29.10.08

Transparência Pará

São tíbias as alegações contidas no veto da governadora Ana Julia ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2009 que garantia senha de acesso, a cada deputado estadual, para consultas nos quatro sistemas que registram a saída de recursos dos cofres públicos estaduais, o SIAFEM, o GP Pará, o SEO e o SIMAS.
A primeira alegação é a de que o TCE, órgão que auxilia a Assembléia Legislativa no Controle Externo das contas do governo do Pará, já possui acesso aos sistemas. A segunda razão seria de ordem operacional, pela complexidade de disponibilizar senhas a 41 deputados estaduais.
O deputado tucano Alexandre Von entende que as atividades do TCE não eliminam a prerrogativa do Poder Legislativo no controle, monitoramento e fiscalização na aplicação de recursos públicos.
Quanto às dificuldades operacionais, o deputado lembra que todos os 81 senadores e 513 deputados federais possuem senha de acesso ao SIAFI, sistema similar ao SIAFEM, em âmbito federal.
Por pouco não tem uma terceira razão no veto da governadora: a de que nos tempos tucanos não havia esse dispositivo.
O Legislativo tem que derrubar o veto.

Fonte: Assessoria Parlamentar do deputado Alexandre Von.

11 comentários:

Anônimo disse...

É isso mesmo meu bem,
Como esses tucanos são perversos e falsos, no tempo daquele de quem não se pode dizer o nome, eles se mantiveram silentes só prá não colaborar com uma administração séria e transparente, talvez hoje a gente soubesse onde foram para os 450 milhões da celpa, a maior verba disponiblilizada nas mãos de um governo em toda a história da república, o que não trouze nenhuma mudança significativa, ah, ia esquecendo... tem a estação das docas, o feliz lusitânia, o são josé liberto e a alça viária e o mangal, tudo com 75% de verbas federais, E O RESTO CADÊ, pôxa Megale e más cias, ninguém teve a idéia de senhas àquelas alturas.
eh,eh.
Olha lá hein Juvêncio, vê se posta essa.

Juvencio de Arruda disse...

rs...eu não disse que alguém ia trazer a terceira razão?
Obrigado!

Anônimo disse...

Governo Popular????

Anônimo disse...

Sua Excia como senadora não gostava da senha que disponibilizaram em sua gabinete para que ela acompanhasse e consultasse a execução do orçamento.
Essa não era uma reivindicação antiga e insistente de toda bancada de oposição aos tucanos na Alepa à época.
Como assim então.

Anônimo disse...

E acho que basta a terceira razão mesmo. Esses tucanos são uns palhaços. Mandavam e desmandavam no estado e não davam a mínima às prestações de contas. Haja vista Marcelo Gabriel e nefasta cia.

Anônimo disse...

Caro Juvêncio,

Li o veto de S.Exa.,a governadora do Estado,e fiquei estarrecido com seus "fundamentos". Padece de consistência jurídica, e o veto, sim, é que contraria o interesse público. Tem toda a razão o nobre Deputado por Santarém Alexandre Von.
Ora bem. Uma das funções do Parlamento é fiscalizar o Executivo.Como fiscalizar com eficácia se você não possui as informações com a absoluta transparência que um sistema informatizado pode proporcionar para um acompanhamento em tempo real. Alegar que o TCE já possui acesso aos "sistemas corporativos" do Estado e que, por conta disso" os Deputados poderiam "pegar carona" na filtragem de informações geradas por aquela Corte de Contas, é simplesmente menosprezar o Poder Legislativo e
inverter o Mandamento Constitucional.É basilar a assertiva de que "quem pode o mais pode o menos". Se o TCE é um Órgão auxiliar do Poder Legislativo e se aquele já possui acesso às informações financeiras do Estado,maior autoridade tem o Parlamento de monitorar tais informações,pois são os deputados que aprovam ou rejeitam as contas do Governo.
Assim,nesse aspecto, andou mal o posicionamento da Governadora, e, em respeito às prerrogativas do Parlamento, asseguradas Constitucionalmente, aquele veto deve ser rejeitado.

Um forte abraço,

Deputado ADAMOR AIRES
Líder do PR

Juvencio de Arruda disse...

Boa noite, deputado Adamor.

Concordo com o senhor e espero que o parlamento derrube o veto da governadora.
Tempo real: esta é a questão!
Quantas vezes o senador Suplicy, que se notabilizou pela competência em escarafunchar pagamentos do governo federal, usou desta prerrogativa do Poder?
Admira-me, embora em tanto, a desfaçatez dos argumentos do veto.

Forte abs.

Anônimo disse...

Esses petistas são uma gracinhas mesmo. Já estão há quase dois anos no governo e ainda querem falar da venda da Celpa?
Vão prestar conta daquilo que voc~es não fizeram nesse tempo todo. E tomem cuidado que o Barbalhão quer é pegar vocês de jeito.

Anônimo disse...

Ei anônimo das 7h34, agora vcs defendem o que criticavam e criticam o que o defendiam. Não é pq no tempo do governo nefasto tucano se fazia desta forma que o governo do PT tem obrigação de repetir. Ver se muda sua mente ou daqui a pouco pessoas como vc estarão defendendo o regime militar como forma de manter o poder tb.

ABs Juvêncio

Anônimo disse...

O 7:34 é MARA.

Anônimo disse...

Governo popular é quem tem popularidade e quem é transparente. Essa vergonha não é nenhum nem outro. É a Terra de DireitAs.