No Estado do Tapajós, ontem de noite.
O desembargador federal Carlos Fernando Mathias, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília, concedeu mandado de segurança nesta quinta-feira, 12, em favor da reabertura do terminal da Cargill no porto de Santarém. Com a decisão o porto pode retomar as suas atividades a partir desta sexta-feira, 13.
Fernando Mathias decidiu que o fechamento do porto é conflitante com a sentença de primeira instância do processo, que mandou a empresa realizar os estudos de impactos ambientais, mas não determinou o fechamento do terminal. Segundo o desembargador, a liminar concedida em 2000, que determinada o embargo das atividades, perdeu validade com a sentença de 2004.
A sentença anterior, a que se refere o lamentável despacho do desembargador federal, não precisaria exigir o que a Lei já o faz, e a Cargill nunca respeitou: a elaboração do EIA/RIMA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário