A crise do PT, um descalabro face os escândalos de corrupção que ameaçam atingir o próprio presidente, foi considerado “o final doloroso de todo um ciclo do movimento operário”. A luta da IV Internacional é inseparável da história do PT. Defensor da formação de amplos partidos de base sindical naqueles países em que a classe operária não conta com uma expressão política independente, o trotskismo acompanhou os primeiros passos do PT, surgido no início dos anos 80 das entranhas industriais de São Paulo. Todavia, esse movimento que suscitou tantas esperanças, começou a dar sinais de adaptação às instituições e ao afastamento de seu projeto original já no decurso da última década. No Congresso do PT de 2001, 75% dos delegados eram funcionários ou detinham cargos. Por outro lado, desde o primeiro momento, o governo de coalizão presidido por Lula se mostrou decidido a converter-se no discípulo dileto do FMI, subordinando orçamentos sociais e promessas feitas ao povo ao pagamento da dívida externa e às exigências dos mercados financeiros. Como assinalou um dos palestrantes, “muito mais que do tipo moral, a corrupção que gangrenou o PT é de ordem institucional, fruto de sua adequação ao liberalismo e ao seu entrelaçamento com uma classe política acostumada a se enriquecer à custa dos dinheiros públicos. A crise do PT dividiu a própria seção brasileira da Internacional, a corrente Democracia Socialista, que conta com um destacado representante no seio do governo: Miguel Rosseto, ministro da Reforma Agrária. Os fatos acabaram por dar razão às críticas da Internacional, contrária a qualquer ligação com o Executivo à deriva. Se a maioria da DS parece manter-se no apoio ao governo, centenas de seus militantes já estão se agrupando a outras correntes revolucionárias em nova formação, como o P-SOL, que pretende extrair conclusões desse grave tropeço e converter-se em uma referência para a esquerda.
O curso seguido pelo PT contrasta com a alternativa bolivariana. A Venezuela segue imersa num processo de revolução permanente. O conflito com o imperialismo desembocou em uma dinâmica de ação e de organização dos deserdados, e de incursões cada vez mais atrevidas no terreno da propriedade privada: no concernente à terra, mas também no âmbito decisivo da produção petrolífera”.
O P-SOL não é um partido legal, registrado junto à Justiça Eleitoral, pois somente em 1º de setembro de 2005 solicitou sua legalização ao Tribunal Superior Eleitoral.
Isso, todavia, não impediu que já existam tendências, frações e correntes dentro do partido.
Nos dias 4 e 5 de dezembro de 2004, no Rio de Janeiro, cerca de 50 militantes procedentes de diversas regiões do país estiveram reunidos em um seminário e decidiram sua integração na corrente interna Liberdade e Revolução, da qual fazem parte a senadora Heloisa Helena e o economista João Machado Borges Neto que, ironicamente, é membro da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores. Essa nova corrente é integrada por membros procedentes das tendências do PT Democracia Socialista, Articulação de Esquerda e Força Socialista. Matéria de 7 de dezembro de 2004, publicada pela revista “Marxismo Revolucionário Atual”, editada em espanhol, nos dá conta de que “a nova corrente nasce sob os sinais do marxismo, do socialismo, da revolução, do internacionalismo, da independência de classe, da democracia, do feminismo e do combate a todas as opressões (...) Liberdade e Revolução pretende tomar o melhor dessas diversas experiências para juntar as mulheres e homens do tempo presente, ante o desafio de encontrar os novos caminhos que nos levarão às revoluções do Século XXI”.
Finalmente, encerrando estas considerações, nos reportamos ao I Seminário Internacional, realizado no Rio de Janeiro, dias 20 e 21 de agosto de 2005, sob o patrocínio do P-SOL. O Seminário reuniu um amplo arco da esquerda, com a presença de representantes do Socialist Workers Party (SWP) da Inglaterra, Liga Comunista Revolucionária (LCR) da França, Internacionalist Socialist Organization (ISSO) dos EUA, Carre Rouge da França, Comitê por uma Internacional dos Trabalhadores (França), Unión Nacional de los Trabajadores (UNT) da Venezuela, Movimiento Socialista de los Trabajadores (MST) da Argentina, deputado Cafiero de Soberania Popular, da Argentina, deputado Rubén Devoto, de Pueblo Unido, da Argentina, Movimiento Al Socialismo (MAS), da Argentina, Socialismo Revolucionário, da Argentina, Unidade Obrera e Socialista (UnioS), do México, La Lucha Continua (LLC), do Peru e Izquierda Socialista (IS), do México. Todos esses partidos, grupos e organizações integram o Comitê Internacional/Quarta Internacional.
Justificaram suas ausências e enviaram saudações a Liga de Unidad Socialista (LUS), do México, a Federación Universitária Del Alto, da Bolívia, M-17, da Bolívia, Movimiento 13 de Abril, da Venezuela, Cimientos, da Argentina e Charles André Udry, economista suíço, dirigente do CI/QI.
Participaram 200 militantes do P-SOL, representando 15 Estados.
O Seminário desenvolveu-se em quatro mesas de debate, com temas que nada têm a ver com as táticas, estratégia e alternativas diversas de um partido nacional. Exemplo: A Situação do Imperialismo no começo do Século XXI e a construção de alternativas anti-capitalistas; a Situação Venezuelana e a Situação Mexicana. Todos esses assuntos foram abordados por estrangeiros, membros dos diversos partidos que compõem o Comitê Internacional/Quarta Internacional. Os militantes do P-SOL apenas ouviram...
Um próximo Seminário foi agendado para janeiro de 2006, em Caracas.
A concessão ou não do registro do P-SOL como partido político está para ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A propósito, recordamos o que estatui o artigo 5º da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 009096 de 19 de setembro de 1995):
– “A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros”
A Constituição, por sua vez, define que:
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional;
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
E agora, Babá?
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