O projeto de criação da Secretaria de Comunicação do governo do Pará contém um valor de R$ 20 milhões para o funcionamento da nova secretaria do governo do Pará em 2007, conta uma fonte do blog com acesso a discussão na AL sobre os projetos de criação da nova secretaria, e do orçamento 2008.
Além disso, uma emenda a ser oferecida ao orçamento pode elevar os recursos da propaganda para o ano de 2008, de R$ 15 para R$ 33 milhões.
Se aprovada, será o maior valor investido em comunicação num ano fiscal, em todos os tempos no estado, deixando o mercado assanhadíssimo.
O padrinho da elevação dos gastos, complementa a fonte, seria o chefe da Casa Civil, Charles Alcântara.
Sinal de aprovação.
35 comentários:
Pergunta (im)pertinente:
Teria o Pará tanta grana assim disponivel para empregar (gastar)em
propaganda?
Não temos carências mais importantes?
Não vale dizer " Ah, mas os tucanos também gastavam"...
Governo da mudança, hum, eu sei.
Pergunta (im)pertinente:
Secretaria não é mudança?
ñ interessa se é tucano ou petista , eles tem prioridades iguais só mostrar seu trabalho com propaganda inganosa.
Deveriam aprovar uma lei p/ inibir esses gastos com propaganda que é exorbitante. Estipular um percentual do orçamento EX:0,01%.
Valeu.
Ñ esquece de apurar o q corre na PRODEPA.
Pô, Canela, mas aí é verba de pinto!...rs
Farias melhor se piasses pela utilização social da verba.
Apura aí o Prodepa, por favor, e manda as notícias aqui pro blog.
Não faltará discussão.
Este poster, até o final de novembro, está com a agenda de trabalho engarrafadíssima.
Valeu.
O debate aqui está pra lá de desqualificado. Esse negócio de criticar investimentos em comunicação em si é despolitizado e é uma bandeira que não se sustenta em lugar algum. No mundo inteiro, os governos anunciam, investem em comunicação. Países avançados, como Suécia, Finlândia e Canadá, prevêem investimentos entre 2,8 e 3,5% do Orçamento anual para isso. A comunicação das ações de governo são, antes de tudo, um direito dos cidadãos, que querem estar informados sobre como o seu dinheiro está sendo gasto, como as ações estão sendo feitas e se as promessas de campanha estão sendo cumpridas. Numa sociedade de massas, não há como fazer isso sem fazer comunicação de massas. Outra coisa, necessária, é coibir que esse dinheiro seja usado para fazer propaganda pessoal do governante, mas o investimento em divulgação das ações do governo são legais e necessários. Existe sim um pecentual definido em Lei, no Brasil, que é, inclusive, similar ao que é aplicado nos Estados Unidos: 1%. Se o governo do Pará aplicar 1%, terá que investir R$ 71 milhões por ano em comunicação. Está, pela iniciativa anunciada, investindo cerca de meio por cento (0,5%), ou seja, metade do que prevê a lei. Isso é mudança, sim, meus caros. E põe mudança nisso. Como é mudança fatiar a administração da conta publicitária, antes concentrada em uma única agência, em oito empresas distintas. As mudanças estão aí. Talvez a timidez em investir em comunicação é que não as esteja tornando visíveis.
Luciana Chaves
Qualifique o debate, Luciana.
Vc deu as Chaves para tal. Obrigado.
É isso Juca. Todo debate sobre a comunicação é muito importante. O contraditório sempre fortalece a verdade, aponta o melhor caminho.
A criação de Secretaria de Comunicação é um grande passo para o que a Luciana muito bem colocou.
Beijos.
Luciana,
Se você puder, exponha também quanto do montante destinado à publicidade é aplicado na publicação de atos oficiais.
É que tem gente aqui confundindo publicidade com propaganda...
