Procurador Solicita e o Blog Retifica

Do procurador jurídico da secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, Luis Neto, o blog recebe o comentário a seguir:

Caro Juvencio

Sobre a menção ao meu nome, como envolvido em 'parada safada', quero esclarecer o seguinte:

a) o documento existente no processo é decorrente de defesa, por mim elaborada, que fiz em nome do Sr. Prefeito. Tal ato é privativo de advogado e se constitui em exercício regular, logo legal, da minha profissão;

b) a defesa está com o timbre da SEMAJ - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - e foi aceita pelo Des. Federal Cândido Ribeiro - porque se tratou de ato praticado no exercício do mandato, não havendo qualquer ilegalidade nisto. Nada obstante, no mesmo processo, o Sr. Prefeito tem seu advogado particular, o que é, também, perfeitamente legal;

c) a elaboração de peças de defesa, que é uma forma de postulação judicial, é um ato privativo de advogado e, com exceção dos processos que correm em segredo de justiça, todas as peças num processo são públicas, daí porque inexiste ilegalidade no exercício de uma prerrogativa profissional;

d)o cargo que ocupo na SEMAJ é o de procurador judicial do Município de Belém e atuei e atuo no processo em razão de que o mesmo fora distribuído para mim, com o fito de fosse elaborada a defesa, o que foi feito sem o cometimento de qualquer ilegalidade;

e)da mesma forma, sempre que pude, como dever de ofício, acompanhei a oitiva de alguns membros da Administração da PMB, sem que isto acarrete qualquer ilegalidade;

f) em todos os processos que atuo, da PMB, sejam administrativos e/ou judiciais, minhas manifestações são públicas e constam de todos os processos em que exerci e exerço o meu mister;

g) assim, solicito a devida retificação da nota que envolve o meu nome, como alguém que 'começa a se complicar na parada safada'

Certo de contar com a sua atenção.

Luiz Neto - OAB/PA nº 3943

------

Caro Luis Neto,

A parada safada a que se refere o post Lola, o Bode Expiátório, evidentemente se refere aos desvios dos recursos da Sáude para os carros adesivados da GBel, e não à sua participação, como advogado ou procurador jurídico do município.
Tanto é safada a parada que sobre ela se derrama uma ação penal contra o prefeito falsário.
Pior do que seu objeto em si, ou seja, o delito inicial, foram as seguidas manobras utilizadas para encobrí-lo, como a retirada dos adesivos, sirenes e luzes dos carros, ações detectadas pela perícia da Polícia Federal, além das acusações grosseiras disparadas pela gestão atual contra o MPF, que também reputa como grave a burla continuada às investigações, consubstanciada na re-adesivação.
Mas em nenhum momento o post imputa-lhe qualquer responsabilidade sobre os delitos.
O blog retifica, cumprindo dever de ofício, a informação errônea de que o senhor seria o procurador geral do município, bem como o questionamento sobre a legalidade de sua atuação no processo.
O blog louva, ainda, sua atitude em solicitar a retificação do post.
E aproveita para agradecer sua presença no blog, que espero não se restrinja à este episódio, dada a variedade e volume de atitudes nefastas e ilegais do prefeito da cidade, que tem gerado um contencioso a sugerir, no mínimo, a imperiosa e urgente necessidade de uma atuação mais preventiva sobre os atos do alcaide, pela repartição na qual o senhor trabalha.