A comissão de Constituição e Justiça da AL paroara aprovou o substitutivo do deputado Luis Cunha, do PDT, ao projeto de emenda do deputado Carlos Martins, do PT, que dispõe sobre o percentual mínimo de assinaturas para projetos de iniciativa popular.
Carlos Martins queria 0,5% do eleitorado. Luis pediu 0,3% e levou.
A relatora foi a deputada Bernadete Ten Caten, do PT.
E olha, a discussão foi de alto nível na CCJ, viu Cjk?
As teses da democracia direta e democracia representativa pontificaram.
Rousseau e Montesquieu ficariam lisonjeados.
7 comentários:
Oi, Juvêncio. Só um reparo: o projeto do Carlos Martins reduziu para 3 décimos o atual percentual de meio por cento. O Luis Cunha aproveitou essa idéia, só suprimiu o artigo que instituía a tramitação em regime de urgência em todos os projetos de iniciativa popular. Daí a menção a Montesquieu e Rosseau: deve-se ampliar a participação popular, mas sem distorcer as regras da democracia representativa. Trocando em miúdos, o substitutivo de Luis Cunha atende a redução do número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular, mas estes devem obedecer a tramitação prevista no Regimento Interno da Alepa. Quando - e se- for o caso, poderão tramitar em regime de urgência. A matéria ainda será discutida e votada em plenário.
Quantas mais Operações o Brasil agüenta?
Triste é constatar que à força de tantas repetições o que era prá ser escandaloso torna-se banal, o que supostamente nos deveria indignar acaba virando motivo de piadinhas...
Tudo parece rotineiro, sem fim e sem consequencia.
Os presos de hoje são os libertos de amanhã.
Ninguem fica preso. Nem é condenado.Nem sequer paga por nada.
Todos se livram.
Todos (quase) voltam.
Pelo voto.
Pelo habeas.
E fica-se a espera de uma nova Operação . De novos presos . De novas transferencias para Brasília.E de novo , soltos. Livres e leves.
O BRASIL se mostra, a cada dia, a cada Operação, a cada soltura, a cada impunidade, uma nação de corruptos.
Amalgamando tudo o governo chicaneia (como sempre) agora a composição do segundo escalão. Todos se acomodam à tudo.
Ao fundo , a música de sempre (cargos e verbas à espera dos empreiteiros/políticos et caterva).
Perde-se a vergonha, um pouco a cada dia!
E quando nós vamos te-la ?
O que estamos fazendo com as mãos ao digitar a urna eletronica?
Olá Sr. Juvencio,
Parabéns pelo blog.
Gostaria apenas de esclarecer sobre essa PEC, de autoria do dep. Carlos Martins.
Na verdade, a proposta de 0,3% é deste deputado. 0,5% já é o percentual previsto no art. 8 da CE.
A proposta do dep. Luiz Cunha foi a de retirar o tempo de tramitaçao, que na PEC previa 45 dias.
Walmir Brelaz
Ass. jurídico do dep. Carlos Martins
OLá Dr. Walmir.
Obrigado pela visita e correção, que amanhã será levada á ribalta.E por favor queira dar os parabéns ao deputado, pela nobra asssessoria jurídica que dispõe.
Juvêncio, que bom. Montesquieu e Rousseau na CCJ da Alepa, principalmente o utopismo deste último, em vez do realismo de Maquiavel!
...realismo cínico, pragmático e - hoje em dia - altamente nefasto para o futuro da política.
Costuno dizer aos meus muitos amigos cientistas políticos que Maquiavel é o "professor" mais nefasto para a política, devendo ser confinado, e aí com todas as honras, para a historiografia da Ciência Política.
Eles ficam calados e encabulados.
Até agora ninguém me contestou. E vc sabe muito bem a qualidade e a respeitabilidade acadèmica dos cientistas políticos com os quais tenho a honra de conviver...rs
Abs
Olá, Juvêncio e leitores do Quinta Emenda. Obrigado pelos comentários. De fato, o projeto de emenda constitucional proposto pelo deputado Carlos Martins, do qual fui relator na Comissão de Justiça, é da maior importância e merece amplo debate. Neste momento de crise de credibilidade do parlamento, é oportuno repensar os mecanismos de participação popular. Mas creio que a ampliação da iniciativa da sociedade para legislar não pode ser em detrimento dos avanços obtidos na democracia representaiva implantada em nosso País. É preciso, sim, que a população fiscalize seus representantes, que devem se portar com trasparência e honestidade.
Um forte abraço a todos.
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