3.10.07

Bernadete: Doação Legal

Da Assessoria de Comunicação da deputada Bernadete ten Caten, do PT, o blog recebe, por e.mail, a nota enviada ao site Congresso em Foco.


Declaração ao Site “Congresso em Foco”:


A respeito da inclusão da Siderúrgica de Marabá S.A (Simara) na lista “suja” do Trabalho Escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Deputada Estadual Bernadete ten Caten (PT/PA) tem a esclarecer o seguinte:
Que recebeu R$ 4.990,00 de doação da Simara para a realização de sua campanha eleitoral, no ano de 2006, porém, à época, a empresa ainda não figurava na “lista suja” do Trabalho Escravo do MTE. A referida doação cumpriu todas as exigências legais, atendendo aos critérios de idoneidade, transparência e lisura que requerem o processo eleitoral. Além disso, a doação foi realizada pelo proprietário anterior da Simara, de pré-nome Edivaldo. Hoje a siderúrgica pertence a um grupo Aço Cearense.
Bernadete ressalta, ainda, que tem na Defesa dos Direitos Humanos, em especial o enfrentamento da prática de trabalho análogo à condição de escravo, um pilar da atuação pública exercida por ela há mais de 20 anos na região Sudeste do Pará.
Da mesma forma, a luta pela erradicação do Trabalho Escravo tem norteado o mandato da referida parlamentar, sendo que ela engrossa a defesa pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/01, que determina a expropriação das terras em que for constatada a exploração do trabalho escravo. Considerando que, se for aprovado no Congresso Nacional, se constituirá num dos principais instrumentos de combate desse crime no País.
Frente ao debate nacional sobre a constitucionalidade ou não da citada proposição, Bernadete reforça a luta em defesa da proposta, especialmente no Pará, onde a elevada ocorrência do Trabalho Escravo é destaque internacional, com a apresentação do PEC nº 09/07, que altera o artigo 241 da Constituição Estadual também visando a expropriação de áreas em que se verifique a ocorrência de Trabalho Escravo, assim como o plantio de psicotrópicos, em favor da reforma agrária.
Paralelamente, Bernadete irá compor a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, na condição de representante da Assembléia Legislativa do Estado. A comissão será criada por meio de decreto da Governadora Ana Júlia Carepa, a ser assinado no próximo dia 20 de outubro, durante o Seminário Estadual para Consolidação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará, em Belém. Vale ressaltar que esse plano foi construído em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

5 comentários:

Anônimo disse...

Juvêncio, sabe o que eu acho engraçado nessa estória de doações eleitorais de empresas com nome na "lista suja"? É que as declarações dos políticos começam todas do mesmo jeito: "A referida doação cumpriu todas as exigências legais"; "foi devidamente declarada e sua prestação de contas aprovado pelo TRE-PA".

Pitombas, mas ninguém falou que elas foram ilegais ou "não-contabilizadas"! O que se questiona é somente quanto à moralidade dos fatos. E, lógico, quanto à isenção dos beneficiados frente aos doadores...

Unknown disse...

A matéria do Congresso em Foco também disse em que época cada empresa entrava ou saia da lista suja, tornando desnecesária sua menção nas notas.

Ninguém lamentou que a doação tivesse origem em atividades combatidas, de fato, por alguns dos citados na matéria.

Tampouco foi mencionada se em comícios, visitas, assembléias e reuniões, os então candidatos perguntaram a seus eleitores se eles consideravam razoável receber a doação.

Mas Alan, assessorias de comunicação "fazem o que podem".
Políticos também.
Blogs idem...rs

A repercussão da matéria, provavelmente pautada na esteira do caso Pagrisa, deve ter agradado bastante o site brazuka.

Anônimo disse...

A política brasileira é mesmo o reino da fantasia desvairada. Os políticos se fazem esbravejando ideologia, seja de direita, seja de esquerda; esgoelam-se todos denunciando corrupções alheias, exigindo ética e batendo no peito seus princípios inarredáveis; são pródigos em admitir uma honestidade pétrea; mas na hora de receber doações, não importa de onde venham, são sempre muito bem-vindas e todos juram de pés juntos que as doações jamais significaram facilitações quando no poder. Vergonha na cara? pra que?

Anônimo disse...

Ao Alan. Não entendo o que você quer que seja feito. Raciocine comigo. Você é candidato, ao sê-lo, abre uma conta para recebimento de doações de campanha. Empresas e pessoas físicas doam para essa campanha. Vc não tem como pedir antecedentes criminais ou fazer uma fiscalização prévia em cada empresa. O dinheiro é limpo, declarado à receita e depositado legalmente. Você se elege. E aí aparece, contra uma das empresas ou pessoas físicas doadoras, denúncias de trabalho escravo, pedofilia, tráfico de órgãos ou pederastia raivosa. O que você faz? Mete o dedo no cu e sai rasgando? Pega um chicote e bate em si mesmo como um fanático religioso? Não. Nada disso é racional. Você olha suas contas e vê se a doação foi legal. Se foi, você faz uma nota e diz: "a doação foi legal". Não há nada o que fazer, além disso, que não fuja da normalidade mental. Nada. Rasgar o dinheiro, fazer uma vaquinha e devolvê-lo, dizer em público que essa empresa malvada me enganou, nada disso faz qualquer sentido. Chico Ferreira foi doador da campanha de Ana Júlia. Logo em seguida, planejou a execução de duas pessoas, perpetrou o ato e jogou os corpos no rio. O que você quer que a Ana Júlia faça? Venha a público dizer que Chico Ferreira é muito malvado e que o dinheiro que ele deu para a campanha será devolvido para ele na cadeia? Se isso fosse feito, que efeito prático teria? Sinceramente...

Anônimo disse...

"O que se questiona é somente quanto à moralidade dos fatos", disse Alan. Moralidade dos fatos? Tome tenência! Não há moralidade alguma na política. Desde Roma, nunca houve. O que há em política é o discurso Moral (está em Aristóteles isso), mas a Moral não está lá, está fora, na sociedade, que buscar ver-se espelhada na política que é, na verdade, o seu avesso. O esgoto da sociedade é o viés político. Por isso os anarquistas abominam a política parlamentar, que alimenta-se do dejeto moral de todas as gerações passadas. Quando vejo os pefelistas posarem de vestais penso que a moral dessa gente não vale o que o gato enterra. Pedir a qualquer um deles (QUAL_QUER_UM_DELES!!!!) que dêem exemplos de moralidade pública é o mesmo que pedir a um porco que fale. Pura perda de tempo.