Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Pará emitiram hoje (21 de maio de 2007) recomendação à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para que cancele as licenças da Omnia Minérios, subsidiária da Alcoa, para exploração de bauxita no município de Juruti, oeste do Pará. Sete autoridades, entre promotores de Justiça e procuradores da República assinam o documento, que aponta risco de um conflito iminente na região, já que a atuação da empresa vem causando revolta na população.
Moradores das regiões mais afetadas pelas obras da Alcoa ameaçam invadir a qualquer momento a área da mina e incendiar os equipamentos das empreiteiras contratadas
A Alcoa é acusada de omitir e falsear informações no Eia-Rima que subsidiou a licença e de descumprir as condições do licenciamento. De acordo com as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), essas são irregularidades que determinam a paralisação do projeto. Quem deve aplicar o cancelamento é a Sectam, mas a governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, também deve receber, em mãos, as primeiras conclusões do MP sobre o Projeto Juruti.
O MP também apura denúncias de que a empresa estaria enterrando a madeira extraída da área de mineração, impedindo a passagem de moradores pelas estradas e igarapés da região e usando as fotos de crianças ribeirinhas em material de divulgação sem pedir autorização
Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF
8 comentários:
Li isso em um site de Santarém. Este cara é doido.
http://www.pauloleandroleal.com/site/ponto.asp?cod=2979
Belém, 22 de maio de 2007
Caro Juvêncio,
A implantação do empreendimento Alcoa Mina de Juruti possui todas as licenças ambientais necessárias e prossegue normalmente com as medidas socioambientais para assegurar sua inserção positiva na comunidade e no meio ambiente.
Com base em manifestações dos Ministérios Públicos enviadas à imprensa, a Alcoa esclarece que:
1) Não existe revolta em Juruti contra o empreendimento. As manifestações da comunidade feitas durante as audiências realizadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal são pontuais, restritas à região de Juruti Velho. A Alcoa respeita essas comunidades, está em diálogo permanente com elas e vem desenvolvendo atividades compensatórias nesse sentido, expressas na Agenda Positiva, composta de iniciativas voluntárias e que vão além das exigências legais.
2) A Alcoa rejeita qualquer acusação de haver falseado informações e afirma que nunca se afastou dos debates com a população. À época do licenciamento, foram promovidas 32 reuniões prévias e três audiências públicas, em Belém, Santarém e Juruti – sendo que nesta houve uma participação recorde de mais de seis mil pessoas. Os diálogos sempre foram considerados de extrema importância para esclarecer aspectos do empreendimento, uma postura que se mantém até hoje. A Companhia participou das duas audiências públicas realizadas dias 2 a 3 de maio, mesmo autorizada a falar apenas 40 minutos num total de 16 horas de reuniões. A Companhia recebeu muito bem a sugestão dos próprios Ministérios Públicos para a criação de um conselho comunitário para acompanhar as atividades da empresa que influenciem na comunidade.
3) Não houve contaminação das águas dos igarapés Fifi e Maranhão. A Alcoa esclarece que o transbordamento ocorrido em janeiro de 2007 na área do sistema de tratamento de efluentes da Companhia não se referiu a dejetos, mas, comprovadamente, as águas pluviais e efluentes devidamente tratados. Este foi o teor da afirmação feita pelo Gerente Geral de Desenvolvimento da Alcoa Mina de Juruti, Tiniti Matsumoto Jr, perante uma platéia de 400 pessoas. A afirmação é comprovada por análise solicitada pela Prefeitura de Juruti ao Laboratório de Controle e Qualidade de Água da Prefeitura de Oriximiná. Ainda este mês, a Estação de Tratamento de Efluentes definitiva entra em operação, desativando o sistema temporário gradualmente.
4) A Companhia esclarece que a madeira considerada branca, com menos de 15 centímetros de diâmetro, não tem valor comercial e está sendo enterrada para acelerar o processo de decomposição (ciclagem de nutrientes). A Alcoa trabalha para reduzir o total de supressão vegetal, tendo como meta estar sempre abaixo dos dimensionamentos autorizados. Um exemplo prático mostrado é o caso do porto da mina, onde a Companhia suprimiu apenas metade da área autorizada.
A empresa aguarda até junho próximo definição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para o destino da madeira de uso comercial, que está devidamente estocada. A proposta da Alcoa é que seja criado um fundo para o município aplicar tais recursos na gestão social no município.
A Alcoa permanece à inteira disposição da SECTAM para apresentar toda a documentação que comprova a total conformidade do empreendimento com toda a legislação vigente.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Alcoa - Temple Comunicação
Contatos:
Alan Cativo 91 3205-6507
Tom Lima 91 3205-6502
Cleide Pinheiro 3205-6510
PS off post: Oi Juvêncio, aqui é Alan quem posta no comment. A Cleide gostaria de falar com você ainda hoje, vai lhe telefonar. Obrigado.
Um abs Alan, grande figura e igual profissional.
Perguntar não ofende...
Quem licencia é o MP ou a Sectam?
Caro anônimo das 11h33
Fiquei curioso e fui até o site indicado. Lá encontrei um artigo muito interessante.
“Ministério Público x Alcoa. Uma afronta ao estado de direito”
A recomendação que os Ministérios Públicos Estadual e Federal no Pará emitiram nesta terça-feira, 21, para que a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) suspenda as licenças concedidas à Alcoa em Juruti, é, antes de tudo, uma afronta ao estado democrático de direito. Os sete promotores e procuradores que assinaram o documento, flertam com a baderna, a invasão e depredação do patrimônio privado.
Antes, estas recomendações dos ministérios públicos ganharam status de decisões, de ordem e imposição. Os promotores e procuradores fazem questão de ameaçar com processos e mais processos. Trata-se, na verdade, de uma forma de desviar a questão da Justiça, uma vez que procurador algum tem poder de mandar o juiz tomar uma decisão. Preferem uma recomendação - que é uma imposição - para não terem que levar o caso ao julgo de um juiz.
Volto ao ponto. A recomendação é uma afronta ao estado de direito porque nela, se pede uma coisa sob a ameaça de baderna, depredação e, vejam só o absurdo a que chegamos, incêndio ao patrimônio privado. No documento, os Ministérios Públicos afirmam que há a iminência de um confronto entre a população de Juruti Velho e a empresa e suas contratadas. Mais à frente, o documento destaca: "vislumbram a possibilidade concreta e próxima de que o conflito já instaurado entre a comunidade local e a empresa de mineração se agrave de forma a tomar proporções incalculáveis que podem desencadear acontecimentos trágicos, dos quais a história do Estado do Pará registra triste freqüência".
Como assim? Que conflitos? Se existe este conflito já instaurado e o MP sabe disso, deveria ter comunicado primeiro à polícia, não? Afinal, se isso estiver mesmo acontecendo em Juruti, o caso deixou de ser meramente ambiental e se tornou, sim, caso de polícia. Existe gente armado? De que lado? Que acontecimentos trágicos são estes?. Se for mortes, por exemplo, os que assinaram o documento podem ser responsabilizados, afinal, eles sabiam antes que todo mundo e a única coisa que fizeram foram pedir o cancelamento de licença ambiental do projeto.
Estes, porém, não são os fatos mais graves. As assessorias de imprensa dos MPs afirmam: "Moradores das regiões mais afetadas pelas obras da Alcoa ameaçam invadir a qualquer momento a área da mina e incendiar os equipamentos das empreiteiras contratadas". Isto deve ser encaminhado imediatamente à polícia. Quer dizer então, que para o Ministério Público, é legítimo eu sair por ai queimando o que pertence aos outros só porque senti que meus direitos foram lesados. Se fosse assim, eu poderia incendiar operadoras de telefone, provedores de Internet, o restaurante, o ônibus...
