26.2.08

Comissão Especial em Vez de CPI

A Assembléia Legislativa instalou a poucos minutos a Comissão Especial de Estudos que irá investigar os casos de desmatamento ilegal no Pará, suas causas e efeitos, e ainda, confrontar a realidade dos números divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente e entidades ambientalistas. A comissão, formada por nove membros, será presidida pelo tucano Cezar Colares, autor da proposição. O vice-presidente e o relator serão, respectivamente, os deputados Carlos Bordalo (PT) e João Salame (PPS), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa.
Nesta quarta-feira, dia 27, às 9 horas, será realizada a primeira reunião de trabalho da comissão, que já definiu, para a próxima quinta-feira (28), uma visita ao município de Tailândia, que hoje conta com a presença da Força Nacional acionada para garantir o trabalho dos órgãos de fiscalização ambiental que atuam no combate à extração ilegal de madeira no município localizado a 240 quilômetros de Belém.
A comissão irá funcionar por um período de 45 dias prorrogáveis por mais 30 e terá o suporte de uma assessoria especializada no trato das questões ambientais. Ela substitui a proposta de instalação de uma CPI, também de autoria de Colares, que não chegou a ser formalizada. “A comissão de estudos é o instrumento mais adequado para tratar a questão”, argumentou o líder do governo, deputado Airton Faleiro (PT).


Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Cesar Colares.

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Faleiro tem razão.

8 comentários:

Anônimo disse...

Juvêncio, li hoje no jornal “O Liberal” que a argüição para vaga de conselheiro do TCE será na quinta-feira (28/02), e que o candidato é o dr. Erlindo Braga. Sei que seu blog é lido por muitos advogados e deputados. Tenho algumas dúvidas, e se possível, gostaria de você ou alguns de seus leitores saná-las:

1- Foi enviada uma lista dos possíveis candidatos (auditores) à vaga para a governadora, aprovada pelo Plenário do TCE?

2- O candidato dr. Erlindo Braga está dentro dos requisitos previstos na Constituição Federal, mais especificamente, o que preceitua seu art. 73, parágrafo 1º, inciso I, ou seja: “mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade”?

Pelo que sei o dr. Erlindo tem mais de sessenta e cinco anos de idade e não acredito que ele como professor de Direito Constitucional não irá respeitar nossa Carta Magna. E mais, será que a governadora não foi alertada para isto? E se foi, cometerá este erro?

Anônimo disse...

A Dep. Regina Barata não vai deixar por menos, com certeza ela vai tá atenta a esse detalhe.

Anônimo disse...

eu já aposto o seguinte: ele vai ser nomeado nem que seja apenas prá mostrar para a tucanagem que ana julia também faz

Anônimo disse...

Anônimo, aí vão as respostas:

1. Não. A vaga dos auditores ocorreu com a saída do Conselheiro Sebastião Santana, e a lista que foi enviada ao Governador na época, referia-se a vaga da Assembléia Legislativa com a saída da Conselheira Eva;

2. Não. Conforme a Constituição do Estado do Pará, no seu art. 119, I, prescreve o limite de 65 anos, corroborando o que já afirma a Constituição Federal. O candidato Erlindo tem 68 anos. Inclusive seu nome já foi rejeitado, na época pela CCJ da ALEPA, com a participação da Deputada Regina Barata. Como ele é candidato escolhido por ela, votará com certeza nele.

A Governadora tem um acordo de cavalheiros, onde se comprometeu a indicar o Dr. Erlindo. Com a solicitação e aval do Deputado Jader Barbalho. E ela vai cumprir.

Unknown disse...

Das 4:02.

Faz bem a governadora, ao reparar a sem vergonhice tucana no bypass de Erlindo.

Anônimo disse...

o que é bypass?

Anônimo disse...

Obrigado pelos esclarecimentos, anônimo das 4:02. Não sabia que tinha o dedo do sr. Jader Barbalho. É uma pena que a governadora a cada dia demonstre subserviência a este cidadão que muito mal fez ao Pará e a cada se fortifica mais e mais, demonstrando que ele ainda vai dar muito "trabalho" e ressurgir das cinzas com a ajuda de um governo petista. Quem diria, hein? Quanta desilusão com a governadora e com o PT.

Anônimo disse...

Esqueci de agradecer ao Juvêncio, também.