Eis o despacho do juiz Torquarto Alencar na medida cautelar movida por Silvio Gusmão no caso das eleições na UEPA
Ante o exposto, DEFIRO A EM PARTE LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DE REITOR E VICE DA UEPA para o quadriênio 2008-20012 até ulterior deliberação deste juízo, tudo com fulcro no art. 207, CF de 88 c/c 6º do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução nº 1571/07 CONSUN. Expeça-se mandado notificando os réus sobre a presente decisão, e ao mesmo tempo, citando-os para, querendo, oferecerem resposta no prazo legal, indicando provas (art. 802, C.P.C.), contando-se tal prazo da execução da medida (art. 802, II, C.P.C.).Consigne-se no mandado que, uma vez não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo requerido como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 803, caput, C.P.C.). Devem os autores adentrar com a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, em obediência ao art. 806, CPC. Por se tratar de obrigação de fazer (suspender o procedimento eleitoral), ressalto que o eventual descumprimento deste decisório acarretará, além da responsabilidade criminal e administrativa aos funcionários e agentes públicos responsáveis pela obediência à presente decisão, multa diária aos réus no importe de R$ 1.000,00 (mil reais - art. 461, § 4º, CPC). Intime-se. Cumpra-se por plantão.
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Atualizada às 20:30 hrs.
Onde se lê Torquato de Alencar, leia-se Charles Menezes de Barros.
O mesmo vale para o post imediatamente abaixo.
5 comentários:
Somente uma correção, não foi o Dr. Torquato e sim o Dr. Charles que responde hoje pela 1ª Vara da Fazenda que deferiu a liminar!!!!
De fato, o dr. Charles responde pela Vara, mas de acordo com o site do TJ a decisão é da lavra do dr. Alencar. O númnero do processo é 200810024494.
Obrigado pela informação.
O que será que tem de tão bom nesse
cargo de Reitor da UEPA?
Pelo visto, vão acabar tendo de chamar o Bope, o Coe, a Rotam, a Swat.
Eu hein...aí tem.
O que, ainda não se sabe.
Se alguém souber...
Muito simplista a questão que o anônimo levanta " O que será que tem de tão bom nesse cargo de Reitor da Uepa? A questão a ser feita é:"Por que uma batalha jurídica desta envergadura impetrada contra a Chapa 4 _ Bira e Jofre?. A FEEP/UEPA uma instituição com 60 anos, se formos contar que a Escola de Enfermagem completou em 2007, 60 anos, e a duras penas a UEPA, com seus parcos recursos, procura se transformar em uma IES de qualidade, quando propicia dentro e fora do Estado a formação de seus professores para ter a titulação de mestres, doutores e pós-doutores que junto com outras condições de trabalho necessárias, para responder as demandas da sociedade em termos de ensino, pesquisa e extensão, além de formar pessoas capazes de intervir na realidade, de forma propositiva para construir uma sociedade democrática, plural e a serviço de todos não deve, de jeito nenhum, a UEPA ser entregue a pessoas que não vislubram como prioritário a dimensão acadêmica e política. Política partidária tem seus espaços próprios que são os sindicatos, as agrimiações políticas etc.
Além de tudo o que tem sido noticiado, penso que há necessidade de se apurar os fatos, pois se houve fraude no processo por essa Chapa, o que poderá acontecer se a UEPA for entrege de mão beijada para esse grupo político?
MOVIMENTO PELA MORALIZAÇÃO DA UEPA - Cerca de 4 anos estamos tentando fazer algo para moralizar a UEPA, e junto com alguns parlamentares do PT na época, hoje no PSOL, fizemos a denúncias passado todo o governo Jatene e nada fizeram, então quando da transição tentamos que deveria haver intervenção na IES, os Luminares do PT entre os quais o Mario Cardoso disse que não era Delegado de Policia e que tinha que ser tirado democraticamente, e é essa democracia da companheirada dentro da Universidade das quais muitos tem medo por estarem envolvidos nas maracutaias das quais o próprio Bira praticou e agora sabemos pq qdo a Ana Claudia Hage o acusou se defendendo do processo, ele não fez nada é pq tem rabo de palha e ai mostrou. Hoje novamente esta universidade mais uma vez mostra o tipo de pessoas que estão por traz do PT. governadora nos chame para opinar que iremos com todo prazer e poderemos fazer diferença do Joio e do Trigo.
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