Não, senhores promotores. Já que vocês têm esta informação, devem, sim, informar à polícia, para que se evite que os comunitários se transformem em bandidos. O que vocês fizeram foi usar esta informação - se ela for realmente verdadeira - para chantagear o governo. É como se dissessem - Ou cancelam a licença ou vão queimar tudo lá em Juruti. Ai o Ministério Público foi longe demais. Ou um suposto crime ambiental justifica um crime contra o patrimônio? Imagine se todos que se sentem lesados saíssem colocando fogo nas coisas por ai.
Além disso, a Alcoa e suas contratadas foram acusadas no documento de estarem em conflito com a comunidade de Juruti Velho. Conflito ideológico sempre tiveram, uma vez que a comunidade sempre foi contra o projeto. Até ai, nenhuma novidade. Mas o MP sugere outro tipo de conflito, e a Alcoa precisa - tem a obrigação - de se explicar. Uma boa hora para convocar a polícia para checar esta denúncia. E acionar a justiça pedindo proteção aos seus maquinários e pedindo que o MP revele quem são os incendiários de Juruti Velho.
Mais ainda, a recomendação é uma afronta à população de Juruti e aos moradores da comunidade de Juruti Velho, que pelo que se sabe, sempre foram pacíficos. E que agora estão sendo mostrados pelo Ministério Público como agressivos, invasores e até incendiários. Estive em Juruti também nas audiências públicas a que o MP se refere e em outras ocasiões. Não vi o mesmo clima de conflito que os promotores e procuradores viram.
Pelo contrário, as audiências se tornaram palco de debate e acusações políticas entre o grupo do atual prefeito, Henrique Costa, e o anterior, Isaias Batista. Os moradores de Juruti Velho reclamaram da Alcoa e a denunciaram, sim, por crimes ambientais. Mas não mostraram disposição para atear fogo nas instalações da empresa. Juruti não está em pé de guerra, a não ser que se crie uma, em nome da causa ambientalista. O que tem de pessoas ligadas a Organizações Não Governamentais ambientalistas insuflando os ânimos dos moradores não é pouco.
Mas então a Alcoa está certa e não deve ser punida por crimes ambientais que cometeu ou vier cometer? Nada disso. Para isso existem as leis, que prevêem multas e outras punições. A Sectam deveria ter encaminhado uma equipe ao local, verificar se as denúncias são verdadeiras e, se forem, multar a empresa. E se for o caso, até suspender as licenças concedidas, sim. Mas em cumprimento às leis, e não sob a ameaça de que elas serão solapadas.
Além disso, diante de todas as considerações feitas na recomendação, fica visível a completa ausência do Estado em Juruti. Porque o MP não recomenda que o Estado construa delegacias, aumente o efetivo policial, instale um escritório de Sectam, aumente os leitos nos hospitais. Depois de 120 anos de abandono, já está mais do que na hora de o Estado comparecer em terras jurutienses. Mas parece que isso não dá Ibope. O Ministério Público está brincando com fogo.
www.pauloleandroleal.com
Quem licencia é a Sectam. Quem fiscaliza o cumprimento da lei é o MP. Mas pelo jeito tem muita gente que não gosta.
Muito interessante! Uma informação desse tamanho e não existe nenhum comentário criticando a Alcoa, todos só caem de porrada nos ministérios públicos! Das duas uma: ou a totalidade da população paraense adora e quer porque quer a Alcoa, independente dos problemas que ela vai trazer, ou a moderação é que está a favor da empresa.
Aliás, a nota da Temple e a nota do Paulo Leandro Leal estão um primor de informação correta, honesta e transparente!!!
Para o anômimo analfabeto e transparente, que não leu esse trecho do artigo do Paulo Leandro:
....Mas então a Alcoa está certa e não deve ser punida por crimes ambientais que cometeu ou vier cometer? Nada disso. Para isso existem as leis, que prevêem multas e outras punições. A Sectam deveria ter encaminhado uma equipe ao local, verificar se as denúncias são verdadeiras e, se forem, multar a empresa. E se for o caso, até suspender as licenças concedidas, sim. Mas em cumprimento às leis, e não sob a ameaça de que elas serão solapadas.
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