27.1.09
Cinco Anos de Impunidade
A impunidade insiste em proteger parte dos assassinos de Unaí, quando foram mortos quatro auditores do Trabalho e um motorista. Dos nove denunciados pelo MPF, os quatros ricos continuam escapando da Justiça. Um deles, tucano reeleito prefeito naquela cidade, foi condecorado em novembro passado pela AL mineira.
Um comentário:
Fonte: PRT-3ª Região/MG
28/01/2009 09:00
Unaí: "Auditores foram mortos para atingir o Estado"
A procuradora do Trabalho Adriana de Moura Souza afirmou que o crime contra os auditores-fiscais mortos na região de Unaí (MG) teve o objetivo de atingir as instituições públicas responsáveis pela fiscalização trabalhista. Souza representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no ato público realizado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em solidariedade às famílias dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam fazendas de feijão no noroeste de Minas Gerais.
“É a tentativa do poder econômico em suplantar o Estado, mas o Poder Público não pode se curvar a este tipo de ameaça. Não vamos parar de fazer o nosso trabalho porque um de nossos agentes foi morto, pelo contrário, o Estado tem o dever de agir com rigor e buscar na Justiça condenação dos culpados”, afirmou Souza.
Durante o seu pronunciamento, a procuradora destacou que o trabalho dos auditores foi reconhecido pela Justiça, pois o histórico da fiscalização feita serviu de subsídio para a condenação dos Mânica em ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2004. “O reconhecimento das condições aviltantes nas fazendas, com destaque para o intervalo de quase 12 horas no fornecimento de alimentação, resultou na condenação dos irmãos Norberto, Luis Antônio e Celso Mânica a pagarem solidariamente indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 438 mil”, explica Souza.
Além disso, os réus foram condenados a cumprirem obrigações em suas propriedades, entre as quais não contratar menores de 18 anos para trabalho perigoso, noturno ou insalubre; fornecer e exigir o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco e oferecer instalações sanitárias adequadas.
O ato foi convocado pela presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira. Ela declarou que o continuado protelamento do julgamento dos envolvidos golpeia os princípios da Justiça, da Democracia e do Estado de Direito do Brasil.
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