Qualificando ainda mais o debate, iniciado pela Luciana: os governos dos tucanos nunca passaram dos 0,5%. Ou seja, sempre foi menos da metade estipulada em lei, que é de 1%. É só pegar os orçamentos e os balanços de cada ano para comprovar. Só que a oposição, seja em campanha eleitoral ou mesmo nos veículos de comunicação do grupo RBA, sempre chutou esses números pra cima, iludindo o cidadão com números faraônicos. Outra coisa: os critérios do processo licitatório, que está sendo realizado agora pelo governo do PT,são os mesmos do governo passado. É verdade que ampliou o número de agências a serem selecionadas: de cinco para oito.
Luciana: a mudança não está no percentual, mas no fato de ter agência laranja faturando, por ter o contrato, e dividindo com a agência preferida da casa, em via de ser contratada. Afinal, DM é De Mais ...
Também seria o caso de não se confundi publicidade com Comunicação da Gestão.
Pois é Luciana, como você mesmo diz, o governo não pode fazer propaganda de si mesmo, ou seja, propaganda pessoal. Mas se a minha vista não falha e os meus ouvidos não mentem, a propaganda do governo do Estado com o seu inmforme de 1 minuto, é useiro e vezeiro em colocar no ar imagens da governadora e até a fala dela. Foi assim nos comerciais dos hospitais regionais, que nem foram construídos por esse governo que tá aí; da Bolsa Trabalho, das reuniões participativas e até, vejam só, do Círio de Nazaré, tendo ao lado a ministra Martha Suplicy, a mesma do "relaxa e goza".
Gastos do Governo do Estado na Função Comunicação em:
2002: R$.9,9 milhões
2003: R$.12,6 milhões
2004: R$.37,9 milhões
2005: R$.43,2 milhões
2006: R$.45,8 milhões
Crescimento do gasto em comunicação durante o governo Jatene: 362,6%.
Crescimento da despesa global do Governo do Estado no mesmo período: 76,9% (de R$.3,9 bilhões para R$.6,9 bilhões.
Conclusão: no governo Jatene, os gastos com comunicação cresceram 371,5% MAIS que os gastos com as demais atividades do governo.
Fonte: Balanços do Governo do Estado do Pará do exercício de 2006, aprovados sem ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado.
rsrs...verba do verbo.
E, já que falamos de balanços tucanos...
Receita da Dívida Ativa em:
2003: R$.86,4 milhões
2004: R$.24,1 milhões
2005: R$.37,8 milhões
2006: R$.13,3 milhões
Evolução da Dívida Ativa no mesmo período:
2003: R$.875 milhões
2004: R$.1.210,2 milhões
2005: R$.1.608,4 milhões
2006: R$.1.527,5 milhões
Conclusão: enquanto a Dívida Ativa CRESCEU 744,7%, a receita que ela proporciona CAIU 84,6%.
No rítmo tucano, a Dívida Ativa paraense necessitaria de modestos 115 aninhos para ser recebida.
Os mais atentos hão de perguntar:
"Acuma? Se a receita de 2006 foi MENOR que a de 2005, acuma é que a Dívida Ativa CAIU de R$.1.608,4 milhões em 2005 para R$.1.527,5 milhões em 2006?"
E eu lhes responderei: é que, em 2006, houve um cancelamento de R$.300,0 mil e um "ajuste redutor" de R$.519,6 milhões (isto mesmo: R$.519,6 milhões!), que "aliviou" o estoque da dívida em singelos R$.519,9 milhões.
Agora, se os mais atentos quiserem saber quem se beneficiou com esse alívio, recomendarei que perguntem ao ativo redutor da ativa, que responde pelo nome de Simão Robson Jatene.
A fonte dessas informações continua sendo o balanceado e balançante balanço de 2006, aprovado sem ressalvas pelo TCE.
Imagine o "efeito UNIMED" na Dívida Ativa da gestão do nefasto Duciomar Costa, que acaba de perdoar milhões da cooperativa médica.
Sem se furtar a aparecer nos jornais, em informe publicitário, abraçado aos perdoados.
Também lá o TCM, aquela podridão safada, aprova as contas sem ressalvas.
Aos jornalistas de plantão
Cadê o sindicato que não deu um pio na questão do salário dos futuros concursados na Secretaria de Comunicação e que teve como proposta inicial pouco mais que R$ 600, uma vergonha, um desrespeito, abuso a profissionais de nível superior.
