A Posição do Corregedor

O TJ paraoara responde.
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O corregedor de justiça das Comarcas do Interior, desembargador Constantino Guerreiro, recomendou, ao Conselho de Magistratura, o afastamento de dois funcionários do judiciário de Abaetetuba e da juiza Maria Clarice de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal do município. As recomendações foram feitas após a apresentação do relatório da investigação sobre o caso da menina L. que ficou presa em uma cela com homens.
O relatório da corregedoria concluiu que a juiza Maria Clarice prestou informações inverídicas em seu depoimento ao orgão. Durante a apresentação do relatório ao Conselho, o corregedor leu o depoimento da magistrada.
Clarice disse que encaminhou, no mesmo dia, à corregedoria, o ofício do superintendente do Baixo-Tocantins, Fernando Cunha, pedindo a transferência da menor da delegacia. O ofício estava datado do dia 7 de novembro, mas só foi encaminhado à corregedoria 17 dias depois.
De acordo com o corregedor, não resta dúvida que a magistrada sabia do teor do ofício e forneceu informações incorretas com relação às providências. 'Apesar de ter dito que despachou o documento no mesmo dia em que recebeu, ele só foi entregue à corregedoria no dia 20 de novembro', ressaltou o corregedor.A juiza disse, ainda, em depoimento que entregou o documento assinado ao funcionário Graciliano Chaves, diretor de secretaria, que por sua vez teria lhe garantido que ele foi enviado por fax, o que não aconteceu.
Mais tarde, quando o caso veio à tona, a juiza contou que indagou o secretário sobre o envio do fax e que ele teria dito que enviou, mas que não recebeu confirmação porque o aparelho estaria no automático.
Nesta data, então solicitou que ele enviasse o documento pelo correio, com data retroativa ao dia 7, dia da solicitação do mesmo, o que aconteceu somente no dia 20 de novembro.
Em depoimento ao corregedor, o funcionário Glaciliano Chaves, diretor da Secretaria da 3ª Vara Criminal, admitiu ter rasurado a data do documento, com a retroativa a que foi enviada a corregedoria.
Outra funcionária que também deve responder por processo administrativo disciplinar é Lourdes de Fátima Rodrigues, Secretaria da 1ª Vara Criminal.
Apesar das recomendações, o corregedor concluiu que na ocasião do flagrante não era de conhecimento da juiza a condição de adolescente da menina, porque ela foi qualificada como maior na delegacia do município.