22.4.07

PGR Denuncia Ministro do STJ

Eis a nota à imprensa da PGR de Brasília.

Procurador-geral da República denuncia ministro do STJ e desembargadores por formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ofereceu denúncia perante o Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira, 20 de abril, contra o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira, ambos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira pela prática dos crimes de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação. A denúncia teve base nos elementos probatórios do Inquérito nº 2424.

Na mesma oportunidade, Antonio Fernando requereu a prisão preventiva dos denunciados, mas o pedido foi indeferido pelo ministro-relator Cezar Peluso, que também manteve o processo em segredo de justiça.

O procurador-geral da República solicitou ainda o desmembramento do inquérito em relação aos demais investigados. Em razão do desmembramento, cópia integral dos autos foi imediatamente remetida à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde procuradores da República no estado do Rio de Janeiro ofereceram denúncia e postularam a prisão preventiva dos demais acusados. A denúncia foi recebida e foi decretada a prisão preventiva dos denunciados perante o referido juízo.

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