Será que a turma que tá lá agora vai querer largar o DAS para fazer o concurso e ganhar essa miséria. Onde está a luta do PT em sempre buscar a melhoria salarial dos trabalhadores e que agora empurra goela abaixo essa vergonha a que eles chamaram salário do profissional de comunicação da fugura Secretaria.
Qual é a resposta filosófica que o futuro secretário Fábio Castro tem para isso?
Ao zeloso anônimo das 04:47 PM, tão cioso dos números publicados no balanço, uma observação respeitosa: os gastos na função Comunicação nos anos listados referem-se a todas as atividades pertinentes da Coordenadoria de Comunicação (CCS), Fultelpa e Imprensa Oficial, incluindo-se aí gastos de pessoal , infra-estrutura,serviços, diárias, passagens, encargos sociais, outras despesas e, claro, publicidade e propaganda, que aparece no mesmo balanço em outra rubrica destacada, em um valor que corresponde a quase a metade do total.
Ao anônimo das 9:16 PM,
Sei ler balanço.
O gasto específico com publicidade em 2006 foi oficialmente reconhecido pelo governo Jatene em R$.25,7 milhões, sendo R$.24,4 milhões pela CCS e o restante R$.1,3 milhão pelas autarquias.
O gasto na FUNÇÃO COMUNICAÇÃO, de R$.45,8 milhões, foi assim distribuído: CCS, R$.27,7 milhões; Funtelpa, R$.18,1 milhões.
No meu primeiro comentário não me referi à publicidade, mas à FUNÇÃO COMUNICAÇÃO.
Como já demonstrei, o gasto nessa Função cresceu 362,6% durante o governo Jatene.
Para uma comparação, basta dizer que, no mesmo período, os gastos próprios na FUNÇÃO EDUCAÇÃO cresceram "estratosféricos" 21,2%.
Questão de prioridade,né?
Ah, sim.
E o "ajuste" na Dívida Ativa?
Como foi que sumiram com R$.519,6 milhões?
Luciana,
não sei não,minha nêga!!! mas acho que não precisava de tanta grana assim pra divulgar as "mudanças" realizadas até agora pelo Governo do PT. Uma boa mídia Nas rádios cipó da cidade já estaria de bom tamanho.
Finalmente alguém dá uma cutucada nos "combativos"sindicatos dos jornalistas e radialistas do Pará.A grande maioria com seus DAS e obrando bolinhas para os demitidos da Funtelpa e para essas excrecências que poderão ser criadas na secretaria de comunicação social.É que agora o lado é outro.Nossos sindicalistas viraram patrões.E pelo visto, uma porcaria de patrão
ak diz:
rapá, a barra tá pesada aí "nus numeros", mas que do ponto de vista estratégico com enfoque social, a criação dessa Secretaria de Comunicação Social é "a mor rôbada, é. né, mermão". Serve pra nada, não.
Afonso Klautau
PS: nessa idade, querer ser moderno, fazendo Comunicação em repartição.....dai-nos a benção bondosa...
A questão toda é que tem orçamento anual de algumas Secretarias que não chegam nem a 1%. A Sagri e a Secult,são exempos. Poderia até gastar toda essa dinheirama em propaganda e publicidade, desde que as políticas públicas estivessem preservadas em seus recursos.
Todo esse incomodo é por conta da orfandade de certos tucanos que se acostumaram a mandar e desmandar nessa área ao longo desses 12 anos de tucanato.
Hoje, se muito, conseguem uma notinha aqui, outra ali, nas colunas sociais.
E olhe lá...
Ainda ao anônimo das 9:16 PM:
Como você gosta de números, faça uma dedução com os macro-dados da CCS em 2006:
Gasto total da CCS: R$.27,7 milhões
Gasto da CCS com publicidade: R$.24,4 milhões
Demais gastos da CCS (pessoal, despesas de viagens e manutenção em geral): R$.3,3 milhões
Logo, a maior parte dos gastos da CCS (88,1%) foi mesmo com publicidade.
Já os R$.18,1 milhões da Funtelpa, não. Aí nem tudo pode ser considerado publicidade.
