A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurou irregularidades administrativas e indícios de corrupção --inclusive venda de decisões judiciais-- em quatro inspeções realizadas nos TJs (Tribunais de Justiça) da Bahia, do Maranhão e do Pará e no TJ Militar do Rio Grande do Sul nos últimos quatro meses, informa nesta terça-feira reportagem de Flávio Ferreira, publicada pela Folha.
Disponível na íntegra somente para assinantes, um trecho da matéria pode ser lido aqui.
Repare que a assessoria de site do TJ foi procurada, por telefone e por e.mail, mas não se manifestou até o fechamento da edição do jornalão.
3 comentários:
Vai ter mais uma para investigar. A tal liminar da des. Maria Rita Xavier ao Dudu institucionalizando o calote público.
o PIOR É A jUIZA rOSILEIDE QUE VENDIA SENTENÇAS ATRAVÉS DO MARIDO E AGORA O tRIBUNAL LIVRA A CARA DELA COM A DESCULPA QUE ELA NÃO SABIA DE NADA.
O MARIDO E O CUNHA TRABALHAVAM COM ELA.
E A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO?
PROCUREM SABER QUEM É O ASSESSOR DO DUDU SOBRINHO DA MARIA RITA
Tribunal de Justiça pune juíza Rosileide Filomeno
BELÉM (PA) - O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado julgou nesta quarta-feira (17/12/2008) Processo Administrativo Disciplina (PAD) contra a magistrada Rosileide Maria da Costa Cunha Filomeno, juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital. A magistrada foi denunciada à Corregedoria da Região Metropolitana por ter faltado com a independência, equilíbrio e seriedade nas suas atividades jurisdicionais. Segundo denúncia, oferecida ao TJE pelo vereador Zeca Pirão, em 2007, a magistrada teria concedido uma liminar que favorecia ao empresário João Batista Bastos, conhecido como Chico Ferreira, em troca de influência junto ao então Governador do Pará, Almir Gabriel, para que fosse indicada ao desembargo.
A desembargadora relatora do PAD, Carmencin Marques Cavalcanti analisou detalhadamente os autos e conclui que a magistrada teve comportamento inadequado, lhe faltando equilíbrio e independência. Pela falta, a desembargadora votou pela pena de censura, que impedirá a magistrada de concorrer a promoções por tempo determinado. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria do Pleno.
O CASO – Em dezembro de 2007, o então presudente da Câmara Municipal de Belém, vereador Zeca Pirão, denunciou a juíza da Rosileide Maria da Cunha Filomeno, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao TJE com base em gravações da Operação Rêmora da Polícia Federal que prendeu empresários e servidores públicos do envolvidos em um esquema de fraude de licitações públicas e da previdência social.
A PF grampou os telefones do empresário Chico Ferreira, dono da Service Brasil, condenado pela morte dos irmãos Novelino, e flagrou conversas do marido da juíza, Paulo Cunha, e de assessores da magistrada, supostamente negociando pagamento de propinas sobre processos que envolveram, além de Chico Ferreira, prefeitos do interior do Estado, quando Rosileide Filomeno também exercia a função de juíza eleitoral.
Outra ligação telefônica grampeada pela PF confirmava a suposta troca de sentença favorável entre o marido da juíza e o empresário Chico Ferreira. Desta vez, eles negociam a ascensão da magistrada ao desembargo, através de lobby de Ferreira junto ao governo do Estado. Também foi revelada a gravação onde Chico Ferreira comemora a suspensão de licitação pública na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), quando a juíza acumulava a 3ª Vara da Fazenda. (Da redação - Diário do Pará)
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