26.6.07

Entre a Lei e a Liminar

Termina amanhã o prazo legal para a Imerys Rio Capim Caulim apresentar à SECTAM os projetos técnicos para mitigar os problemas referentes à sua bacia de contenção.
As duas autuações que a empresa recebeu, em agosto de 2006 e março de 2007, alertavam extamente para o risco do rompimento.
Isto foi ouvido, em alto e ótimo som, pelos funcionários da empresa que foram até o secretário do Meio Ambiente, Walmir Ortega, na quinta 21, pedir a desinterdição da empresa alegando risco social.
Mas a empresa resolveu buscar um atalho, e tenta, desde ontem, uma liminar na Justiça.
Risco social, com todo o respeito, se apresenta claramente e sem sofismas quando a lei não é cumprida.
Aqui e na França, bien sur.

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Atualizada às 17:40.

Bem a propósito, sobre a aplicação da lei na França.

O grupo de distribuição Carrefour foi condenado nesta terça-feira pela Justiça francesa a uma multa de 2 milhões de euros (em torno de R$ 10 milhões) por publicidade enganosa. O Tribunal Correcional de Evry, nos arredores de Paris, obrigou em sua sentença, a primeira deste tipo contra o líder do setor na França, a publicar a decisão sobre a publicidade enganosa nas 213 lojas da empresa no país. O tribunal impôs multa de 1,5 milhão de euros ao Carrefour por fazer publicidade de produtos que não existiam em quantidade suficiente nos estabelecimentos.

Fonte: Caderno Mercantil do Diário online. Publicada às 17:25.

2 comentários:

Anônimo disse...

ué? cadê a brigada pró-imerys?

Koma disse...

Vazou.