Aí tem, por exemplo, os gastos com os pagamentos à ORM, que poderiam ser classificados como "AUXÍLIOS ESPECIAIS E DONATIVOS CONCEDIDOS A AMIGOS MUITO ESPECIAIS, QUE FAZEM PROPAGANDA TUCANA (MAL) CAMUFLADA SOB A FORMA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA".
Evidentemente que esse elemento de despesa não tem existência legal nas contas públicas.
Mas, que importância pode ter tão miserável detalhe para os excelsos interesses de SMRI, a aristocracia tucana?
Daí porque os R$.25,7 milhões tucanamente reconhecidos como gastos realizados em publicidade podem significar uma rara -- embora, no caso, compreensível -- manifestação de modéstia bicuda.
Como já lhe disse, caro anônimo, sei ler balanço...
Tá contratado como auditor, caro anônimo. É melhor leitor de balanço que eu já vi. Ganha até do Lúcio Flávio Pinto, o que não é uma tarefa fácil. Valeu pela aula.
Por que será que o Orli Bezerra não participa desse debate?
Ningu.ém melhor do que ele para explicar todos esses números que psaaram bem perto dele nesses 12 anos de tucanato.
Juvêncio, há uma confusão reinante quando se trata de debater "gastos" (quem lida com a matéria prefere a palavra "investimento") em publicidade e que tem origem na leitura leiga das rubricas orçamentárias. Veja bem: o que prevê o Orçamento como dispêndio de PUBLICIDADE (para a Lei, "tornar público") consiste no que é GASTO COM PAGAMENTO DE MÍDIA, ou seja, o que é dispendido com o pagamento dos veículos de comunicação (rádios, emissoras de tevê, exibidoras de outdoor, etc). O pagamento das agências, das gráficas, das produtoras de vídeo, dos institutos de pesquisa, das empresas de assessoira de imprensa e clipping, dos mantenedores de sites de intenet não é contabilizado como GASTO DE PUBLICIDADE, conforme prevê a Lei e dita o orçamento. Essas despesas são alocadas na rubrica "SERVIÇOS". Se somarmos publicidade em si (pagamento de mídia) com dos serviços correlatos (agências e agregagos), o valor gasto é, em geral, o dobro do que aparece ali alocado.
Luciana Chaves
Luciana,
Você está equivocada.
A despesa pública é classificada simultaneamente de 3 diferentes modos:
1 - Classificação institucional: agregação por órgão ou ente (e suas subdivisões) do Poder Público.
2 - Classificação programática: agregação por Função, Subfunção e Programas de Trabalho do Poder Público.
3 - Classificação econômica: agregação por natureza de gasto (pessoal, material de consumo, serviços, etc.).
Quando se agrega a despesa por FUNÇÃO (Função Comunicação, por exemplo), isto implica o cômputo de tudo o que foi gasto nessa Função, não importa a natureza do gasto (pessoal, material, serviços, etc.).
Essa foi a agregação que usei inicialmente (depois desdobrei).
Também está incorreta a informação que lhe deram, segundo a qual o pagamento dos veículos de comunicação seria contabilizado em conta diversa da que registra o pagamento das agências.
Ambos os pagamentos são registrados no mesmo elemento de despesa: "39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica".
Esse elemento de despesa é desdobrado em vários sub-elementos. Um deles é o "47 - Serviços de comunicação em geral". Outro é o "90 - Serviços de publicidade em geral". Mas ambos integram o mesmo elemento de despesa 39 (que é o que aparece em balanço).
A contabilização detalhada fica assim:
1 - Pagamento dos veículos de comunicação
3390.39.47 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Serviços de Comunicação em Geral
2 - Pagamento das agências de publicidade
3390.39.90 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Serviços de Publicidade em Geral
Como o que aparece em balanço é o ELEMENTO (e não o sub-elemento) DE DESPESA, não há risco de se visualizar o gasto com o veículo e não com a agência.
O gasto com publicidade pode ser considerado investimento na iniciativa privada, porque nela se torna possível medir o retorno da publicidade, sob a forma do comportamento das vendas.
No Serviço Público, onde a maior parte dos gastos com publicidade tem finalidade meramente informativa, não estou seguro de que se aplica o conceito de investimento.
