Verba Indenizatória

Do professor José Carneiro, cientista político da UFPA, por e.mail

Você sabe o que quer dizer isso, “verba indenizatória”? É uma “pequena” ajuda que os deputados federais e senadores do Brasil recebem do Congresso Nacional para custearem algumas despesas ditas de gabinete, como consumo de combustível, propaganda pessoal, deslocamento, pousada, etc, etc.
Em tese – veja bem, só em tese – essa verba indenizatória não faz parte do salário dos parlamentares brasileiros mas na prática é óbvio que acresce aos bons salários, uma vez que o deputado tem absoluta autonomia para gastar a verba e, mais do que isso, para apresentar os documentos que confirmem a despesa feita.
Você sabe o valor dessa “verba indenizatória”? Nada mais, nada menos – pasmem – que R$ 15.000,00 (isso mesmo, quinze mil reais), superior aos R$ 12.800,00 que cada congressista recebe por mês. Essa “verba indenizatória” é uma das excrescências que cercam a política brasileira, tão vilipendiada pelos próprios políticos, que até já estão falando em aumento de salários, para equiparação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (que são apenas onze) os quais ganham por mês R$ 24.500,00.
No mês de outubro o senador Tião Viana, presidente interino do Senado, propôs aos seus colegas de diretoria que as prestações de conta dos senadores referentes às verbas indenizatórias fossem disponibilizadas no site do senado, para que todos ficassem sabendo com suas excelências gastam esse recurso. Mas a proposta foi rejeitada pela totalidade dos membros que dirigem o senado federal, sem argumentação plausível mas que é fácil entender o porque da rejeição.
A noticia que revelou a posição dos senadores informou ainda que no site da Câmara os deputados já faziam isso, ou seja, revelavam como gastavam a tal verba indenizatória,
Fui ao site da Câmara e num item chamado “transparência” de fato está disponível a prestação de contas de suas excelências, os deputados federais. Cliquei ao acaso o nome de um deputado paraense e ai veio a surpresa: a prestação de contas é pura ilusão, não detalha nada, apenas identifica, por exemplo, o que o deputado gastou em combustível, em comida, em hospedagem e em propaganda. O gasto pode ter sido feito em Paris ou em São Félix do Xingu, só o deputado sabe. Ou talvez a Câmara Federal, se é que há preocupação em analisar as notas (quentes ou frias?) apresentadas pelos deputados. E a última excrescência da “verba indenizatória”: se o dinheiro não for gasto no mês, acumula para o mês seguinte.
E assim se conta mais um capitulo da política parlamentar brasileira.