De qualquer modo, esse conceito é usado apenas para análise econômica. Nunca para registro contábil.
Se a empresa privada contabilizasse seus gastos com publicidade como "investimento", ela não poderia usá-los, na sua totalidade, para reduzir o lucro tributável do ano em que foram realizados. Ela abateria somente a "depreciação" (ou seja, uma parcela) desses gastos.
Seria um péssimo negócio.
Na despesa pública, do ponto de vista contábil, investimento é o gasto do qual resulta um bem não fungível (que não desaparece no primeiro uso), do qual resulta um incremento no Produto Interno Bruto (o que significa que envolve a existencia de pelo menos um dos agregados que compõem o PIB).
Na prática, são considerados investimentos os gastos com equipamentos e material permanente, obras, etc. São DESPESA DE CAPITAL.
Os gastos com serviços (comunicações, telecomunicações, energia elétrica, consultoria, água e esgoto, publicidade, vigilância, conservação, fretes, etc, etc, etc.), são DESPESAS CORRENTES.
Reitero o que disse antes: esse anônimo entende pacas de orçamento e leitura de balanços. Deveria até se identificar, se puder , é claro, para que pudessemos conhecer essa assumidade. Sem sacanagem, não é todo dia que se encontra uma pessoa assim. Perfeito na análise o correto nas informações que a Luciana, apesar de ser do ramo, talvez até por ter atuado somente na esfera municipal, tenha confundido os valores gastos em propaganda no Governo do Estado. Melhor pela aula do mestre anônimo.Parabéns.
Vou meter a mão nessa cumbuca, Juvêncio. Nada é o que parece, amigos. Tem gente que faz copy+past em textos disponíveis na internet e vêm aqui querer deitar regras. Na verdade, o professor de contabilidade pública que se mantêm no anonimato está errado. Ou melhor, está equivocado, para usar o mesmo tratamento que utilizou com a não anônima Luciana. O que Luciana falou não está errado, apenas está escrito em linguagem corrente, "leiga", por assim dizer. Percebam, no que o próprio douto anônimo escreve encontra-se as pistas de seu erro: se a agregação for feita por natureza de gasto (pessoal, material de consumo, serviços, etc.), publicidade não se mistura com serviços. Publicidade não é "serviço", porque no Orçamento Público do Estado aparece como RUBRICA EM SEPARADO, nominalmente. Quando se agrega a despesa por função, tampouco. A "função" da mídia não é a mesma que da produção de um VT. São "funções", em direito público, distintas. Assim sendo, quando se fala em "verba de publicidade" (não existe a expressão, em direito público, "verba de comunicação" porque comunicação é tudo, incluindo a fala humana, o gesto, etc), não estão incluídos nem despesas de pessoal nem pagamento de serviços. Para o direito público, comprar um impresso ou comprar uma estante é igual. Trata-se de compras de serviços de terceiros, alocados na rubrica específica para esse fim. O resto é confusão mental mascarada de douto conhecimento.
Cláudio Felinto, contador.
Cláudio Felinto, contador,
Você está equivocadíssimo.
Para o Direito Público, pode não haver diferença entre "comprar um impresso e comprar uma estante". Principalmente do ponto de vista das normas legais que disciplinam essa compra (no caso do Brasil, a Lei Federal 8.666, também chamada de "lei das licitações").
Mas, aqui, estávamos falando, especificamente, de CONTABILIDADE PÚBLICA, lembra?
E, para a CONTABILIDADE PÚBLICA, há uma enorme diferença entre comprar um impresso e comprar uma estante.
Do ponto de vista contábil, a compra de um impresso é uma DESPESA CORRENTE. Essa despesa AFETA negativamente a Variação Patrimonial do Ente Federado.
Do mesmo ponto de vista, a compra de uma estante é uma DESPESA DE CAPITAL (elemento de dspesa "52 - Equipamentos e material permanente"). Essa despesa NÃO AFETA negativamente a Variação Patrimonial do Ente Federado.
São coisas absolutamente distintas.
Eu demonstrei, citando as rubricas da Contabilidade Pública brasileira, que o pagamento dos veículos de comunicação e o pagamento das agências de publicidade são, ambos, registrados no mesmíssimo elemento de despesa, a saber, o elemento "39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica".
A diferenciação é realizada somente no âmbito das subconsignações desse elemento de dspesa.
Como as subconsignações não são retratadas no Balanço, não existe o risco -- citado pela Luciana -- de que se visualize o pagamento da mídia e não da agência.
Posto que a demonstração no Balanço é feita no nível do ELEMENTO DE DESPESA, o gasto aí registrado NECESSARIAMENTE agregará os pagamentos à mídia e às agências. Não havia procedência, portanto, no argumento exposto pela Luciana.
Aliás, é bom dizer que a compra de impressos nem sempre deve ser contabilizada como "serviços de terceiros".
Se o órgão ou instituição contrata uma gráfica para produzir o impresso, aí sim, configura-se um "serviço de terceiro" (elemento de despesa "39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica").
Todavia, se o impresso é adquirido já pronto, o elemento de despesa no qual a compra deve ser registrada é o "30 - Material de consumo", que tem entre suas consignações o subelemento "material de expediente e escritório".
Até nisso você errou.
Veja que todas as minhas afirmações são facilmente verificáveis pela consulta às demonstrações contábeis da União dos Estados e dos Municípios, fartamente divulgadas na Internet. Ou se preferir, consultando as normas legais que disciplinam o assunto.
Tente me contestar fazendo o mesmo (sugestão: comece pela Lei 4.320...).
A propósito: leia novamente o que escrevi sobre as 3 dimensões da classificação da despesa pública. Você tem um problema sério de cognição de texto...
Uma coisa ficou claro nesse debate: não há clareza alguma e tudo é passível de versões e contra-versões. Ou seja, a contabilidade pública não é, até prova em contrário, uma ciência exata. Está subordinada ao Direito.
Elias Granhen (é ele o anônimo que quer tudo saber sobre tudo), aproveite e responda a uma pergunta: se somarmos publicidade em si (pagamento de mídia) com dos serviços correlatos (agências e agregagos), o valor gasto será maior do que o aparece no Orçamento, no caso, cerca de 32 milhões/ano?
Criatura das 11:40 PM
Você não sabe nem lhe direi quem eu sou.
Mas vou repetir o que já disse, com outras palavras. Só esta vez.
O gasto registrado no ELEMENTO DE DESPESA 3390.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), DENTRO da FUNÇÃO Comunicação, engloba, NECESSARIAMENTE, as despesas com o pagamento da mídia e das agências.
Isto porque as despesas com o pagamento da mídia e das agências são contabilizadas em subconsignações diferentes, porém ambas integrantes do MESMO elemento de despesa.
Entendeu agora? Não? Então leia novamente. E mais outra vez. E outra...
Anônimo das 11:32
A meu pensar, há clareza, sim.
As normas de contabilidade geral existem há vários séculos, sem nenhuma alteração substancial.
As normas básicas em vigor da Contabilidade Pública brasileira existem desde março de 1964 (poucos dias antes do golpe militar), também sem nenhuma alteração substancial.
Acontece que algumas pessoas inventam mitos, que acabam tumultuando o entendmento para quem não é do ramo.
Um exemplo foi o contador aí acima, que disse não haver diferença entre a compra de um impresso e a compra de uma estante.
Essa diferença não existe somente do ponto de vista das normas que disciplinam a compra de materiais e serviços pelo Poder Público.
Na contabilização da despesa, há, sim, uma diferença substancial.
Para a Contabilidade Pública, por exemplo, a compra do impresso será uma DESPESA CORRENTE. Já a compra da estante será uma DESPESA DE CAPITAL, já que a estante será incorporada ao ativo imobilizado de quem a comprou.
Essa norma existe desde que a Contablidade Pública foi criada, e jamais foi alterada.
De onde, então, o tal contador tirou a conclusão que ele expôs?
Da cabeça dele, unicamente. Ele confundiu normas de aquisição com normas de contabilização. Confundiu Tratado de Tordesilhas com tarado atrás das ilhas.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra.
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